materia nº 205/2023

É CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 205/2023 —- GPC
É
Limeira doER TSC [E -
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE — MG
Paes vomdoa e
DR mae
Assunto: Encaminhamento do Expediente Aprovado na 22º Reunião Ordinária
Senhor Prefeito,
Em cumprimento às atividades deliberadas durante a 22º Reunião Or￾dinária realizada no dia 04 de dezembro do corrente ano, encaminho abaixo o expe￾diente aprovado durante a referida sessão:
Proposição de Lei nº 54/2023 de 05 de dezembro de 2023, que: “AU￾TORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2023.”, com emenda;
Proposição de Lei nº 55/2023 de 05 de dezembro de 2023, que: “AL￾TERA O PLANO MUNICIPAL PARAA INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI ORDI￾NÁRIA Nº 886, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
Proposição de Lei nº 56/2023 de 05 de dezembro de 2023, que:”AL￾TERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 753, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 07, DA QUADRA J15, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CA￾RENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”:
Proposição de Lei nº 57/2023 de 05 de dezembro de 2023, que: "DE￾NOMINAA SALA DE TESTE DA ORELHINHA COMO "CHRISTIAN DANIEL POSCLAN";
Requerimento nº 030/2023, de autoria de todos os Vereadores; e
Indicações nºs 021 e 022/2023, de autoria do Vereador Maurício da
Silva Júnior.
Atenciosamente,
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br