materia nº 209/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE EEE
Ofício nº. 209/2023 —- GPC
Limeira do Oestê— MG, 20do Gozombry :
Protocolado sob nº À
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho Em?Q/12 /23 às LO h20 min |
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE — MG
Assunto: Encaminhamento do Expediente Aprovado na 23º Reunião Ordinária
Senhor Prefeito,
Em cumprimento às atividades deliberadas durante a 23º Reunião Or￾dinária realizada no dia 18 de dezembro do corrente ano, encaminho abaixo o expe￾diente aprovado durante a referida sessão:
Proposição de Lei nº 58/2023, de 19 de dezembro de 2023, que:
“ESTIMAA RECEITA E FIXAA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE -
MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”, emenda; com
Proposição de Lei nº 59/2023, de 19 de dezembro de 2023, que: “ES￾TIMAA RECEITAE FIXAA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE -MG, PARA O EXER￾CÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”, com emenda;
Proposição de Lei nº 60/2023, de 19 de dezembro de 2023, que: “RE￾GULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE
ALUGUEL, NAS MODALIDADES TÁXI, MOTOTÁXI, MOTOFRETE, MOTOBOY E SERVIÇO DE
TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com emendas; e
Proposição de Lei Complementar nº 15/2023 ,de 19 de dezembro
de 2023, que: "DISPÕE SOBRE A CISÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO DA PASTA DO TURISMO E SUA FUSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, AL￾TERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002 E O ANEXO Il, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
47/2016."
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
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