materia nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 008/2024 — GPC
Limeira do Oeste — MG, 23 de janeiro de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor rante cio TOO : ea E | iºrosocorado 300 Mia Enedino Pereira Filho | TSE reco
Prefeito do Município de | ]
LIMEIRA DO OESTE- MG | 99 NT E
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Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 1º Reunião
Ordinária realizada no dia 23 de janeiro do corrente ano:
Proposição de Lei Complementar nº 02, de 23 de janeiro de 2024,
que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS ATIVOS, INCLUSIVE OS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, APOSENTA￾DOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposição de Lei Complementar nº 03, de 23 de janeiro de 2024,
que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE DOS PISO SA￾LARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NACIONALMENTE ESTA￾BELECIDO NA FORMA DO ART. 212-A, INCISO XIl DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA PORTA￾RIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO”;
Proposição de Lei Complementar nº 04, de 23 de janeiro de 2024,
que: “ALTERA NOMENCLATURA E REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO DOS CARGOS QUE
MENCIONA, ALTERANDO ASSIM A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS”;
Proposição de Lei Ordinária nº 01, de 23 de janeiro de 2024, que:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DE 2024”, com emenda;
Proposição de Lei Ordinária nº 02, de 23 de janeiro de 2024, que:
“DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO “NOVEMBRO AZUL” NO AMBITO DO MUNICI￾PIO DE LIMEIRA DO OESTE”;
Proposição de Lei Ordinária nº 03, de 23 de janeiro de 2024, que:
“CRIA O PROGRAMA “CIDADE DOS PASSAROS”, QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO E MANUTEN- ÇÃO DE NINHOS ARTIFICIAIS PARA AVES EM ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG OK ,
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e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br O
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Proposição de Lei Ordinária nº 04, de 23 de janeiro de 2024, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU￾NICIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”;
Proposição de Lei Ordinária nº 05, de 23 de janeiro de 2024, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SE- CRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG”;
Requerimento nº 01, de autoria do Vereador Maurício da Silva Júnior,
Requerimento nº 02, de autoria de todos os Vereadores.
Proposição de Lei Ordinária nº 05, de 23 de janeiro de 2024, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SE￾CRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG”, e;
Para Vosso conhecimento encaminho a Resolução nº 213 de 23 de ja￾neiro de 2024 que: “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Atenciosamente,
Ed Ro À
MAURÍCIODA SILVA JUNIOR
-— Presidente
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