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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 011/2024 -VCM
Limeira do Oeste -MG, 25 de janeiro de 2024.
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Ao Excelentíssimo Senhor EE cm ii
Enedino Pereira Filho .
Prefeito do Município de | ENSS!NAVàs /) WIZ a
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Senhor Prefeito, TT
Atendendo a solicitação de diversos moradores e transuentes, venho
respeitosamente solicitar que o Executivo tome providências, conforme estabelecido
nos Artigos 35 e 36, da Lei Complementar 98/2023, (Código de Obras), junto à
empresa vencedora do certame para construção de salas de aula no CEI Ana
Galicioli do Nascimento pelas razões que seguem:
1 — A empresa depositou todo material para construção em local
inadequado, impedindo o trânsito na calçada e em parte da rua. Nesse sentido cabe
salientar que a pilha de tijolos ocupa a calçada do lado oposto da rua, em frente à
obra, além de estar em local inadequado existe um risco de cair e causar acidentes.
2 — Foi colocado entulho na saída de água da casa vizinha, sendo que
já ocorreu de inundar o quintal em ocasião de chuva forte.
Encaminho imagens anexas que explicitam o que foi descrito e solicito
que sejam tomadas providências o mais rápido possível, pelos transtornos que já se
apresentam bem como pelo fato do início das aulas, cujas questões em tela além de
gerar tumulto na porta da escola, coloca em risco os alunos, pais e profissionais do
CEI.
Ressalto ainda que a acomodação dos materiais de construção da
forma que está descumpre a referida lei no tocante ao assunto e que o Executivo
cobra, via rádio e postagens, que a população cumpra.
Atenciosamente,
ELAINY APARECIDA DE SOUZA
Vereadora
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br
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