A ba
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
Mensagem ao Projeto de Lei nº 04/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência para apreciação e votação por parte
dos membros dessa Egrégia Casa, o Projeto de Lei nº XX/2024, que “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024.”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade abrir crédito Adicional Suplementar no
orçamento vigente destinado a custear a substituição do antigo sistema de iluminação pública pelas
lâmpadas de LED em todo o perímetro urbano de nosso município, cujos valores de materiais e mão
de obra necessária se encontram na planilha orçamentária de custos anexa.
A instalação desse novo sistema de iluminação púbica é resultado da parceria entre o
Executivo e o Legislativo Municipal, que visam a economia, sustentabilidade e mais segurança a
toda a população limeirense.
Como se vê, a matéria do projeto é de relevância e interesse público e o Executivo,
conta com a costumeira compreensão e parceria do Legislativo, para juntos promoverem a
administração do Município no sentido de atender as necessidades e anseios da população
limeirense. Para tanto, contamos com a apreciação dessa matéria e sua aprovação, em caráter de
urgência.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração e apreço.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste 6, 14 de fevereiro de 2024.
) PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Página 1 de 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG", LIMEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 PD OOESTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 OM ai -aoas
CNPJ 26.042.556/0001-34 *D
Rua Pernambuco, uº 780 — Centro -CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS - MATERIAIS COM MÃO DE OBRA
REFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG FOLHA Nº 01
JOBRA: EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DATA: 02/2024
ÍLOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG FORMA DE EXECUÇÃO
REGIÃO/MÊS: TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA/ JAN/2024 COM DESONERAÇÃO,
SINAP| CUSTO REF COMPOSIÇÕES SINTETICO MG 2024/01 DESONERADO E MERCADO LOCAL
PRAZO DE EXECUÇÃO: 3 MESES
(x) DIRETA () INDIRETA
Código INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS DE IP. Unid Qtde Valor Unit. oDEValor Unit,—C/ BDI Valor Total
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARRUELA QUADRADA 38XL8X3MM 144 R$ 0,91 R$ 1,19 R$ 171,36
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS BRAÇO PARA IP TIPO CURTO 93 R$ 46,50 R$ 60,66 R$ 5.623,18
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS BRAÇO PARA IP TIPO MÉDIO 125 R$ 157,67 R$ 205,67 R$ 25.632,65
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CABO CU 1X 1,5MM? 1KV XLPE 3642 R$ 1,23 R$ 1,60 R$ 5.827,20
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CABO DE AÇO MR 1/4P (6,4MM) 7 FIOS 129 R$ 25,31 R$ 33,02 R$ 4.252,98
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CINTA DE AÇO D 230MM 137 R$ 31,22 R$ 40,72 R$ 5.578,64
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CINTA DE AÇO D 240MM 100 R5 35,54 R$ 46,36 R$ 4.636,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CINTA DE AÇO D 250MM 100 R$ 35,11 R$ 45,80 R$ 4,580,00
mjometmpeiniD|mic|oATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONECTOR,PERFURAÇÃO,AL/CU,16-70/1,5-6MM?,RDS. 94 R$52,55 R$ 68,55 R$ 6.443,70
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONECTOR,PERFURAÇÃO AL/CU, 16-70/16-25MM?, RDS. 100 R$58,78 R$ 76,67 R$ 7.667,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONETOR CUNHA CU ITEM 1 200 R$ 6,09 R$ 7,95 R$ 1.590,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONETOR CUNHA CU ITEM 2 122 R$ 3,58 R$ 4,67 R$ 569,74
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONETOR DE PERFURAÇÃO 10MM? / 6MM? 150 R$ 7,23 R$ 9,43 R$ 1.414,50
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONETOR DE PERFURAÇÃO 120MM? / 240MM? 150 R$ 22,45 R$ 29,29 R$ 4.393,50
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONETOR DE PERFURAÇÃO 70-120MM? / 10-35MM? 100 R$ 12,14 R$ 15,84 R$ 1.584,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONETOR DE PERFURAÇÃO 70-120MM? / 70-120MM* 50 R$ 20,32 R$ 26,51 R$ 1.325,50
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONETOR PARA ATERRAMENTO DE FERRAGENS DE IP 400 R$ 7,30 R$ 9,52 R$ 3.808,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LUMINÁRIA LED 40 W 132 R$ 352,17 R$ 459,37 R$ 60.563,34
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LUMINÁRIA LED 50W 206 R$ 353,26 R$ 460,79 R$ 94.922,74
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LUMINÁRIA LED 60W 515 R$ 360,42 R$ 470,13 R$ 242.116,95
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LUMINÁRIA LED 80 W 62 R$ 430,90 R$ 562,07 R$ 34.735,93
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LUMINÁRIA LED 100 W 128 R$ 437,08 R$570,13 R$ 72.976,64
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LUMINÁRIA LED 150 W 99 R$ 501,89 R$ 654,66 R$ 64.811,34
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARAFUSO CABEÇA ABAULADA M16X 45MM 300 R$ 4,32 RS 5,64 R$ 1.692,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARAFUSO CABEÇA ABAULADA M16X 70MM 674 R$ 3,80 R$ 4,95 R$ 3.343,04
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARAFUSO CABEÇA ABAULADA M16X150MM 37 R$ 7,21 R$ 9,40 R$ 347,80
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARAFUSO CABEÇA QUADRADA M16X300MM 146 R$ 12,62 R$ 16,46 R$ 2.403,16
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RELÉ FOTOELÉTRICO ELETRÔNICO 105-305V 1141 R$ 14,11 R$ 18,40 R$ 20.994,40
TOTAL DE MATERIAIS R$ 684.005,29
TOTAL DE MÃO DE OBRA R$ 694.509,50
26 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VALOR DA U.S DE CONSTRUÇÃO 350 R$ 1.794,04 R$ 627.914,00
27 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VALOR DA U.S DE PROJETO 450 R$ 147,99 R$ 66.595,50
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 1.378.514,79
Documento assinado digitalmente
* DAIANE MARIA BASSETTO COVIZZI
CM. Data: 08/02/2024 10:01:47-0300 Verifique em https://validar.ibigovby
PDF Studio
-PDF Editor for Mac, Windows, Linux. For Evaluation. https://www.qoppa.com/pdfstudio
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG":> Li MEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 'P DOOESTE
Trabalhando para todos/
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 ADM 2024-2024
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
PROJETO DE LEI Nº 04, 14 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$1.378.514,79 (um milhão e trezentos e setenta
e oito mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), com a seguinte dotação
orçamentária abaixo descriminada:
02 PODER EXECUTIVO
02.11 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.15 -Urbanismo
02.11.01.15.451 — Infra-Estrutura Urbana
02.11.01.15.451.0061 — Infraestrutura Urbana
02.11.01.15.451.0061.1011 — Extensão e Revitalização da Rede de Iluminação Pública
02.11.01.15.451.0061.1011.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
FR: 2.751 — Recursos da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública —
Cosip.......... icrreeeacaraeeaeareeaenararanaaaaeaeaanaaaan een na aeee aaaaraaana anca cenanaaanacaaeaaR$ 608.514,79
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos........................ erR$ 770.000,00
FICHA: 410
Art. 2º - Parte dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais
Suplementares de que trata o caput do artigo anterior, será proveniente do Superávit Financeiro
apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos da Lei Federal 4.320 de
17/03/1964, artigo 43, 81º, inciso I, advinda da seguinte Fonte de Recursos:
FR: 2.751 — Recursos da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública —
[6/0551àPERDER$ 608.514,79
Art. 3º - E o restante dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais
Suplementares de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente da anulação parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -Secretaria Municipal de Saúde
02.07.02 — Fundo Municipal de Saúde
02.07.02.10 -Saúde
02.07.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.07.02.10.302.0023 — Saúde Urgente
Página 2 de 4
“ev PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE/MG:, LIMEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 Dd D901E STE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 macias
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
02.07.02.10.302.0023.1003 — Investimento na Rede de Serviços da Atenção Hospitalar e
Ambulatorial
02.07.02.10.302.0023.1003.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos..................eeeeersrerereeeneanesR$ 26.500,00
FICHA: 140
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -Secretaria Municipal de Educação
02.08.02 — Fundo Municipal de Educação
02.08.02.12 -Educação
02.08.02.12.361 — Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031 — Educar
02.08.02.12.361.0031.1000 — Investimento na Estrutura Física das Escolas do Ensino Fundamental
02.08.02.12.361.0031.1000.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos.................... e irerreereeereenenaR$ 23.000,00
FICHA: 227
02 PODER EXECUTIVO
02.09 -Secretaria Municipal de Cultura
02.09.02 — Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
02.09.02.13 -Cultura
02.09.02.13.391 — Patrimônio Hitórico, Artístico e Arqueológico
02.09.02.13.391.0041 — Nosso Património Histórico
02.09.02.13.391.0041.2165 — Manutenção e Conservação do Património Histórico Cultural
02.09.02.13.391.0041.2165.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...................... iiiR$ 99.500,00
FICHA: 339
02 PODER EXECUTIVO
02.11 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.01 — Secretaria de Obras e Serviços Municipais
02.11.01.15 -Urbanismo
02.11.01.15.608 — Promoção da Produção Agropecuária
02.11.01.15.608.0061 — Infraestrutura Urbana
02.11.01.15.608.0061.1008 — Construção de Rede de Águas Pluviais
02.11.01.15.608.0061.1008.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos...................... reR$ 199.000,00
FICHA: 411
02 PODER EXECUTIVO
02.11 -Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.11.02 — Departamento de Serviços Urbanos
02.11.02.15 -Urbanismo
02.11.02.15.452 — Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0063 — Cidade Limpa
02.11.02.15.452.0063.2201 — Manutenção dos Serviços Urbanos
02.11.02.15.452.0063.2201.4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis
FR: 1.500 — Recursos não Vinculados de Impostos........................R$ 422.000,00
1)
(Gu Página 3 de 4
LIMnºE CIFALDE PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTEIMGE FEIRA
CNPJ 26.042.556/0001-34 >D 00] 0ESTTE
Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000 Tra ra ll!
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
FICHA: 422
Art. 4º -Esta Lei altera no que couber, a Lei Municipal nº 1.072 de 21-12-2023 e a Lei
Municipal nº1.050 de 24-08-2023 — LDOe entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/M$, 14 de fevereiro de 2024.
ENEDIN US
Prefeito Municipal
Página4 de 4