materia nº 41/2024

CNPJ: 26.042.598/0001-75
& CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE SÉ
Ofício nº. 041/2024 -VCM
“Limeira do Oeste - MG, 04 de marçode 2024.
| Protocolado cobre ZL2LL
Ao Excelentíssimo Senhor |
Enedino Pereira Filho | em
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE — MG.
Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 14, de 30 de outubro de 2023, que “Altera
dos dispositivos legais que menciona, da Lei Complementar nº 96, de 06 de dezembro
de 2022.”
Senhor Prefeito,
Analisando as alterações trazidas no Projeto de Lei Complementar nº 14,
de 30 de outubro de 2023 e os documentos que o acompanham, nota-se no Parecer Ju￾rídico um anexo e seu conteúdo traz alterações do presente Projeto de Lei Complemen￾tar.
Visando das celeridade ao processo legislativo, solicitamos que o Executi￾vo analise a possibilidade de alteração do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 30 de
outubro de 2023, visto que poderá sofrer alterações ou adequações nos moldes do ane￾xo apresentado pela Entidade Reguladora.
Atenciosamente,
AILTO DE MO
Vereador Relator/da Comissão
Permanente deLegislação, Justiça e
Redação Final
||/
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br