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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 043/2024 -VCM
Protocolado sob nº 22
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
Limeira do Oeste — MG.
Assunto: Gratificação especial aos servidores que exercem funções de motorista de
transporte escolar.
Senhor Prefeito,
Encaminho à Vossa Excelência indicação de um Projeto de Lei,
juntamente com a justificativa, objetivando conceder gratificação especial aos
servidores que exercem funções de motorista de transporte escolar, vinculados a
Secretaria Municipal de Educação do município de Limeira do Oeste/MG.
É importante ressaltar que este Projeto de Lei está embasado em
outras leis municipais de outros municípios, que vislumbravam problemas
semelhantes, sendo esta lei equiparada às leis dos referidos municípios,
solucionando um problema de várias cidades brasileiras no concernente a
defasagem salarial dos motoristas, como no presente caso.
Sendo assim, solicito encarecidamente a análise e deferimento da
referida indicação.
Atenciosamente,
ELAINY APARCREA DE SOUZA
Vereadora
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaQDlimeiradooeste.mg.leg.br
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