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materia nº 14/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaREQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o seguinte: 1 - se está sendo pago insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes Comunitários de Endemias – ACE; 2 - qual o grau está sendo pago a cada cargo (máximo, médio ou mínimo); 3 - qual laudo está sendo utilizado para fundamentar o pagamento.
native_id4145

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Resposta do Executivo U informar que está sendo pago o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Combate a Endemias, conforme autorizado pela Lei Complementar n° 118/2024 e nos termos das Leis Federais n° 11350/2006 e 13342/2016, observando ainda a Emenda Constitucional n° 120/2022.
2024-05-07 Aguardando Resposta U Encaminhado ao Executivo juntamente ao OF.080/2024-GPC, protocolado sob n° 1821, na mesma data.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T12:01:52.168051-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
REQUERIMENTO Nº. 14/2024
Ao
Plenário da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG
Prezados Senhores,
Venho respeitosamente com fundamento no art. 206, inciso X do
Regimento Interno, REQUERER ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis
o seguinte:
1 - se está sendo pago insalubridade aos Agentes Comunitários de
Saúde — ACS e Agentes Comunitários de Endemias — ACE;
2 - qual o grau está sendo pago a cada cargo (máximo, médio ou
mínimo);
3 -qual laudo está sendo utilizado para fundamentar o pagamento.
Limeira do Oeste — MG, 06 de maio de 2024.
ILVA JÚNIOR, J
S o: adgr -autoro/
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DIA Aprovado emAudiscussão
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO GESTÉ - MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br

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