materia nº 235/2013

Ofício nº. 235/2013-GPC
Limeira do Oeste - MG, 03 de dezembro de 2013.
Ao Excelentíssimo Senhor 
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de 
LIMEIRA DO OESTE – MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 4ª Reunião
Extraordinária realizada no dia 02 de dezembro do corrente ano:
Proposição de Lei nº 38, de 03 de dezembro de 2013, que: “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE￾MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Proposição de Lei nº 39, de 03 de dezembro de 2013 , que:
“INSTITUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposição de Lei nº 40, de 03 de dezembro de 2013 , que:
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
2014/2017”;
Proposição de Lei nº 41, de 03 de dezembro de 2013 , que:
“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI
MUNICIPAL Nº. 619/2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 ”, com
emenda e;
Proposição de Lei nº 42, de 03 de dezembro de 2013 , que:
“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 630/2012 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”, com emenda.
Atenciosamente,
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente da Câmara