materia nº 237/2013

Ofício nº. 237/2013-GPC
Limeira do Oeste - MG, 06 de dezembro de 2013.
Ao Excelentíssimo Senhor 
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de 
LIMEIRA DO OESTE – MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 20ª Reunião Ordinária
realizada no dia 05 de dezembro do corrente ano:
Proposição de Lei nº 43, de 06 de dezembro de 2013, que: “DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE/MG”;
Proposição de Lei nº 44, de 06 de dezembro de 2013, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE/MG AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposição de Lei nº 45, de 06 de dezembro de 2013, que:
“DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposição de Lei nº 46, de 06 de dezembro de 2013, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “5”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA
VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Proposição de Lei nº 47, de 06 de dezembro de 2013, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “P/L3”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO
BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Proposição de Lei nº 48, de 06 de dezembro de 2013, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “P/L1”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO
BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Proposição de Lei nº 49, de 06 de dezembro de 2013, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “P/L01 E P/L02”, DA QUADRA J20, DO
BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Continua fl. 02...
… continuação da fl. 01 - Ofício nº 237/2013-GPC
Proposição de Lei nº 50, de 06 de dezembro de 2013, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “06”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA
VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Proposição de Lei nº 51, de 06 de dezembro de 2013, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “04”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA
VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Proposição de Lei nº 52, de 06 de dezembro de 2013, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “07”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA
VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Proposição de Lei nº 53, de 06 de dezembro de 2013, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “P/L2”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO
BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Proposição de Lei nº 54, de 06 de dezembro de 2013, que:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE “P/L03”, DA QUADRA J20, DO BAIRRO
BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, com emenda;
Resolução 143, de 06 de dezembro de 2013, que: “DISPÕE
SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Resolução 144, de 06 de dezembro de 2013, que: “ALTERA O
ART. 1º E ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 133, DE 16 DE AGOSTO DE 2012,
QUE “DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013” E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 138, DE
02 DE AGOSTO DE 2013”, e;
Indicação nº 063/2013, de autoria do Vereador José Antonio
Bezerra.
Atenciosamente,
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente da Câmara