| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Senhor Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 12ª R. O. realizada no dia 1° de julho de 2024. |
| native_id | 4222 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
& CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5 CNPJ: 26.042.598/0001-75 OS Lido emreunijão Ofício nº. 125/2024 — GPC Ss / 02/44 Limeira do Oeste — MG, 04 de julho de 2024. Ao Excelentíssimo Senhor , Enedino Pereira Filho = scrocolado sob nº ANS Prefeito Limeira do Oeste — MG E ( NY Senhor Prefeito, o on.ra mr Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 122 Reunião Ordinária realizada no dia 1º de julho de 2024: . ' Proposição de Lei Ordinária nº 30, que: “INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BASICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO”; Proposição de Lei Ordinária nº 31, que: “VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)”, e; Indicação nº 06, de autoria dos Vereadores Éberton Alves de Oliveira e William Oliveira Bozza. Atenciosamente, AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br