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materia nº 242/2013

Tipo Ofício
Número / Ano 242 / 2013
Date 2013-12-20
EmentaCONVOCO VOSSA SENHORIA PARA A SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO.
native_id423

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Circular nº. 242/2013-GPC
Limeira do Oeste - MG, 20 de dezembro de 2013.
«Titulo2» «Cargo_Função»,
Nos termos do art. 130, inciso I do Regimento Interno, e o art. 30, § 4º, inciso II da Lei Orgânica
Municipal, convoco Vossa Senhoria para a 7ª (sétima) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, que será realizada no dia 27 de dezembro de 2013, às 10 horas, para apreciação
da seguinte matéria:
PROJETO DE LEI Nº 40 de 18 de setembro de 2013, que “ALTERA OS INCISOS I E
II, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 329 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002”;
PROJETO DE LEI Nº 48 de 25 de novembro de 2013, que “INSTITUI PAUTA DE
VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO – IPTU – NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG”;
PROJETO DE LEI Nº 49 de 12 de dezembro de 2013, que “INSTITUI PAUTA DE VALORES VENAIS
DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS –
ITBI – NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG”; e;
PROJETO DE LEI Nº 61 de 10 de dezembro de 2013, que “REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 634 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012”
Atenciosamente,
CELCIMAR BORGES ANDRADE
Presidente
«Titulo1» «Titulo2»
«Nome»
«Cargo_Função» do Município de
LIMEIRA DO OESTE-MG

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