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Mensagem ao Projeto de Lei nº 30/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência para apreciação e votação por parte
dos membros dessa Egrégia Casa, o Projeto de Lei nº 30/2024, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2024. ”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade suplementar dotação orçamentaria
destinada exclusivamente para cobrir as despesas com a folha de pagamento referente aos meses de
novembro e dezembro, bem como ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais.
Como se vê, a matéria do projeto é de relevância e interesse público e o Executivo,
conta com a costumeira compreensão e parceria do Legislativo, para juntos promoverem a
administração do Município no sentido de atender as necessidades e anseios da população
limeirense. Para tanto, contamos com a apreciação dessa matéria e sua aprovação, em caráter de
urgência.
Nesta oportunidade, reiteramos protesto de elevada consideração e apreço.
Prefeitura Municipal de Limeira do OfstelMG, 16 de outubro de 2024.
Co
ENEDINO PER “TLHO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 30, DE 16 DE OUTUBRO 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de LIMEIRA DO OESTE,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, por
seus representantes, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$3.627.443,76 (três milhões, seiscentos e vinte e
sete mil, quatrocentos e quarenta e três mil, setenta e seis centavos), com as seguintes dotações
orçamentárias abaixo descriminadas:
02 PODER EXECUTIVO
02.01 -PROCURADORIA JURÍDICA
02.01.01 -PROCURADORIA JURÍDICA
02.01.01.03 — ESSENCIAL A JUSTIÇA
02.01.01.03.062 — DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
02.01.01.03.062.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01.01.03.062.0011.2011 —-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
02.01.01.03.062.0011.2011.3.1.90.11.00 —-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$45.000,00
FICHA: 23
02 PODER EXECUTIVO
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04 —-ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05.01.04.122.0011.2029 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122.0011.2029.3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$240.000,00
FICHA: 68
02 PODER EXECUTIVO
02.05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122 —-ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
dd(ja
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02.05.01.04.122.0011.2029 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122.0011.2029.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$12.000,00
FICHA: 69
02 PODER EXECUTIVO
02.06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.06.01 — SECRETARIA DE FAZENDA
02.06.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.06.01.04.123 -ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.06.01.04.123.0011 —-ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.06.01.04.123.0011.2047 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
02.06.01.04.123.0011.2047.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$90.000,00
FICHA: 101
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.01 -SECRETARIA DE SAUDE
02.07.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.07.01.04.122 —-ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.07.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.07.01.04.122.0011.2049 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
02.07.01.04.122.0011.2049.3.1.90.11.00 —-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$70.000,00
FICHA: 116
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 —-SAÚDE
02.07.02.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PESSOAL CIVIL
FR: 1.600 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL — BLOCO...................... iiiR$53.000,00
FR: 2.604 — TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO. GOVERNO FEDERAL
DESTINADDAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS...............R$58.340,00
FICHA: 130
Sa
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02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 —-SAÚDE
02.07.02.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
FR: 1.600 -— TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL — BLOCO..................R$300.000,00
FR: 2.604 — TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL
DESTINADDAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS...............R$11.000,00
FICHA: 131
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
FR: 2.600 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -BLOCO...R$73.993,76
FICHA: 137
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 —-SAÚDE
02.07.02.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.3.90.46.00 — AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$70.000,00
FICHA: 139
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2117 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
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02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................itR$308.000,00
FICHA: 143
02 PODER EXECUTIVO
02.07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2121 —-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES
02.07.02.10.302.0023.2121.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$172.000,00
FICHA: 162
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2123 -MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E
TERAPÉUTICO
02.07.02.10.302.0023.2123.3.1.90.11.00 —-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$27.000,00
FICHA: 172
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.303 —-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO
02.07.02.10.303.0025 — AUXÍLIO SAÚDE
02.07.02.10.303.0025.2127 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL
02.07.02.10.303.0025.2127.3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$38.000,00
FICHA: 183
02 PODER EXECUTIVO .
02.07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.304 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.07.02.10.304.0027 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.07.02.10.304.0027.2131 -MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.07.02.10.304.0027.2131.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$9.000,00
FICHA: 199
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.305 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.07.02.10.305.0027 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.07.02.10.305.0027.2133 —-MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.07.02.10.305.0027.2133.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 2.604 — TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL
DESTINADDAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITAÁRIOS...............R$20.350,00
FICHA: 207
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.305 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.07.02.10.305.0027 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02.07.02.10.305.0027.2133 — MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.07.02.10.305.0027.2133.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.......................R$19.000,00
FR: 2.604 — TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL
DESTINADDAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS.................R$5.760,00
FICHA: 208
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.01 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.01.04 —-ADMINISTRAÇÃO
02.08.01.04.122 —-ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08.01.04.122.0011.2051 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.01.04.122.0011.2051.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$12.000,00
FICHA: 217
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FICHA: 217
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.361.0031.2145 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............R$78.000,00
FICHA: 228
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.02.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.361.0031.2145 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$196.000,00
FICHA: 229
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2141 —-MANUTENÇÃO DA CRECHE
02.08.02.12.365.0031.2141.3.1.90.11.00 —-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$107.000,00
FICHA: 239
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 -EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2143 —-MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS............esR$147.000,00
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02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2143 —-MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$103.000,00
FICHA: 250
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2143 — MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.02.12.365.0031.2143.3.1.90.16.00 —- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS............eeneeeemR$11.000,00
FICHA: 252
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033 — A CAMINHO DA ESCOLA
02.08.02.12.365.0033.2149 — TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033.2149.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 —-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$32.000,00
FICHA: 260
02 PODER EXECUTIVO
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02.08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033 — A CAMINHO DA ESCOLA
02.08.02.12.365.0033.2149 — TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
adReg
(Co
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Rua Pernambuco, nº 780 — Centro — CEP 38295-000
Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
02.08.02.12.365.0033.2149.3.1.90.16.00 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS —- PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................sR$10.000,00
FICHA: 262
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033 — A CAMINHO DA ESCOLA
02.08.02.12.365.0033.2149 — TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
02.08.02.12.365.0033.2149.3.3.90.46.00 — AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$45.000,00
FICHA: 266
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 -EDUCAÇÃO
02.08.03.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.361.0031.2145 —-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.540 — TRANSFERÉCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÉCIA DE
IMPOSTOS... eeerearR$57.000,00
FICHA: 271
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 —-FUNDEB
02.08.03.12 -EDUCAÇÃO
02.08.03.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.361.0031.2145 —-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.540 — TRANSFERÉCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÉCIA DE
IMPOSTOS... ereeenaeereaeenacerancananeenacananeeaecenancenananaaneaadaR$522.000,00
FICHA: 272
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 -EDUCAÇÃO
02.08.03.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.03.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.365.0031.2141 -MANUTENÇÃO DA CRECHE
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N
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02.08.03.12.365.0031.2141.3.1.90.11.00 —-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.540 — TRANSFERÉCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÉCIA DE
IMPOSTOS... cerererereracererreereenaenaeraceceraaenaaaeaaenaanacaraneceneana nana aaa aaa aaa nen tanrasR$100.000,00
FICHA: 281
02 PODER EXECUTIVO
02.08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.03.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.03.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.365.0031.2143 —-MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.03.12.365.0031.2143.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.540 -TRANSFERÉCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÉCIA DE
IMPOSTOS... eeeeaereeeteeeeeree re eeteeree ceara ree ear te aeee are atee ee erer retratadaR$97.000,00
FICHA: 286
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.04 —-RECURSOS VINCULADOS DIVERSOS -EDUCAÇÃO
02.08.04.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.04.12.306 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
02.08.04.12.306.0035 — ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
02.08.04.12.306.0035.2157 — ALIMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.04.12.306.0035.2157.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS........... emeR$21.000,00
FICHA: 307
02 PODER EXECUTIVO
02.09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.09.03 — FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.09.03.13 — CULTURA
02.09.03.13.392 — DIFUSÃO CULTURAL
02.09.03.13.392.0043 — CULTURA DE LIMEIRA
02.09.03.13.392.0043.2167 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
02.09.03.13.392.0043.2167.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............eR$10.000,00
FICHA: 342
02 PODER EXECUTIVO
02.10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.10.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.10.02.27 — DESPORTO E LAZER
02.10.02.27.812 — DESPORTO COMUNITÁRIO
02.10.02.27.812.0051 — ESPORTE CIDADÃO
02.10.02.27.812.0051.2173 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
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CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................esR$31.000,00
FICHA: 372
02 PODER EXECUTIVO
02.11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.11.02 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15 —-URBANISMO
02.11.02.15.452 —-SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063 — CIDADE LIMPA
02.11.02.15.452.0063.2201 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............ii.R$336.000,00
FICHA: 414
02 PODER EXECUTIVO
02.13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.01 -SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.01.04 —-ADMINISTRAÇÃO
02.13.01.04.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.13.01.04.122.0011 -ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.13.01.04.122.0011.2061 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.01.04.122.0011.2061.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............R$36.000,00
FICHA: 448
02 PODER EXECUTIVO
02.13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.03 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.13.03.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.03.08.243 — ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.13.03.08.243.0085 — CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.03.08.243.0085.2229 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
02.13.03.08.243.0085.2229.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$36.000,00
FICHA: 483
02 PODER EXECUTIVO
02.16 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
02.16.01 — SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
02.16.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.16.01.04.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.01.04.122.0011 —-ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.16.01.04.122.0011.2067 —- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
O[ALA
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02.16.01.04.122.0011.2067.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.............mmemeR$18.000,00
FICHA: 548
Art. 2º - Parte dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais
Suplementares de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente do Superávit Financeiro apurado
em Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964,
artigo 43, 81º, inciso II, advinda da seguinte Fonte de Recursos:
FR: 2.600 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -BLOCO...............R$73.993,76
FR: 2.604 — TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO - GOVERNO FEDERAL
DESTINADDAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS...............R$95.450,00
Art. 3º - Outra parte dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais
Suplementares de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente do Excesso de Arrecadação, nos
termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, $1º, inciso II, advinda da seguinte Fonte de
Recursos:
FR: 1.600 -TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -BLOCO...R$353.000,00
Art. 4º - O restante dos recursos necessários à cobertura dos Créditos Adicionais
Suplementares de que trata o caput do artigo 1º, será proveniente da Anulação parcial, nos termos
da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 81º, inciso II, advindas das seguintes Dotações
Orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
02.02 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.02 —-GABINETE DO PREFEITO
02.02.02.04 -ADMINISTRAÇÃO
02.02.02.04.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.02.02.04.122.0011 -ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02.02.04.122.0011.2019 -MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
02.02.02.04.122.0011.2019.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$30.000,00
FICHA: 44
02 PODER EXECUTIVO
02.05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04 —-ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122 —-ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.01.04.122.0011 —-ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
02.05.01.04.122.0011.2029 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.04.122.0011.2029.3.1.90.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS............................R$60.000,00
FICHA: 67
02 PODER EXECUTIVO
02.05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01.09 —-PREVIDÊNCIA SOCIAL
02.05.01.09.272 — PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUÁRIO
02.05.01.09.272.0011 —-ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05.01.09.272.0011.2033 —-APOSENTADORIAS E PENSÕES
02.05.01.09.272.0011.2033.3.1.90.03.00 — PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$35.000,00
FICHA: 85
02 PODER EXECUTIVO
02.06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.06.01 -SECRETARIA DE FAZENDA
02.06.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.06.01.04.123 —-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.06.01.04.123.0011 —-ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.06.01.04.123.0011.2047 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
02.06.01.04.123.0011.2047.3.1.90.13.00 —-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$31.000,00
FICHA: 102
02 PODER EXECUTIVO
02.06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.06.02 — ENCARGOS GERAIS
02.06.02.99 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.06.02.99.999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.06.02.99.999.9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.06.02.99.999.9999.9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.06.02.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 — A CLASSIFICAR
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS................t..R$220.000,00
FICHA: 114
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 —-SAÚDE
02.07.02.10.301 — ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 —-CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 —-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$163.000,00
FICHA: 131 o
So
(Uma
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02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA
02.07.02.10.301.0021 — CUIDANDO DAS NOSSAS FAMÍLIAS
02.07.02.10.301.0021.2268 — CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
02.07.02.10.301.0021.2268.3.1.90.13.00 —-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...........R$51.000,00
FICHA: 132
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 -SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2117 —-MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$80.000,00
FICHA: 142
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 —-SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2117 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.13.00 —-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$100.000,00
FICHA: 144
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2117 —-MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
02.07.02.10.302.0023.2117.3.1.90.16.00 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$45.000,00
FICHA: 145
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
Luma
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02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2119 -MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES
02.07.02.10.302.0023.2119.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$120.000,00
FICHA: 151
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 —-SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2119 -MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES
02.07.02.10.302.0023.2119.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$40.000,00
FICHA: 153
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 — SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2121 -MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES
02.07.02.10.302.0023.2121.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$65.000,00
FICHA: 161
02 PODER EXECUTIVO
02.07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.02.10 -SAÚDE
02.07.02.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.07.02.10.302.0023 — SAÚDE URGENTE
02.07.02.10.302.0023.2121 —-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES
02.07.02.10.302.0023.2121.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$20.000,00
FICHA: 163
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.02.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.361.0031.2145 —-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.02.12.361.0031.2145.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$180.000,00
Du
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FICHA: 230
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2141 —-MANUTENÇÃO DA CRECHE
02.08.02.12.365.0031.2141.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$180.000,00
FICHA: 238
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 -EDUCAÇÃO
02.08.02.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.02.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.365.0031.2141 -MANUTENÇÃO DA CRECHE
02.08.02.12.365.0031.2141.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$85.000,00
FICHA: 240
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.02.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.02.12.366 —-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
02.08.02.12.366.0031 — EDUCAR
02.08.02.12.366.0031.2147 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
EJA
02.08.02.12.366.0031.2147.3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$20.000,00
FICHA: 268
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.03.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.361.0031.2145 —-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0031.2145.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.540 — TRANSFERÉCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÉCIA DE
IMPOSTOS... eteeeeeeeeeeereeeeeeeeeeerereeeereeeeacrererrerrerereeeerererereecerermenereeenersR$300.000,00
FICHA: 273
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02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 — EDUCAÇÃO
02.08.03.12.361 — ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0033 — A CAMINHO DA ESCOLA
02.08.03.12.361.0033.2151 — TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.03.12.361.0033.2151.3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
FR: 1.540 — TRANSFERÉCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÉCIA DE
[1746 15 8 6 + R$100.000,00
FICHA: 277
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.03.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.03.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.365.0031.2141 -MANUTENÇÃO DA CRECHE
02.08.03.12.365.0031.2141.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.540 — TRANSFERÉCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÉCIA DE
IMPOSTOS..... eee eee eae eee aaa eternaR$100.000,00
FICHA: 280
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 — FUNDEB
02.08.03.12 -EDUCAÇÃO
02.08.03.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.03.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.365.0031.2143 —-MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.03.12.365.0031.2143.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.540 — TRANSFERÉCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÉCIA DE
IMPOSTOS...........n nlirererrerereereneneeoenacenanecanaanenenenerennenaanenacecare nene enarenaneaneranacennsR$176.000,00
FICHA: 287
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.03 —-FUNDEB
02.08.03.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.03.12.365 — ENSINO INFANTIL
02.08.03.12.365.0031 — EDUCAR
02.08.03.12.365.0031.2143 -MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.08.03.12.365.0031.2143.3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.540 — TRANSFERÉCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÉCIA DE
IMPOSTOS.......... ni ieteeeeeeemeeeereeeeereeereeeereeereeeteeeeeneereraceereerereeeeneeereerereeremsR$100.000,00
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FICHA: 288
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.04 -RECURSOS VINCULADOS DIVERSOS -EDUCAÇÃO
02.08.04.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.04.12.306 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
02.08.04.12.306.0035 — ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
02.08.04.12.306.0035.2157 — ALIMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.04.12.306.0035.2157.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...........esR$50.000,00
FICHA: 306
02 PODER EXECUTIVO
02.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.08.04 -RECURSOS VINCULADOS DIVERSOS -EDUCAÇÃO
02.08.04.12 —-EDUCAÇÃO
02.08.04.12.306 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
02.08.04.12.306.0035 — ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
02.08.04.12.306.0035.2157 — ALIMENTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.08.04.12.306.0035.2157.3.1.90.13.00 —-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$31.000,00
FICHA: 308
02 PODER EXECUTIVO
02.09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.09.03 — FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.09.03.13 —-CULTURA
02.09.03.13.392 — DIFUSÃO CULTURAL
02.09.03.13.392.0043 — CULTURA DE LIMEIRA
02.09.03.13.392.0043.2167 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
02.09.03.13.392.0043.2167.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............sR$40.000,00
FICHA: 343
02 PODER EXECUTIVO
02.11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.11.01 -SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.11.01.04 — ADMINISTRAÇÃO
02.11.01.04.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.11.01.04.122.0011 — ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.11.01.04.122.0011.2057 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
02.11.01.04.122.0011.2057.3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 —-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$30.000,00
FICHA: 399
SA
N Ure
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02 PODER EXECUTIVO
02.11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.11.01 —-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.11.01.04 -ADMINISTRAÇÃO
02.11.01.04.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.11.01.04.122.0011 -ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
02.11.01.04.122.0011.2057 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
02.11.01.04.122.0011.2057.3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FISICA
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..............eeR$45.000,00
FICHA: 405
02 PODER EXECUTIVO
02.11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.11.02 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15 —-URBANISMO
02.11.02.15.452 — SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063 — CIDADE LIMPA
02.11.02.15.452.0063.2201 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$145.000,00
FICHA: 415
02 PODER EXECUTIVO
02.11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.11.02 —-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15 —-URBANISMO
02.11.02.15.452 — SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063 — CIDADE LIMPA
02.11.02.15.452.0063.2201 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
02.11.02.15.452.0063.2201.3.1.90.16.00 —- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS —- PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$60.000,00
FICHA: 416
02 PODER EXECUTIVO
02.12 —-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
02.12.02 -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
02.12.02.26 —-TRANSPORTE
02.12.02.26.782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
02.12.02.26.782.0071 — CAMINHO DA ROÇA
02.12.02.26.782.0071.2211 — MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS
MUNICIPAIS
02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...............R$60.000,00
FICHA: 436
Cu No
02 PODER EXECUTIVO
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02.12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
02.12.02 —-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
02.12.02.26 — TRANSPORTE
02.12.02.26.782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
02.12.02.26.782.0071 — CAMINHO DA ROÇA
02.12.02.26.782.0071.2211 —- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS
MUNICIPAIS
02.12.02.26.782.0071.2211.3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$75.000,00
FICHA: 438
02 PODER EXECUTIVO
02.13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.02.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.02.08.244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.13.02.08.244.0081 — FAMÍLIA
02.13.02.08.244.0081.2221 — MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS
02.13.02.08.244.0081.2221.3.1.90.04.00 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$55.000,00
FICHA: 469
02 PODER EXECUTIVO
02.13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.02 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.02.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.02.08.244 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.13.02.08.244.0083 — LIMEIRA CIDADÃ
02.13.02.08.244.0083.2227 -MANUTENÇÃO DO LIMEIRA CIDADÃ
02.13.02.08.244.0083.2227.3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$60.000,00
FICHA: 481
02 PODER EXECUTIVO
02.13 -SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
02.13.03 —-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.13.03.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.13.03.08.243 — ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.13.03.08.243.0085 — CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.03.08.243.0085.2267 -MANUTENÇÃO DO GUARDA MIRIM
02.13.03.08.243.0085.2267.3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS..................R$20.000,00
FICHA: 493
02 PODER EXECUTIVO ]
02.14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
02.14.01 —-SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
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Tá rá [UAM
AS
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Fones: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
02.14.01.20 —-AGRICULTURA
02.14.01.20.608 -PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
02.14.01.20.608.0071 — CAMINHO DA ROÇA
02.14.01.20.608.0071.1009 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
02.14.01.20.608.0071.1009.4.4.90.52.00 —-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$35.000,00
FICHA: 515
02 PODER EXECUTIVO
02.14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.14.02 —-FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.14.02.20 —-AGRICULTURA
02.14.02.20.608 -PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
02.14.02.20.608.0091 — AGROLIMEIRA
02.14.02.20.608.0091.2241 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
02.14.02.20.608.0091.2241.3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL
CIVIL
FR: 1.500 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS...R$58.000,00
FICHA: 517
02 PODER EXECUTIVO
02.14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.14.02 -FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.14.02.20 — AGRICULTURA
02.14.02.20.608 -PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
02.14.02.20.608.0091 — AGROLIMEIRA
02.14.02.20.608.0091.2241 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
02.14.02.20.608.0091.2241.3.3.90.36.00 — OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FISICA
FR: 1.500 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.................iR$40.000,00
FICHA: 525
Art. 5º -Esta Lei altera no que couber, a Lei Municipal nº 1.072 de 21-12-2023 e a Lei
Municipal nº1.050 de 24-08-2023 — LDOe entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, 16 de outubro de 2024.
Í
]
Prefeito Municipal
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