materia nº 26/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Lido em reunião
Ofício nº. 026/2014-GPC SO 10y AH
Limeira do Oeste - MG, 07 de fevereiro de 2014.
Ao Ilmo. Senhor
DEVANIL TORRES ALVES
LIMEIRA DO OESTE - MG
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento protocolado sob o nº 013/2014, em 31 de janeira
de 2014, informo que após pesquisa nos anais do Legislativo, não foi encontrado
contrato de serviços autônomo de Vossa Senhoria.
Sendo assim, a Certidão de Tempo de Contribuição foi expedida sem
tempo de contribuição, anexa.
Coloco-me a inteira disposição para esclarecimentos, protesto de estimas
e considerações.
Atenciosamente,
Ly lira
JOSE.RODRIGUES BARBOSA
Vereador
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
————————————e—e———eee——ee————————eeeeeeeeeeeeeem
e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO
OESTE — MINAS GERAIS.
DEVANIL TORRES ALVES, (C.l. M 10.5013.383 SSPMG e
CPF 047.329.366-87), brasileiro, divorciado, advogado inscrito na OABMG 31.361,
residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, 1.584, centro, 38.280.000 Iturama,
Minas Gerais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja
expedida Certidão de Tempo de Serviço prestado ao Poder Legislativo, como
CONTRATADO — PRESTADOR DE SERVIÇO AUTONOMO, no período:
EXERCÍCIOS DE 1.997 e 1.998, discriminando o valor pago mensalmente e o valor
da retenção da contribuição à previdência social, para fins de comprovação junto ao INSS
— INSTITUTO NACIONAO DE SGUROS SOCIAIS, objetivando sua aposentadoria.
NESTES TERMOS,
P. DEFERIMENTO.
Iturama, MG, 29 de janeiro de 2014.
E a
DEVANIL TORRES ALVES
OABMG 31.361 CPF 047.329.366-87.
Protocolado sob n.º 03
em 341 041 44 asd nd mo |
ÁLV NI eee Te)
apena jne sertd
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
ANEXO |
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nº
002/2014
[ÓRGÃO EXPEDIDOR: CNPJ:
CÂMARA MUN. DE LIMEIRA DO OESTE 26.042.598/0001-75 |
NOME DO SERVIDOR: ps ES |
DEVANIL TORRES ALVES MASCULINO di id |
[RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR: CPF. [re |
M10.5013.383SSP/MG | 047.329.366-87 careanenpasanaanas
(FILIAÇÃO: DATA DE NASCIMENTO:
rereMea arara Renta ar aan aaa nan aa tin arara expenquaaa
DRRMRANANKRARAN AAA AA RAM RAM AR aaa a ata |
ENDEREÇO ATUAL: |
AVENIDA BELO HORIZONTE, 1584, CENTRO, 38.280-000 — ITURAMA-MG
VINCULO EMPREGATÍCIO:
MRMRRAAMRAA aan A aan aaa aaa ana aan a renan atas
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
DATA DE ADMISSÃO: [e DE EXONERAÇÃO/DEMISSÃO:
esprapenta empre paras
PERIODO DE CONTRIBUIÇÃO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO:
DE *e/tepeeee A exprapenas
FONTE DE INFORMAÇÃO:
ARQUIVO DO RH DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
DESTINAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
PERÍODO DE 01/01/1997 A 31/12/1998 PARA APROVEITAMENTO NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
FREQUÊNCIA:
TEMPO LICENÇA SEM | | TEMPO
ANO [| FALTAS | LICENÇAS | VENCIMENTOS | SUSPENSÕES LIDADE [outras LÍQUIDO
1997 IE |
Mi o | A I y
1998 [0 | a. | Jo]
TOTAL=|[0
o
CERTIFICO, em face do apurado, que o interessado NÃO consta, efetivo exercício prestado neste Órgão, NÃO tendo
tempo de contribuição.
CERTIFICO que a Lei nº 276, de 02/07/2001, assegura aos servidores do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, aposentadorias voluntárias, por invalidez e compulsória, e pensão por morte, com aproveitamento de tempo de
contribuição para o Regime Geral de Previdência Social ou para outro Regime Próprio de Previdência Social, na forma da
contagem reciproca, conforme Lei Federal nº 6.226, de 14/07/75, com alteração dada pela Lei Federal nº 6.864, de
FTOPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQlimeiradooeste.cam.mg.gov.br