materia nº 33/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 033/2014-GPC “0 7 0D 7 1)
Limeira do Oeste - MG, 14 de fevereiro de 2014.
Ao Excelentíssimo Senhor
Enedino Pereira Filho
Prefeito do Município de
LIMEIRA DO OESTE - MG
Senhor Prefeito,
Atendendo à solicitação contida no Ofício nº 029/2014-GP protocolizado
nesta Câmara no dia 11 de fevereiro do corrente ano às 11 horas e 35 minutos sob o
nº 018/2014 devolvo a Vossa Excelência, para as devidas alterações, os seguintes
Projetos:
PROJETO DE LEI Nº. 40, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, de autoria do Poder
Executivo que: “ALTERA OS INCISOS 1 E Il, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 329 DE 27
DE DEZEMBRO DE 2.002”;
PROJETO DE LEI Nº 48, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, de autoria do Poder
Executivo, que: INSTITUI PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS
PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO — IPTU — NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG”:
PROJETO DE LEI Nº 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, de autoria do Poder
Executivo, que: INSTITUI PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS
PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE
BENS IMÓVEIS — ITBI - NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG",
e,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 de 26 de novembro de 2013, que:
“APROVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE”.
Atenciosamente,
Protocolado sob n.º
JOSÉ «SBB BARBOSA aa “É
Vereador Em 47) QN 4t às LO 43 min
rato
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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