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Mensagem ao Projeto de Lei nº 04/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Ilustres Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e votação desta Egrégia Casa
Legislativa o Projeto de Lei nº 04 de 31 de janeiro de 2025, que “DENOMINA A
ESTRADA MUNICIPAL VITORIA MAGRI BRAMBATTP”.
Este projeto-visa reconhecer a importância da referida estrada e prestar uma
justa homenagem à Senhora Vitoria Magri Brambatti, que tanto contribuiu com o
desenvolvimento 'e”a; história do nosso município. A denominação busca também
valorizar é preservar.a memória local, além de promover o devido reconhecimento
àqueles que, de alguma forma, deixaram um légado para a-nossa comunidade:
Agradeço desde já pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
4lendo
Prefeito
da
Municipal
ab
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
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PROJETO DE LEI Nº 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL
VITORIA MAGRI BRAMBAIT?P A
ESTRADA VICINAL Nº 51 QUE SE
INICIA NA RODOVIA LMG Nº 865 E
TERMINA NA ENTRADA DO SÍTIO DE
APERECIDO DONIZETE DE SOUZA.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos
termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CâmaraMunicipal aprovou e ele
sancionaa seguinte Lei: UU!
Art. 1º Fica denominado dé “Estrada Municipal Vitoria Magri Brambatti” a
Estrada Vicinalnº 51; que se iniciana Rodovia LMG nº 865 e terminana entrada do Sítio
de Aparecido Donizete de Souza, conforme indicado no Memorial Descritivo e Croqui
em anexo, os quais fazem parte integrante desta Lei.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocaçãode placas indicativas
da nova denominaçãoda estrada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nã data de sua publicação.
“Limeira do Oeste-MG; 31 de janeiro de 2025.
Alaóião DEdee CARVALHO Ga
Prefei unicipal
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780- Centro-CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700/ (34) 3453-1732
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ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO
ESTRADA MUNICIPAL VITÓRIA MAGRI BRAMBATTI
Imóvel: Fazenda Barreiro.
Proprietário: Município de Limeira do Oeste/MG.
Matricula original: 41.556, (R.2/41.556) 05.14.25 ha.
A presente descrição refere-se à Estrada Municipal Vitória Magri Brambatti,
localizada no município de Limeira do Oeste, com entrada a 4,00 km do centro da cidade,
no sentido da Rodovia LMG 865 em direção a Iturama.
A estrada, anteriormente conhecida como Estrada /Municipal, possui as
seguintes coordenadas UTM iniciais: 0545834, 7834330. A via tem uma extensão total
de 679,60. metros, ligando a Rodovia LMG 865 até a propriedade rural do senhor
Aparecido Donizete de Souza, cujas coordenadas finais coincidem com as iniciais: UTM0545834; 7834330.
Confrontações:
>». Lado-direito: Faz divisa com a propriedade de Márcio .Brambatti de
Alvarenga. |
>. Lado-esquerdo: Faz divisa com a propriedade de Leopoldo Atílio Najem
Gallette.
Dimensões:
A estrada possui largura variável entre 6,00 e 7,00 metros ao longo de sua
extensão. Contudo; para os fins do projeto apresentado, foi adotada uma largura padrão
de 6,00 metros, que será utilizada em toda-a extensão de 679,60 metros.
A--Estrada Municipal Vitória Magri Brambatti desempenha. papel
fundamental para'o município de Limeira do-Oeste, sendo de grande relevância para:
1. Escoamento da Produção Agrícola: A estrada é responsável por viabilizar
o transporte-de uma significativa parceladapródução rural do município.
2. Rota Escolar: Serve como principal trajeto para transporte de alunos
residentes na zona rural, garantindo acesso às instituições de ensino.
A via apresenta pista de rolamento com largura efetiva de 6,00 metros,
adequando-se às necessidades de tráfego da região e garantindo condições para o
transporte de bens, pessoas e veículos agrícolas.
Limeira do=> a pe=a 2025.
PAULO TAVARES
CREA/MG 43487/T
CNPJ 26.042.556/0001-34
Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
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ANEXOII — CR I
VÉRTICE AP | PA
: | il! ESTÂNCIA VIP" É
: || WILSON PEREIRA
çoQ
Folha Q
Unica
pis Estrada Municipal (Vitoria Magri Brambatti)
Imóvel:
Area Total Matricula:
41.556
Localidade: « . . “
município de Limeira do Oeste, Comarca de Iturama
Estado: . ) Escala
Minas Gerais
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE Resp. Tócnioo:
io “RONALDO DE PAULO TAVARES o Prefinto MunicipalLeandro de Souza Caralho Toc. AGRIM, CKT MG 43457 TD ,
FORTEIEEE
CNPJ 26.042.556/0001-34 j Rua Pernambuco, nº 780 -Centro -CEP 38.295-000
Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732