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Ofício nº 33/2025 — GP.
Limeira do Oeste/MG, 14 de fevereiro de 2025.
A Sua Excelência,
Sebastião Gomes Nogueira -Presidente
Câmara Municipal de Limeira do Oeste -MG:
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 01, de 14 de fevereiro de 2025.
-. Excelentíssimo Presidente,
Venho através deste encaminhar o Projeto de Lei Complementar nº 01,
de 14 de fevereiro de 2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E
REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ATIVOS, INCLUSIVE OS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO,
APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atenciosamente,
cada lag CARVALHO Sb
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CID a, E
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Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Ilustres Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei
Complementar nº 01/2025, que “Concede revisão geral anual e reajuste nos
vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inclusive os contratados por
tempo determinado, aposentados, pensionistas, aos de cargos comissionados e dá
outras providências”.
O projeto em tela propõe a revisão geral anual e reajuste das remunerações
dos servidores públicos do município, sendo 7,51 (sete vírgula cinquenta e um por
cento, sendo que deste percentual 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento)
corresponde ao índice oficial do IPCA/IBGE, referente à variação inflacionária, apurada
pelo IPCA/IBGE acumulado durante o ano de 2024, a título de revisão e 2,68% (dois
vírgula sessenta e oito por cento) do referido percentual é concedidoa título de reajuste,
evitando-se, assim, a defasagem da remuneração dos servidores é a consequente perda do
poder aquisitivo.
O Município, observada a capacidade de despesas com pessoal e sem
comprometer o desenvolvimento dos serviços ao seu cargo e execução das obras
consideradas essenciais, verificou ser possível conceder revisão geral anual e reajuste aos
servidores públicos do município.
Desta forma, soma-se um esforço da administração em melhor remunerar
seus agentes e obter melhores serviços em prol da comunidade.
Assim, contamos como valioso e costumeiro apoio e compromisso de Vossas
Excelências, para apreciar esse importante Projeto de Lei, observando-se o prazo e
disposições contidas na legislação vigente, requerendo seja adotado o REGIME DE
URGÊNCIApara sua tramitação.
Atenciosamente,
ducha do, dog Gelo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS ATIVOS, INCLUSIVE OS
CONTRATADOS POR TEMPO
DETERMINADO, APOSENTADOS,
PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS
COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos
termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sancionou a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica nos termos da presente Lei, concedida a revisão geral anual e o
reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inclusive os
contratados por tempo determinado, aposentados, pensionistas e aos de cargos
comissionados, no percentual de 7,51 (sete vírgula cinquenta e um por cento), sendo
que deste percentual 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) corresponde ao
índice oficial do IPCA/IBGE, referente à variação inflacionária, apurada pelo
IPCA/ABGE acumulado durante o ano de 2024 , a título de revisão e 2,68% (dois vírgula
sessenta e oito por cento) do referido percentual é concedido a título de reajuste.
Art. 2ºPara efeitos desta Lei, entende-se por vencimento a retribuição básica
fixada em Lei, excluídas as vantagens pecuniárias porventura existentes.
Art. 3º Não serão contemplados pela revisão e reajuste propostos nesta Lei
os professores do quadro do magistério público municipal, os quais têm sua revisão anual
com base no Índice Divulgado pelo Governo Federal, e os Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), bem como os Agentes de Combate às Endemias (ACE), os quais têm sua
revisão anual conforme preceitua a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
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Art. 4º As despesas com a presente Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a
suplementá-las se necessário for.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2025.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/MG, 14 de fevereiro de 2025.
dahbe bn,Lad
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LIMEI
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REPEITURA
Avançando
com trabalho!
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO -2025
NÍVEL/GRAU 0 1 2 3 4 5 6 7
R$ 1.586,36 R$ 1.665,68 R$ 1.748,97 R$ 1.836,41 R$ 1.928,24 R$ 2.024,65 R$ 2.125,88 R$ 2.232,17 R$ 2.343,78
R$ 1.586,36 R$ 1.665,68 R$ 1.748,97 R$ 1.836,41 R$ 1.928,24 R$ 2.024,65 R$ 2.125,88 R$ 2.232,17 R$ 2.343,78
R$ 1.586,36 R$ 1.665,68 R$ 1.748,97 R$ 1.836,41 R$ 1.928,24 R$ 2.024,65 R$ 2.125,88 R$ 2.232,17 R$ 2.343,78
R$ 1.706,71 R$ 1.792,05 R$ 1.881,65 R$ 1.975,73 R$ 2.074,52 R$ 2.178,24 R$ 2.287,16 R$ 2.401,51 R$ 2.521,59
R$ 1.732,32 R$ 1.818,94 R$ 1.909,88 R$ 2.005,38 R$ 2.105,65 R$ 2.210,93 R$ 2.321,47 R$ 2.437,55 R$ 2.559,42
R$ 1.743,39 R$ 1.830,56 R$ 1.922,09 R$ 2.018,20 R$ 2.119,10 R$ 2.225,06 R$ 2.336,31 R$ 2.453,13 R$ 2.575,79
R$ 1.836,50 R$ 1.928,32 R$ 2.024,74 R$ 2.125,97 R$ 2.232,27 R$ 2.343,89 R$ 2.461,08 R$ 2.584,14 R$ 2.713,34
VIII R$ 2.016,20 R$ 2.117,01 R$ 2.222,86 R$ 2.334,00 R$ 2.450,70 R$ 2.573,24 R$ 2.701,90 R$ 2.837,00 R$ 2.978,84
R$ 2.087,36 R$ 2.191,73 R$ 2.301,31 R$ 2.416,38 R$ 2.537,20 R$ 2.664,06 R$ 2.797,26 R$ 2.937,13 R$ 3.083,98
R$ 2.160,47 R$ 2.268,49 R$ 2.381,92 R$ 2.501,01 R$ 2.626,06 R$ 2.757,36 R$ 2.895,23 R$ 3.039,99 R$ 3.191,99
R$ 2.598,93 R$ 2.728,87 R$ 2.865,32 R$ 3.008,58 R$ 3.159,01 R$ 3.316,96 R$ 3.482,81 R$ 3.656,95 R$ 3.839,80
R$ 3.486,00 R$ 3.660,30 R$ 3.843,32 R$ 4.035,48 R$ 4.237,26 R$ 4.449,12 R$ 4.671,57 R$ 4.905,15 R$ 5.150,41
R$ 5.675,37 R$ 5.959,14 R$ 6.257,09 R$ 6.569,95 R$ 6.898,44 R$ 7.243,37 R$ 7.605,53 R$ 7.985,81 R$ 8.385,10
R$ 32,85 R$ 34,49 R$ 36,22 R$ 38,03 R$ 39,93 R$ 41,93 R$ 44,02 R$ 46,22 R$ 48,53
R$ 3.036,00 R$ 3.187,80 R$ 3.347,19 R$ 3.514,55 R$ 3.690,28 R$ 3.874,79 R$ 4.068,53 R$ 4.271,96 R$ 4.485,55
R$ 2.748,33 R$ 2.885,75 R$ 3.030,03 R$ 3.181,54 R$ 3.340,61 R$ 3.507,64 R$ 3.683,03 R$ 3.867,18 R$ 4.060,54
R$ 3.690,97 R$ 3.875,52 R$ 4.069,29 R$ 4.272,76 R$ 4.486,40 R$ 4.710,72 R$ 4.946,25 R$ 5.193,57 R$ 5.453,24
XVIII R$ 6.263,36 R$ 6.576,53 R$ 6.905,36 R$ 7.250,62 R$ 7.613,15 R$ 7.993,81 R$ 8.393,50 R$ 8.813,18 R$ 9.253,84
XIX R$ 5.129,93 R$ 5.386,42 R$ 5.655,74 R$ 5.938,53 R$ 6.235,46 R$ 6.547,23 R$ 6.874,59 R$ 7.218,32 R$ 7.579,24
Obs: 1 -A percentagem de grau será de 5% (cinco por cento)
2 -O tempo paraa realização da progressão de grau será de 04 (quatro) anos.
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3. Magistério: Níveis XIV, XVI e XVII
4. ACS e ACE: Nível XV
ANEXOII
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SIMBOLO DE
VENCIMENTOS
VALOR R$
PROCURADOR JURÍDICO SC-01 R$ 5.705,13
ASSESSOR JURÍDICO SC-01 R$ 5.705,13
CONTROLADOR SC-01 R$ 5.705,13
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SC-01 R$ 5.513,00
DIRETOR ESCOLAR SC-02 R$ 3.684,94
COORDENADOR DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE ESCOLA RURAL E EDUCAÇÃO INFANTIL SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE FROTA MUNICIPAL SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS SC-03 R$ 3.759,32
A
= 104 [ms lr
| qem
| qual
| quaCOORDENADOR DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E
INTEGRADORES DE TEMPO INTEGRAL
PROJETOS SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE OFICINA MECÂNICA SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE SAUDE PÚBLICA SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM EDUCAÇÃO SC-03 R$ 3.759,32
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PY LIMEIRA avançando 4% | DO OESTE comtabaiho!
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMÁTICA SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE SERVIÇOS DE REGULAÇÃO -PPI SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE SERVIÇOS DA POLÍCIA CIVIL SC-03 R$ 3.759,32
—-—
|
q
| qu
| quad
| quadCOORDENADOR DE QUALIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E PRODUÇÃO
ASSOCIADAAO TURISMO
SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE QUALIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E PRODUÇÃO ASSOCIADA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE QUALIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E PRODUÇÃO ASSOCIADA A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DA CLÍNICA MUNICIPAL “SAÚDE ANIMAL” SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAIS SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE VIGILÂNCIAAMBIENTAL SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAUDE SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR DE SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SC-03 R$ 3.159,32
COORDENADOR EM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SC-03 R$ 3.159,32
COORDENADOR EM SERVIÇOS DE FARMÁCIA SC-03 R$ ERR
COORDENADOR EM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR EM SERVIÇOS DE LICITAÇÃO SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA SC-03 R$ 3.759,32
COORDENADOR EM TRANSPORTE ESCOLAR SC-03 R$ 3.459,32
COORDENADOR DOS SERVIÇOS SOCIAIS EM SAUDE SC-03 R$ 3.159,32
COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA SC-03 R$ 3.159,32
—-—|
À qumed
À que
À que]
À que
À que)
À quad
À que)
À quad
À que]
À quad
| que
À que
À quCOORDENADOR DA UNIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO SC-03 R$ 3.759,32
CNPJ 26.042.556/0001-34
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COORDENADOR DO PROGRAMA DA SAUDE DA FAMÍLIA SC-03 3.759,32
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SC-03 3.759,32
COORDENADOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE SC-03 3.759,32
COORDENADOR DOS SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM SC-03 3.759,32
COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES SC-03 3.759,32
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL SC-03 3.759,32
VICE- DIRETOR ESCOLAR SC-03 3.159,32
DIRETOR DE PROMOÇÃO SOCIAL SC-04 2.967,11
DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SC-04 2.967,11
q
| ON
|ri
|
| qo
| ON]
| eat
| qt
| quDIRETOR DE VIGILÂNCIAAMBIENTAL SC-04 2.967,11
a-DIRETORES DE DEPARTAMENTOS SC-04 2.967,11 a! DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TOPOGRAFIA E MEDIÇÕES SC-04 2.967,11
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À que
| quad
| quadDIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO SETOR DE COMPRAS SC-04 2.967,11
CNPJ 26.042.556/0001-34
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Contatos: (34) 3453-1700 / (34) 3453-1732
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o.
PREFEITURA
LIMEIRA svarçondo
» | DO OESTE comtrabatho!
DIRETOR DE DEPARTAMENTO SETOR DE COMPRAS EM SAUDE SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO SETOR DE COMPRAS EM EDUCAÇÃO SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO SC-04 2.967,11
-|
|
À que
| quadDIRETOR DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE ARTES ARTESANAIS, SC-04
PINTURAS DE LETREIROS EM PAREDES, FAIXAS E PLACAS
2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LABORATÓRIO E ANÁLISES CLINICAS SC-04 2.967,11
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS SC-04 2.967,11
SUPERVISORES DE DIVISÕES SC-05 2.284,68
SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO CULTURA SC-05 2.284,68
SUPERVISOR DE SERVIÇOS EM ENFERMAGEM SC-05 2.284,68
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