materia nº 5/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº. 5,
DE 19 DE MARÇO DE 2025.
ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº
1.093/2024 QUE “INSTITUI O DIA 8 DE
NOVEMBRO COMO DIA DA JORNADA DA
CAPOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, por iniciativa da Vereadora ELAINY APARECIDA DE SOUZA, com
amparo no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal e artigo 17, do Regimento Interno,
propôs a essa Casa de Leis e seus representantes aprovaram e o chefe do Poder
Executivo, com amparo no inciso VII do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal,
sanciona a presente lei:
Art. Fica alterado o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.093, de 08 de abril de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2º. O evento de Capoterapia será incluído no Calendário Oficial do
Município, vinculado às atividades de promoção da saúde, desportivas,
culturais, turísticas e de assistência social da cidade de Limeira do Oeste￾MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria
Municipal de Promoção Social.” 
Art. 2º Esta Lei altera entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de março de 2025.
ELAINY APARECIDA DE SOUZA
Vereadora
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MENSAGEM Nº 5/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº. 5, 
DE 19 DE MARÇO DE 2025.
AUTORA: Elainy Aparecida de Souza
ASSUNTO: ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2024 QUE
“INSTITUI O DIA 8 DE NOVEMBRO COMO DIA DA JORNADA DA
CAPOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo vincular as atividades ligadas a
assistência social para que possam ser desenvolvidas nos projetos de Capoterapia.
Portanto, ante ao exposto, apresento o Projeto de Lei em apreço a esta Casa
Legislativa, visando que, com a sua aprovação, possa-se realizar um ato simbólico
de homenagem aos profissionais abrangidos, incluindo a data comemorativa no
calendário do município. Nesse sentido, peço aos nobres colegas parlamentares a
aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, 19 de março de 2025.
ELAINY APARECIDA DE SOUZA
Vereadora
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