materia nº 109/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE . CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 109/2025 -GPC
Limeira do Oeste — MG, 18 de março de 2025.
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Ao Excelentíssimo Senhor
Leandro de Souza Carvalho
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Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 5º Reunião
Ordinária realizada no dia 17 de março do corrente ano:
Proposição de Lei Complementar nº 05 de 18 de março de 2025,
que: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRA￾MA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG -REFIS, NA FORMA
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
Proposição de Lei Ordinária nº 06 de 18 de março de 2025, que:
“DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL VITORIA MAGRI BRAMBATTI” A ESTRADA VICINAL Nº 51
QUE SE INICIA NA RODOVIA LMG Nº 865 E TERMINA NA ESTRADA DO SÍTIO DE APARECIDO DO￾NIZETE DE SOUZA, ALTERANDO A LEI Nº 306/2002”;
Proposição de Lei Ordinária nº 07 de 18 de março de 2025, que: “IN￾CLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO GARI E DE￾MAIS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA”;
Requerimento nº 07 de autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcan￾te;
Indicações nº 18 e 20 de autoria do Vereador Gilmar Vidal de Souza,
e,
Indicação nº 19 de autoria do Vereador Douglas Aparecido Ferreira Vi￾eira.
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Dead AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE . CNPJ: 26.042.598/0001-75
E para Vosso conhecimento encaminho a Resolução nº 219, de 18 de
março de 2025, que: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES, DO ANEXO II, DA LEI Nº
095/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDEN￾TE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE
COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE/MG”.
Atenciosamente,
SEBASTIAO GOMES NOGUEIRA
Presidente
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