materia nº 138/2025

e CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 138/2025 -GPC
Limeira do Oeste — MG, 08 de abril de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor it ,
Leandro de Souza Carvalho Protocolado sob nelEO |
Prefeito |
Limeira do Oeste -MG | em Ç 9 |od (QB Aa) + NY
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 62 Reunião
Ordinária realizada no dia 07 de abril do corrente ano:
Proposição de Lei Ordinária nº 08 de 08 de abril de 2025, que: “AU￾TORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOL￾VIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GA￾RANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” com emenda;
Proposição de Lei Ordinária nº 09 de 08 de abril de 2025, que: “AL￾TERA O $ 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 916, DE 11 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÉN￾CIAS”;
Proposição de Lei Ordinária nº 10 de 08 de abril de 2025 , que:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSTITUIR
SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS DESTINADAS AO EXERCÍCIO FINANCEI￾RO DE 2025, AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMEN￾TO VIGENTE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposição de Lei Ordinária nº 11 de 08 de abril de 2025 , que: “AL￾TERA O ITEM | DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1126, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS":
Proposição de Lei Ordinária nº 12 de 08 de abril de 2025 , que: “AL￾TERA O ANEXO Il DA LEI ORDINÁRIA Nº 693, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDÊNCIAS”;
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Indicação nº 21 de autoria da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira.
Informo que o Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária nº 04, de 17
de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos alu￾nos do ensino superior, abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras pro￾vidências”, foi mantido.
Atenciosamente,
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
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