materia nº 5/2009

00005%
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
PROJETO DE LEI Nº CM 05/2009
Dá denominação de “Praça Antônio Ferrari”,
à Praça do loteamento Jardim Paraíso da
sede do Município de Limeira do Oeste.
PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, Prefeito
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Vereador Ilson Florentino da Silva, com amparo no art. 54,
= inciso Ill, art. 18 (ADOT) da Lei Orgânica Municipal- LOM e art. 179, inciso Il, do
Regimento Interno, propôs e a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Praça Antônio Ferrari” à
Praça do loteamento Jardim Paraíso da sede do Município de Limeira do Oeste.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 1º de abril de 2009.
A Comissão de Legislação, Justiça é
Redação Final, para oferecel parecer.
15409
18 49 seê
Aprovado em li,42/2É discussão
Por VNAMINDIDADE
Sala das Sessó Sala das Sessões em ZU [VS 4h a
O Presidente
Av. Copacabana n.º 630 -Fones (34) 3453-1029 -3453-1300 -Fax 3453-1244 -Jard. Humaitá - CEP 38295-000 -Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirenseOnetsite.com.br
000053
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75 Odosa M PPA
JUSTIFICAVA
O vereador Ilson Florentino da Silva apresenta o presente Projeto de
Lei CM nº. 05/2009 que dá denominação de “Praça Antônio Ferrari”, à Praça do
loteamento Jardim Paraíso da sede do Município de Limeira do Oeste.
Considerando que o Ex- Prefeito Antônio Ferrari é que iniciou os traba￾lhos para a construção de casas populares para as famílias carentes naquele bairro,
conforme Lei nº 304, de 22 de fevereiro de 2002.
Considerando, ainda que este projeto está amparado pelos dispositi￾vos legais da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, respeitando os princí￾pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidadee eficiência.
Anexo Currículo e carta de consentimento.
Tendo em vista a importância da matéria solicitamos aos colegas
Vereadores queo projeto seja apreciado e aprovado.
Sala das Sessões, 1º de abril de 2009.
liso ntino da Silva
Vereador — autor
Av. Copacabana n.º 630 -Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 -Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirenseOnetsite.com.br