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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA BAIRRO "PREFEITO HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025-05-16T11:11:02.678234-03:00 Aprovado 8 0 0

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MENSAGEM Nº 10/ 2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Nº. 10, DE 15 DE MAIO DE 2025.
AUTORES: ADEMIR SILVA COSTA, AILTO DE MORAES CAVALCANTE, JOSÉ
ALEXANDRE DE PLACIDO, ARLETE PEREIRA DE ALENCAR, CELITA QUEIROZ DE
OLIVEIRA, DOUGLAS APARECIDO FERREIRA, GILMAR VIDAL SOUZA, ELAINY
APARECIDA DE SOUZA E SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA.
ASSUNTO: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO
NOVO HORIZONTE PARA BAIRRO PREFEITO HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei trata-se de uma homenagem justa e merecedora ao Dr.
Honório José de Lacerda, nascido na data de 17/09/1951, no Córrego da Lama em Limeira
do Oeste-MG. Filho de Antônio Modesto Lacerda e Aurora Maria de Jesus. Tendo os irmãos:
Maria Divina Lacerda, Clotilde Soares Lacerda e Silva, Pedro José Lacerda e Romilda
Lacerda Rodrigues.
Quando criança permaneceu ali na fazenda região da Lama e ainda adolescente
foi para a cidade de Ituiutaba e inclusive um dos trabalhos foi atendente em uma farmácia,
cidade na qual, também fez o colegial e depois seu pai o levou para Uberaba onde fez
engenharia civil na faculdade UNIUBE.
Casou-se com Marivone Ribeiro de Lacerda e tiveram os filhos: Rafael Ribeiro
de Lacerda, Ana Carolina Ribeiro de Lacerda, Verônica Ribeiro de Lacerda.
Como engenheiro civil trabalhou em Brasília e Patos de Minas e voltou para
Limeira do Oeste no ano de 1.985 e foi proprietário rural na região da Lage e morador na
Cidade, ainda distrito, Limeira do Oeste. 
Dr. Honório colaborou grandemente com à AACLO – Associação de Apoio
Comunitário de Limeira do Oeste; AMBAJO – Associação de Moradores do Bairro Joamário
e Acayá Tenis Clube.
Foi presidente da Comissão Emancipacionista que emancipou Limeira do Oeste
em 27 de abril de 1.992, pela Lei estadual nº 10.704 de 27/04/1992. 
Participou das primeiras eleições municipais e foi Prefeito em dois mandatos,
1997/2000 e 2005/2008, e foi vice-prefeito no mandato de 2017/2020.
Trabalhou incansavelmente para o desenvolvimento de nossa querida Limeira do
Oeste, conquistou grandes projetos e benefícios para a nossa região: canalização do
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buracão, construção de casas da COHAB e também da FUNASA; escolas na cidade e zona
rural; UBS; Ginásio de esportes; pontes de concretos; prefeitura; reformas de casas; asfalto;
galeria pluvial; banheiros; mata-burros de ferro; aquisição de ônibus; veículos; caminhões;
maquinários; tratores e tantos outros benefícios. 
Dr. Honório ficou viúvo em 25/05/2002, tempos depois casou-se com Daniela
Noronha e tiveram o filho Pedro Otávio Noronha Lacerda.
Deixando um legado de bons ensinamentos, de dedicação, de amor, de respeito
e fé, DR. HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA em 20 de janeiro de 2024 partiu desta existência,
onde só cultivou amigos e era admirado pela família e por todos os moradores do município
pela sua grande força de vontade em ver uma Limeira do Oeste cada vez melhor.
Por todo o exposto, a aprovação deste projeto de lei, fazendo justiça à memória
de uma pessoa exemplar que tanto contribuiu para o desenvolvimento de nosso município.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 10, DE 15 DE MAIO DE 2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO
DENOMINADO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA
BAIRRO PREFEITO HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, por iniciativa dos Vereadores ADEMIR SILVA COSTA, AILTO DE MORAES
CAVALCANTE, JOSÉ ALEXANDRE DE PLACIDO, ARLETE PEREIRA DE ALENCAR,
CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, DOUGLAS APARECIDO FERREIRA, GILMAR VIDAL
SOUZA, ELAINY APARECIDA DE SOUZA e SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, com
amparo no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal e artigo 17, do Regimento Interno,
propuseram a essa Casa de Leis e seus representantes aprovaram e o chefe do Poder
Executivo, com amparo no inciso VII do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a
presente lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do loteamento denominado BAIRRO NOVO
HORIZONTE para BAIRRO PREFEITO HONÓRIO JOSÉ DE LACERDA, conforme Mapa
anexo. 
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas no prazo de 30 (trinta) dias, bem como fará a devida comunicação a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, COPASA, CEMIG, Serviço Registral de Imóveis e
demais órgãos interessados, enfim tomará as providências cabíveis. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário. 
Limeira do Oeste-MG, 15 de maio de 2025.
ADEMIR SILVA COSTA
Vereador
AILTO DE MORAES CAVALCANTE
Vereador
ARLETE PEREIRA DE ALENCAR
Vereadora
CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA
1ª Secretária
DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Vice-presidente
ELAINY APARECIDA DE SOUZA
Vereadora
GILMAR VIDAL DE SOUZA
2º Secretário
JOSÉ ALEXANDRE DE PLÁCIDO FILHO
Vereador
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
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ANEXO I
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