materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PARECER DA CONISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL... aa ARA JUNTOIN na
RELATÓRIO: ha ll25%N
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2024. SeonatoraS
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EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO,NA ')
FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 £
AUTOR: Poder Executivo
FUNDAMENTAÇÃO:
Trata-se de Projeto de Lei que busca autorização do Legislativo para a
A desafetação de determinada área institucional do Município de Limeira do Oeste
para, posteriormente, realizar a construção de residências populares. Busca
transformar o referido espaço em lotes urbanos, sendo tal medida necessária em
razão da seleção do município pelo Programa Minha Casa Minha Vida — Sub 50,
que contempla a construção de 25 unidades habitacionais.
CONCLUSÃO:
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final após a
apreciação e estudo do Projeto de Lei nº. 01/2025, de autoria do Executivo, enviado
pelo Presidente da Câmara, a esta pasta, deu parecer pela aprovação do referido
projeto com a Emenda Modificativa nº 1/2025.
Sala das sessões, em 20 de janeiro de 2025
CAVALCANTE DÓUG AS APDO. FERREIRA VIEIRA
idente Vice-Presidente
JOSÉ ALEXANDRE DÊ PLÁCIDO FILHO
Relator
/
Aprovado sra UMA discussão.
Por UMMWrumudada
Sala das Sessões em MU 4 01 AS
O Presidento
Se￾AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br