PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 11 DE 21 DE JULHO DE 2025.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “GERALDO
BRANCO DE OLIVEIRA” PARA RUA “MARIA
THOMÉ DE MORAES”, NO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, por iniciativa dos Vereadores ADEMIR SILVA COSTA, AILTO DE MORAES CAVALCANTE, JOSÉ ALEXANDRE DE PLACIDO FILHO, ARLETE PEREIRA DE ALENCAR, CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, DOUGLAS APARECIDO
FERREIRA, GILMAR VIDAL SOUZA, ELAINY APARECIDA DE SOUZA e SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA, com amparo no artigo 56, da Lei Orgânica Municipal e
artigo 17, do Regimento Interno, propuseram a essa Casa de Leis e seus representantes aprovaram e o chefe do Poder Executivo, com amparo no inciso VII do artigo
77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da RUA GERALDO BRANCO DE
OLIVEIRA para RUA MARIA THOMÉ DE MORAES, no Bairro Prefeito Honório José
de Lacerda, no município de Limeira do Oeste-MG, conforme Mapa anexo.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas no prazo de 30 (trinta) dias, bem como fará a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, COPASA, CEMIG, Serviço Registral de
Imóveis e demais órgãos interessados, enfim tomará as providências cabíveis.
Página 1 / 6
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Limeira do Oeste-MG, 21 de julho de 2025.
ADEMIR SILVA COSTA
Vereador
AILTO DE MORAES CAVALCANTE
Vereador
ARLETE PEREIRA DE ALENCAR
Vereadora
CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA
1ª Secretária
DOUGLAS APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Vice-presidente
ELAINY APARECIDA DE SOUZA
Vereadora
GILMAR VIDAL DE SOUZA
2º Secretário
JOSÉ ALEXANDRE DE PLÁCIDO FILHO
Vereador
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
Página 2 / 6
MENSAGEM Nº 11/2025
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 21 DE JULHO DE 2025.
AUTORES: ADEMIR SILVA COSTA, AILTO DE MORAES CAVALCANTE, JOSÉ
ALEXANDRE DE PLACIDO FILHO, ARLETE PEREIRA DE ALENCAR, CELITA
QUEIROZ DE OLIVEIRA, DOUGLAS APARECIDO FERREIRA, GILMAR VIDAL
SOUZA, ELAINY APARECIDA DE SOUZA e SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
ASSUNTO: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “GERALDO BRANCO DE OLIVEIRA” PARA RUA “MARIA THOMÉ DE MORAES”, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei trata-se de uma homenagem justa e merecedora a
Sra. Maria Thomé de Moraes, que era brasileira, do lar, nasceu na cidade de Santa
Albertina (SP), em 30 de julho de 1955. Foi casada com Antônio Ferreira Cavalcante
e mãe de oito filhos: Adelino, Maria de Fátima, Maria das Graças, José Antônio,
Otair, Rosa Maria, Ailto e Sérgio.
Viveu por mais de 30 anos em Limeira do Oeste, onde teve ativa participação
na Igreja Católica. Era conhecida por sua fé e dedicação religiosa, sendo rezadeira
de terços, condutora de novenas e participante assídua de campanhas solidárias.
Também acolheu e cuidou de crianças em sua própria casa, permitindo que mães da
comunidade pudessem trabalhar nas lavouras.
Maria Thomé de Moraes faleceu em 15 de agosto de 1985, deixando um legado de bons ensinamentos, de dedicação, de amor, de respeito e fé. Esta homenagem, ao nomear uma rua como Rua Maria Thomé de Moraes, é um reconhecimento
justo e significativo. Representa a gratidão do município pelos relevantes serviços
prestados por ela à comunidade de Limeira do Oeste.
Sala das Sessões, 21 de julho de 2025.
Página 3 / 6
ANEXO I
Página 4 / 6
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 11/2025.
AUTORIA: ADEMIR SILVA COSTA, AILTO DE MORAES CAVALCANTE, JOSÉ ALEXANDRE DE
PLACIDO FILHO, ARLETE PEREIRA DE ALENCAR, CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, DOUGLAS
APARECIDO FERREIRA, GILMAR VIDAL SOUZA, ELAINY APARECIDA DE SOUZA e SEBASTIÃO
GOMES NOGUEIRA.
EMENTA: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “GERALDO BRANCO DE OLIVEIRA” PARA RUA
“MARIA THOMÉ DE MORAES”, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
VOTAÇÃO: Maioria.
DATA DE RECEBIMENTO: 21/07/2025 Protocolo n°: 211
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM: 23/07/2025
ENTREGUE A COMISSÃO:
Legislação, Justiça e Redação Final em 23/07/2025
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER em 02/08/2025. (§ 3º, art. 100).
ASSINATURA DO PRESIDENTE...............................................................................…
AILTO DE MORAES CAVALCANTE
ORDEM DO DIA DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE
Reunião: 23/07/2025 ...........................................
Reunião: ___ / ___ / 2025 ...........................................
Reunião: ___ / ___ / 2025 ...........................................
Página 5 / 6
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
RELATÓRIO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 11/2025.
EMENTA: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “GERALDO BRANCO DE OLIVEIRA” PARA RUA “MARIA
THOMÉ DE MORAES”, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIA: ADEMIR SILVA COSTA, AILTO DE MORAES CAVALCANTE, JOSÉ ALEXANDRE DE PLACIDO FILHO, ARLETE PEREIRA DE ALENCAR, CELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA, DOUGLAS APARECIDO FERREIRA,
GILMAR VIDAL SOUZA, ELAINY APARECIDA DE SOUZA e SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA..
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Legislativo Municipal que visa alteração da
denominação da Rua Geraldo Branco de Oliveira para Rua Maria Thomé de Moraes, localizada no Bairro Prefeito Honório José de Lacerda.
Sendo oportuno salientar que o presente projeto versa sobre matéria de competência
do Poder Legislativo e em nada fere os termos constitucionais e regimentais.
Ademais, no Projeto de Lei em referência, não foram detectadas inconsistências de redação, não havendo, portanto, vícios quanto à técnica legislativa utilizada.
O texto do projeto é coerente e objetivo e atende os requisitos necessários a qualquer texto legislativo.
Isto posto cumpre dizer que o projeto revela-se juridicamente perfeito.
CONCLUSÃO:
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final após a apreciação e estudo do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº. 11/2025, enviado pelo Presidente da Câmara a esta pasta, deu parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido.
Sala das sessões, em 23 de julho de 2025.
AILTO DE MORAES CAVALCANTE
Presidente
ADEMIR SILVA COSTA
Vice-Presidente - Suplente
JOSÉ ALEXANDRE DE PLÁCIDO FILHO
Relator
Página 6 / 6