| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2025 |
| Date | 2025-07-04 |
| Ementa | Senhor Prefeito,Venho por este solicitar, com a máxima urgência, que envie a esta Casa cópia de todos os contratos de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, bem como das fichas de EPI's, recolhimentos de INSS e FGTS, especificando cada empresa separadamente. |
| native_id | 4670 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-04 | Resposta do Executivo | U | Solicitamos a gentileza de Vossa Excelência para que especifique quais contratos de prestadores de serviços deseja consultar, considerando o expressivo número de contratos vigentes no âmbito da Administração Municipal. O envio integral de toda a documentação geraria considerável volume de impressão, acarretando desperdício de recursos públicos e materiais. Quanto às obrigações relacionadas ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como aos recolhimentos de INSS e FGTS, esclarecemos que tais responsabilidades são de competência exclusiva das empresas contratadas, conforme estabelecido nos respectivos contratos de prestação de serviços e na legislação aplicável. |
| 2025-07-08 | Aguardando Resposta | U | Encaminhado ao Executivo e protocolado sob nº 1964. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE: CNPJ: 26.042.598/0001-75 Ofício nº. 208/2025 -VCM DL nf ISS Limeira do Oeste — MG, 4 de julho de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor | rotocalado sob nº 49 fo - Leandro de Souza Carvalho Prefeito Limeira do Oeste -MG | cnDd OLAOA OU Bufsnio + Queda. Senhor Prefeito, Venho por este solicitar, com a máxima urgência, que envie a esta Casa cópia de todos os contratos de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, bem como das fichas de EPI's, recolhimentos de INSS e FGTS, especificando cada empresa separadamente. Há vários relatos e denúncias de que a maioria dos contratados pelas empresas terceirizadas estão trabalhando de forma irregular, como exemplificado na imagem anexa em que o trabalhador não faz uso de EPI. Atenciosamente, / DAA AILTO DE MORAÉS CAVALCANTE Vereador AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 -LIMEIRA DO OESTE -MG e-mail: secretaria)limeiradooeste.mg.leg.br