materia nº 216/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE =
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 216/2025 -GPC
Limeira do Oeste — MG, 22 de julho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor | Protocolado sob nº. AQEi
Leandro de Souza Carvalho
Prefeito
Limeira do Oeste -MG
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Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 132 Reunião
Ordinária realizada no dia 21 de julho de 2025:
Proposição de Lei nº 25 de 22 de julho de 2025 que: “INSTITUI O PRO￾GRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E CRIA A ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR ANTÔNIO VICENTE
FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
Proposição de Lei nº 26 de 22 de julho de 2025 que: “DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.123 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSTITUIR SUBVENÇÕES
SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS DESTINADAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025,
AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
Proposição de Lei nº 27 de 22 de julho de 2025 que: “ALTERA A LEI
ORDINÁRIA Nº 1.033, DE 10 DE ABRIL DE 2023 E A LEI ORDINÁRIA Nº 963, DE 14 DE MARÇO DE
2022, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A INSTITUIR E PAGAR O AUXÍLIO ALI￾MENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR”;
Proposição de Lei nº 28 de 22 de julho de 2025 que: “ALTERA A DENO￾MINAÇÃO DA RUA “GERALDO BRANCO DE OLIVEIRA” PARA RUA “MARIA THOMÉ DE MORAES”,
NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atenciosamente,
onEee a
SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br