| 2025-08-05 |
Proposição aprovada |
U |
Aprovada por unanimidade com as emendas apresentadas. |
| 2025-08-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Incluída na ordem do dia da 14ª RO. |
| 2025-08-04 |
Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça |
U |
A Comissão de Finanças e Orçamento após a apreciação e estudo do Projeto de Lei nº 12/2025, enviado pelo Presidente da Câmara, a esta pasta, deu parecer pela aprovação do referido projeto com a Emenda Modificativa 08/2025, Emenda Supressiva nº 01/2025, Emenda Aditiva nº 06/2025. |
| 2025-08-04 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Encaminhado a Comissão para emissão de parecer. |
| 2025-08-04 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
U |
Trata-se de Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Municipal Leandro de Souza Carvalho, que estabelece diretrizes fundamentais que guiarão a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda com a Constituição Federal. |