materia nº 29/2025

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Mensagem ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025. 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores.
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossa
Excelência e dos Ilustres membros desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto
de Lei Ordinária nº 29/2025, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DE 2025”.
O presente projeto tem por finalidade promover os ajustes necessários no
orçamento municipal, a fim de adequá-lo às novas demandas financeiras e operacionais
da Administração.
Cumpre ressaltar que o planejamento orçamentário atualmente em vigor foi
elaborado pela gestão anterior, circunstância que torna imprescindível a realização de
adequações para refletir as necessidades atuais da Administração Municipal, bem como
o ingresso de novas fontes de receita.
Neste exercício, o Município foi contemplado com recursos estaduais
destinados à construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Maria Tonini da
Silva, investimento que trará grandes benefícios à comunidade escolar e à promoção do
esporte e lazer.
Além disso, ingressaram recursos adicionais do FUNDEB, que serão
destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação, garantindo a
valorização da categoria e o cumprimento das normas legais de aplicação dos recursos
educacionais.
De igual modo, foram recebidos recursos financeiros voltados à área da saúde,
provenientes dos Governos Estadual e Federal, os quais possibilitarão o fortalecimento
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das ações e serviços públicos de saúde no município, ampliando a capacidade de
atendimento e melhorando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Diante disso, o presente Projeto de Lei objetiva adequar o orçamento municipal
ao cenário financeiro atual, viabilizando a correta execução das despesas vinculadas e
garantindo o atendimento eficiente às necessidades da população de Limeira do Oeste.
O Poder Executivo confia na costumeira compreensão e parceria desta Casa
Legislativa, a fim de que, juntos, possamos conduzir a Administração Municipal com
responsabilidade, transparência e comprometimento com os anseios da população
limeirense.
Ao submeter esta matéria à análise dessa respeitável Casa Legislativa, renovo a
confiança no elevado espírito público dos nobres Vereadores, esperando a apreciação,
eventual aperfeiçoamento e consequente aprovação do projeto, que certamente
contribuirá para o bom andamento da gestão pública e para o desenvolvimento social e
econômico de nosso Município.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG, 15 de outubro de 2025.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE
2025.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos
termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, até o montante de R$ 4.700.000,00
(Quatro milhões e setecentos mil reais), adicionando recursos no orçamento do
município, provenientes do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior e do Excesso de Arrecadação.
§ 1º. Considera-se Superávit Financeiro, nos termos do § 2º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/1964, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as
operações de crédito a eles vinculadas
§ 2º. Considera-se Excesso de Arrecadação, nos termos do § 3º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/1964, o saldo positivo resultante da diferença, acumulado mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada, observada a tendência
demonstrada no decorrer do exercício financeiro.
Art. 2º. Para dar cobertura a parte do Crédito Adicional Suplementar,
autorizado em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos conforme
artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, relativos à Fonte de Recurso
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proveniente do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, a seguir demonstrada:
a) Fonte de Recursos: 2.621.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Estadual no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais).
Art. 3º. Para dar cobertura ao restante do Crédito Adicional Suplementar,
autorizado em conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos conforme artigo
43, § 1º, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64, relativo às Fontes de Recursos
provenientes do Excesso de Arrecadação, a seguir demonstradas:
a) Fonte de Recursos: 1.540.000 – Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
de reais);
b) Fonte de Recursos: 1.571.000 – Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação no valor de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais);
c) Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
d) Fonte de Recursos: 1.621.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Estadual no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais);
e) Fonte de Recursos: 1.709.000 – Transferência da União referente à
Compensação Financeira de Recursos Hídricos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais);
f) Fonte de Recursos: 1.710.000 – Transferência Especial do Estado no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
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g) Fonte de Recursos: 1.751.000 – Recursos da Contribuição para o Custeio
do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 4º. Fica autorizado o desdobramento dos créditos suplementares a que se
refere o artigo 1º, até o nível de elemento de despesa, observadas a modalidade de
aplicação e a respectiva fonte de recursos, por meio de decreto do Poder Executivo
Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
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Relatório Balancete Verificação 6 Colunas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - 2025
Período: 01/01/2025 a 30/09/2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
FICHA CÓDIGO NOME IND. SUP. SALDO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO MOVIMENTO NO PERÍODO DÉBITO CRÉDITO SALDO ACUMULADO DÉBITO CRÉDITO
6 1.1.1.1.1.01.00 CAIXA F 0,00 0,00 266.083,02 266.083,02 0,00 0,00
13 1.1.1.1.1.19.00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS F 5.436.133,80 0,00 106.726.107,74 103.941.328,55 8.220.912,99 0,00
20 1.1.1.1.1.50.99 OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA F 0,00 0,00 1.952.133,49 1.422.413,24 529.720,25 0,00
32 1.1.2.1.1.01.05 IPTU P 0,00 0,00 6.577,07 711.287,68 0,00 704.710,61
33 1.1.2.1.1.01.06 ITBI P 0,00 0,00 111.004,23 473.182,09 0,00 362.177,86
34 1.1.2.1.1.01.07 ISS P 0,00 0,00 851.404,01 3.263.817,76 0,00 2.412.413,75
38 1.1.2.1.1.02.01 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA P 0,00 0,00 134.490,80 196.824,21 0,00 62.333,41
39 1.1.2.1.1.02.02 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P 0,00 0,00 16.277,41 66.638,27 0,00 50.360,86
43 1.1.2.1.1.04.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA P 0,00 0,00 55,41 146.164,37 0,00 146.108,96
136 1.1.2.2.1.01.00 FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER P 0,00 0,00 20.255,25 420.843,89 0,00 400.588,64
446 1.1.3.1.1.02.00 SUPRIMENTO DE FUNDOS P 101.500,00 0,00 246.850,00 210.850,00 137.500,00 0,00
448 1.1.3.1.1.04.00 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES P 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
492 1.1.3.8.1.06.00 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO F 10.161,31 0,00 0,00 0,00 10.161,31 0,00
494 1.1.3.8.1.08.00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO F 2.379,13 0,00 30.376,88 29.115,28 3.640,73 0,00
495 1.1.3.8.1.09.00 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO F 0,00 3.450,21 97.021,85 84.226,98 9.344,66 0,00
584 1.1.5.6.1.01.00 MATERIAL DE CONSUMO P 0,00 0,00 3.351.889,15 13.575,13 3.338.314,02 0,00
585 1.1.5.6.1.02.00 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P 0,00 0,00 808.732,02 0,00 808.732,02 0,00
587 1.1.5.6.1.04.00 AUTOPEÇAS P 0,00 0,00 1.169.580,61 0,00 1.169.580,61 0,00
588 1.1.5.6.1.05.00 MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES P 0,00 0,00 387.154,86 0,00 387.154,86 0,00
589 1.1.5.6.1.06.00 MATERIAIS GRÁFICOS P 0,00 0,00 133.812,60 0,00 133.812,60 0,00
590 1.1.5.6.1.07.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE P 0,00 0,00 235.630,86 0,00 235.630,86 0,00
8086 1.2.1.1.1.04.03 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS P 2.217.111,07 0,00 560,42 260.464,37 1.957.207,12 0,00
8087 1.2.1.1.1.04.04 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS P 39.319,41 0,00 78,23 43.236,26 0,00 3.838,62
8088 1.2.1.1.1.04.06 DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA P 0,00 6.725,80 0,00 3.366,79 0,00 10.092,59
729 1.2.1.2.1.05.03
CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE DESFALQUES OU DESVIOS -
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL P 3.623.018,32 0,00 0,00 3.623.018,32 0,00 0,00
Contabilidade Pública null Página: 1 de 9
FICHA CÓDIGO NOME IND. SUP. SALDO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO MOVIMENTO NO PERÍODO DÉBITO CRÉDITO SALDO ACUMULADO DÉBITO CRÉDITO
814 1.2.2.1.1.01.07 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS P 0,00 0,00 15.124,08 0,00 15.124,08 0,00
971 1.2.3.1.1.01.01 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO P 14.500,00 0,00 0,00 0,00 14.500,00 0,00
972 1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO P 96.759,84 0,00 9.740,00 0,00 106.499,84 0,00
973 1.2.3.1.1.01.03 APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAIS E HOSPITALARES P 1.333.497,51 0,00 23.950,00 0,00 1.357.447,51 0,00
974 1.2.3.1.1.01.04 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES P 318.171,50 0,00 0,00 0,00 318.171,50 0,00
975 1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO P 7.300,00 0,00 0,00 0,00 7.300,00 0,00
976 1.2.3.1.1.01.06 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS P 270.593,51 0,00 0,00 0,00 270.593,51 0,00
977 1.2.3.1.1.01.07 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS P 69.222,00 0,00 0,00 0,00 69.222,00 0,00
979 1.2.3.1.1.01.09 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA P 53.471,32 0,00 0,00 0,00 53.471,32 0,00
989 1.2.3.1.1.01.19 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS AGROPECUÁRIOS P 1.807.419,16 0,00 175.700,00 0,00 1.983.119,16 0,00
991 1.2.3.1.1.01.21 EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS P 240.471,42 0,00 0,00 0,00 240.471,42 0,00
994 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS P 1.561.291,74 0,00 10.640,00 0,00 1.571.931,74 0,00
998 1.2.3.1.1.03.01 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS P 149.867,92 0,00 12.452,00 0,00 162.319,92 0,00
999 1.2.3.1.1.03.02 MÁQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO P 1.098,00 0,00 0,00 0,00 1.098,00 0,00
1000 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL P 7.648.973,67 0,00 18.580,00 0,00 7.667.553,67 0,00
1006 1.2.3.1.1.04.04 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS P 2.561,00 0,00 0,00 0,00 2.561,00 0,00
1007 1.2.3.1.1.04.05 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO P 115.280,60 0,00 12.418,00 0,00 127.698,60 0,00
1011 1.2.3.1.1.05.01 VEÍCULOS EM GERAL P 5.043.834,74 0,00 1.856.328,50 509.029,50 6.391.133,74 0,00
1013 1.2.3.1.1.05.03 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA P 2.072.560,18 0,00 0,00 0,00 2.072.560,18 0,00
1032 1.2.3.1.1.99.99 OUTROS BENS MÓVEIS P 289.159,68 0,00 8.099,91 0,00 297.259,59 0,00
1060 1.2.3.2.1.04.01 EDIFÍCIOS P 3.788.304,84 0,00 0,00 0,00 3.788.304,84 0,00
1072 1.2.3.2.1.04.13 TERRENOS P 63.523,34 0,00 0,00 0,00 63.523,34 0,00
1089 1.2.3.2.1.05.99 OUTROS BENS DE USO COMUM DO POVO P 1.383.060,17 0,00 0,00 0,00 1.383.060,17 0,00
1091 1.2.3.2.1.06.01 OBRAS EM ANDAMENTO P 27.643.592,75 0,00 2.875.574,97 0,00 30.519.167,72 0,00
1101 1.2.3.2.1.99.99 OUTROS BENS IMÓVEIS P 323.603,06 0,00 0,00 0,00 323.603,06 0,00
1190 2.1.1.1.1.01.01 SALÁRIOS, REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS X 0,00 24.345,89 20.790.533,95 20.767.449,08 0,00 1.261,02
1191 2.1.1.1.1.01.02 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO X 0,00 87,57 739.105,78 739.105,78 0,00 87,57
1192 2.1.1.1.1.01.03 FÉRIAS X 0,00 140,10 1.133.437,51 1.133.437,51 0,00 140,10
1205 2.1.1.2.1.01.00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR F 0,00 0,00 59.202,00 59.202,00 0,00 0,00
5266 2.1.1.2.3.05.01 OBRIGAÇÕES DO RPPS JUNTO AO RGPS P 0,00 732.709,35 261.791,09 0,00 0,00 470.918,26
1256 2.1.1.4.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS SOBRE SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES X 0,00 41.173,19 2.598.949,02 2.747.550,94 0,00 189.775,11
1264 2.1.1.4.1.06.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO X 0,00 0,00 261.791,09 261.791,09 0,00 0,00
Contabilidade Pública null Página: 2 de 9
FICHA CÓDIGO NOME IND. SUP. SALDO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO MOVIMENTO NO PERÍODO DÉBITO CRÉDITO SALDO ACUMULADO DÉBITO CRÉDITO
1267 2.1.1.4.1.98.00 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS - CONSOLIDAÇÃO X 0,00 384,55 2.334,83 2.334,83 0,00 384,55
1269 2.1.1.4.2.01.00 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) X 0,00 117,94 0,00 0,00 0,00 117,94
1274 2.1.1.4.3.01.02 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - DÉBITO PARCELADO P 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1300 2.1.2.1.1.01.98 OUTROS TÍTULOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS X 0,00 0,00 703.371,57 703.371,57 0,00 0,00
1302 2.1.2.1.1.02.01 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS P 0,00 0,00 323.972,66 892.055,65 0,00 568.082,99
1422 2.1.3.1.1.01.01 FORNECEDORES NÃO PARCELADOS A PAGAR X 0,00 323.982,70 23.199.064,36 23.941.552,61 0,00 1.066.470,95
1467 2.1.4.1.1.11.00 PIS/PASEP A RECOLHER X 0,00 0,00 1.110.122,45 1.110.122,45 0,00 0,00
1598 2.1.7.9.1.99.00 OUTRAS PROVISÕES A CURTO PRAZO P 0,00 0,00 5.130.755,80 3.784.678,77 1.346.077,03 0,00
1632 2.1.8.8.1.01.10 PENSAO ALIMENTÍCIA F 0,00 59,58 23.842,04 24.476,83 0,00 694,37
1633 2.1.8.8.1.01.11 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA F 0,00 18.110,70 632.984,92 648.217,29 0,00 33.343,07
1635 2.1.8.8.1.01.13 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES F 0,00 0,00 72.407,63 72.407,63 0,00 0,00
1636 2.1.8.8.1.01.14 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS F 0,00 0,00 4.111,26 4.111,26 0,00 0,00
1637 2.1.8.8.1.01.15 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS F 0,00 15.731,27 1.138.514,60 1.138.158,18 0,00 15.374,85
1640 2.1.8.8.1.01.99 OUTROS CONSIGNATÁRIOS F 0,00 13.260,85 427.809,66 481.997,51 0,00 67.448,70
1646 2.1.8.8.1.04.01 DEPÓSITOS E CAUÇÕES F 0,00 0,00 161.428,15 194.871,65 0,00 33.443,50
7703 2.1.8.8.2.01.08 ISS F 0,00 1.088,73 17.764,07 17.863,91 0,00 1.188,57
7712 2.1.8.8.3.01.02 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS F 0,00 164.137,12 1.975.268,86 1.995.123,24 0,00 183.991,50
7713 2.1.8.8.3.01.04 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF F 0,00 3.039,69 672.515,03 672.852,10 0,00 3.376,76
1661 2.1.8.9.1.03.00 SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR X 0,00 0,00 246.850,00 246.850,00 0,00 0,00
1674 2.1.8.9.1.12.00 SUBVENÇÕES A PAGAR X 0,00 0,00 789.432,13 789.432,13 0,00 0,00
1676 2.1.8.9.1.14.00 CONSÓRCIOS A PAGAR F 0,00 0,00 21.915,66 21.915,66 0,00 0,00
1726 2.2.2.1.1.01.98 OUTROS TÍTULOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS P 0,00 193.816,54 183.334,46 0,00 0,00 10.482,08
1728 2.2.2.1.1.02.98 OUTROS CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS P 0,00 1.891.463,94 0,00 0,00 0,00 1.891.463,94
1734 2.2.2.1.2.99.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO X 0,00 0,00 321.426,08 322.376,15 0,00 950,07
1741 2.2.2.1.3.02.98 OUTROS CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS P 786.946,03 0,00 376.926,74 3.167,24 1.160.705,53 0,00
1751 2.2.2.1.4.01.98 OUTROS TÍTULOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS P 0,00 786.946,03 0,00 0,00 0,00 786.946,03
1753 2.2.2.1.4.02.98 OUTROS CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS P 0,00 0,00 139.041,69 20,84 139.020,85 0,00
1761 2.2.2.1.5.02.98 OUTROS CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS P 0,00 906.247,36 326.444,83 27.332,70 0,00 607.135,23
1762 2.2.2.1.5.03.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO X 0,00 0,00 323.972,66 323.972,66 0,00 0,00
1860 2.2.4.1.2.02.00 TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS P 0,00 3.281.515,08 0,00 0,00 0,00 3.281.515,08
7404 2.2.8.9.1.14.00 CONSÓRCIOS A PAGAR P 0,00 0,00 21.915,66 15.124,08 6.791,58 0,00
2138 2.3.7.1.1.01.00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 49.722.741,15 0,00 0,00 49.722.741,15 0,00 0,00
2139 2.3.7.1.1.02.00 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES 218.740.302,91 0,00 49.722.741,15 0,00 268.463.044,06 0,00
Contabilidade Pública null Página: 3 de 9
FICHA CÓDIGO NOME IND. SUP. SALDO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO MOVIMENTO NO PERÍODO DÉBITO CRÉDITO SALDO ACUMULADO DÉBITO CRÉDITO
2143 2.3.7.1.2.01.00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 3.283.052,97 0,00 0,00 3.283.052,97 0,00 0,00
2144 2.3.7.1.2.02.00 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES 17.011.223,35 0,00 3.283.052,97 0,00 20.294.276,32 0,00
2148 2.3.7.1.3.01.00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 0,00 28.208.933,03 28.208.933,03 0,00 0,00 0,00
2149 2.3.7.1.3.02.00 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 137.726.675,84 0,00 28.208.933,03 0,00 165.935.608,87
2153 2.3.7.1.4.01.00 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 0,00 27.099.549,79 27.099.549,79 0,00 0,00 0,00
2154 2.3.7.1.4.02.00 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 153.827.314,55 0,00 27.099.549,79 0,00 180.926.864,34
2270 3.1.1.2.1.01.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 0,00 15.514.170,19 9.177,39 15.504.992,80 0,00
2290 3.1.1.2.1.01.21 FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS 0,00 0,00 2.955.857,15 0,00 2.955.857,15 0,00
2291 3.1.1.2.1.01.22 13. SALÁRIO 0,00 0,00 1.137.454,30 0,00 1.137.454,30 0,00
2300 3.1.1.2.1.01.31 SUBSÍDIOS 0,00 0,00 880.111,13 0,00 880.111,13 0,00
2304 3.1.1.2.1.01.99 OUTROS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RGPS 0,00 0,00 130.600,00 0,00 130.600,00 0,00
2316 3.1.1.2.1.02.99 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 674.772,27 375,72 674.396,55 0,00
2317 3.1.1.2.1.03.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 76.281,42 0,00 76.281,42 0,00
2319 3.1.1.2.1.04.01 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 8.745/93 0,00 0,00 337.787,82 0,00 337.787,82 0,00
2329 3.1.1.2.1.04.12 FÉRIAS VENCIDAS/PROPORCIONAIS CONT.TEMPORÁRIO 0,00 0,00 22.372,94 0,00 22.372,94 0,00
2345 3.1.1.2.1.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 2.897.393,27 1.744,12 2.895.649,15 0,00
2393 3.1.2.2.1.01.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RGPS 0,00 0,00 2.742.057,99 90.704,74 2.651.353,25 0,00
2398 3.1.2.2.1.99.00 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS - RGPS 0,00 0,00 2.334,83 0,00 2.334,83 0,00
2461 3.1.3.2.1.01.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 1.074.827,21 102.433,41 972.393,80 0,00
2494 3.2.1.1.1.99.00 OUTRAS APOSENTADORIAS 0,00 0,00 4.554,00 0,00 4.554,00 0,00
2515 3.2.2.1.1.01.00 PROVENTOS DE PENSÕES 0,00 0,00 13.662,00 0,00 13.662,00 0,00
2561 3.2.9.1.1.10.00 AUXÍLIO-DOENÇA 0,00 0,00 1.143,45 0,00 1.143,45 0,00
2659 3.3.1.2.1.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 338.036,07 0,00 338.036,07 0,00
2663 3.3.2.1.1.01.00 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 490.792,64 3.633,30 487.159,34 0,00
2673 3.3.2.2.1.05.00 SERVICOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 0,00 0,00 156.541,50 3.227,91 153.313,59 0,00
2684 3.3.2.2.1.16.00 ESTAGIÁRIOS 0,00 0,00 75.877,43 0,00 75.877,43 0,00
2703 3.3.2.2.1.38.00 DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 42.417,42 0,00 42.417,42 0,00
2705 3.3.2.2.1.99.00 OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 2.297.497,11 33.332,71 2.264.164,40 0,00
2708 3.3.2.3.1.01.00 CONSULTORIA E ASSESSORIA 0,00 0,00 345.809,03 20.000,00 325.809,03 0,00
2711 3.3.2.3.1.04.00 COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 100.035,86 373,08 99.662,78 0,00
2712 3.3.2.3.1.05.00 PUBLICIDADE 0,00 0,00 83.147,24 0,00 83.147,24 0,00
2713 3.3.2.3.1.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00 535.135,90 4.599,50 530.536,40 0,00
2715 3.3.2.3.1.08.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, TELEFONIA E INTERNET, ENERGIA ELÉTRICA, 0,00 0,00 619.912,68 3.584,62 616.328,06 0,00
Contabilidade Pública null Página: 4 de 9
FICHA CÓDIGO NOME IND. SUP. SALDO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO MOVIMENTO NO PERÍODO DÉBITO CRÉDITO SALDO ACUMULADO DÉBITO CRÉDITO
2715 3.3.2.3.1.08.00 GÁS E OUTROS. 0,00 0,00 619.912,68 3.584,62 616.328,06 0,00
2717 3.3.2.3.1.10.00 LOCAÇÕES 0,00 0,00 308.450,16 2.900,00 305.550,16 0,00
2719 3.3.2.3.1.12.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 0,00 0,00 75.837,30 6.930,00 68.907,30 0,00
2721 3.3.2.3.1.14.00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 0,00 0,00 70.281,12 0,00 70.281,12 0,00
2730 3.3.2.3.1.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 0,00 0,00 916.918,42 0,00 916.918,42 0,00
2736 3.3.2.3.1.29.00 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 38.690,82 0,00 38.690,82 0,00
2738 3.3.2.3.1.31.00 SERV.MEDICO-HOSPITALAR,ODONTOL.E LABORATORIAIS 0,00 0,00 1.422.581,39 47.061,80 1.375.519,59 0,00
2739 3.3.2.3.1.32.00 SERVIÇOS BANCARIOS 0,00 0,00 50.122,79 0,00 50.122,79 0,00
2753 3.3.2.3.1.46.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00 3.698,00 0,00 3.698,00 0,00
2760 3.3.2.3.1.99.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 0,00 0,00 1.995.575,83 67.365,95 1.928.209,88 0,00
2762 3.3.2.4.1.00.00 CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DE MÃO DE OBRA - ART. 18 § 1, LC 101/00 - CONSOLIDAÇÃO 0,00 0,00 1.342.029,08 81.042,68 1.260.986,40 0,00
2841 3.4.2.3.1.03.02 MULTAS INDEDUTÍVEIS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 7.671,80 0,00 7.671,80 0,00
2910 3.5.1.1.2.02.00 REPASSE CONCEDIDO 0,00 0,00 2.738.685,51 0,00 2.738.685,51 0,00
2957 3.5.2.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB - INTER-OFSS – ESTADO 0,00 0,00 7.377.163,67 222.858,29 7.154.305,38 0,00
2986 3.5.3.1.1.01.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 306.157,16 12.050,00 294.107,16 0,00
2988 3.5.3.1.1.03.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 483.274,97 0,00 483.274,97 0,00
3031 3.5.7.2.1.06.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 2.608,15 0,00 2.608,15 0,00
3407 3.7.2.1.1.02.00 PIS/PASEP 0,00 0,00 1.110.122,45 192,46 1.109.929,99 0,00
3452 3.9.1.1.1.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 0,00 29.400,50 0,00 29.400,50 0,00
3473 3.9.4.1.1.01.00 BOLSA DE ESTUDOS NO PAÍS 0,00 0,00 34.250,00 0,00 34.250,00 0,00
3550 3.9.9.6.1.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 0,00 13.870,24 2.022,62 11.847,62 0,00
3555 3.9.9.9.1.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 0,00 4.155.651,69 5.046,63 4.150.605,06 0,00
3567 4.1.1.2.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 0,00 0,00 0,00 16.836,84 0,00 16.836,84
3569 4.1.1.2.1.03.01 IR - PESSOAS FISICAS 0,00 0,00 0,00 1.519.245,45 0,00 1.519.245,45
3570 4.1.1.2.1.03.02 IR - PESSOAS JURIDICAS 0,00 0,00 0,00 289.795,52 0,00 289.795,52
3571 4.1.1.2.1.04.00 ITBI 0,00 0,00 0,00 111.004,23 0,00 111.004,23
3575 4.1.1.3.1.02.00 ISS 0,00 0,00 0,00 894.703,19 0,00 894.703,19
3593 4.1.2.1.1.11.01 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 120.128,70 0,00 120.128,70
3595 4.1.2.1.1.14.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 13.184,45 0,00 13.184,45
3646 4.1.2.2.1.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 15.818,33 0,00 15.818,33
7066 4.2.3.1.1.01.00 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 22.106,83 499.295,03 0,00 477.188,20
3862 4.3.3.1.1.99.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS PROVENIENTES DE 0,00 0,00 0,00 4.775,29 0,00 4.775,29
Contabilidade Pública null Página: 5 de 9
FICHA CÓDIGO NOME IND. SUP. SALDO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO MOVIMENTO NO PERÍODO DÉBITO CRÉDITO SALDO ACUMULADO DÉBITO CRÉDITO
3862 4.3.3.1.1.99.00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 4.775,29 0,00 4.775,29
5408 4.3.3.1.2.99.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 9.467,56 0,00 9.467,56
3904 4.4.2.4.1.05.00 MULTAS E JUROS SOBRE IPTU 0,00 0,00 0,00 21.155,52 0,00 21.155,52
3906 4.4.2.4.1.07.00 MULTAS E JUROS SOBRE ISS 0,00 0,00 0,00 5.807,67 0,00 5.807,67
3943 4.4.5.1.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 0,00 1.275.424,14 1.950.793,25 0,00 675.369,11
3953 4.5.1.1.2.02.00 REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00 0,00 159.794,69 0,00 159.794,69
3998 4.5.2.1.3.02.00 COTA-PARTE FPM 0,00 0,00 0,00 14.994.381,60 0,00 14.994.381,60
3999 4.5.2.1.3.03.00 COTA-PARTE ITR 0,00 0,00 790.646,11 1.680.326,55 0,00 889.680,44
4002 4.5.2.1.3.06.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 12.188,96 280.708,39 0,00 268.519,43
4003 4.5.2.1.3.07.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 0,00 0,00 114.723,04 3.681.665,14 0,00 3.566.942,10
4004 4.5.2.1.3.08.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSITENCIA
SOCIAL - FNAS 0,00 0,00 0,00 160.606,43 0,00 160.606,43
4005 4.5.2.1.3.09.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 0,00 0,00 0,00 399.646,98 0,00 399.646,98
4007 4.5.2.1.3.99.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 13.665,58 730.988,36 0,00 717.322,78
4009 4.5.2.1.4.01.00 COTA-PARTE ICMS 0,00 0,00 8.959,37 18.895.504,71 0,00 18.886.545,34
4010 4.5.2.1.4.02.00 COTA-PARTE IPVA 0,00 0,00 7.420,88 2.217.393,70 0,00 2.209.972,82
4011 4.5.2.1.4.03.00 COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 244.493,92 0,00 244.493,92
4012 4.5.2.1.4.04.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 9.294,93 0,00 9.294,93
4013 4.5.2.1.4.05.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 1.380.732,90 0,00 1.380.732,90
4014 4.5.2.1.4.06.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE –
REPASSE FUNDO A FUNDO 0,00 0,00 0,00 638.183,82 0,00 638.183,82
4018 4.5.2.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -INTER OFSS - ESTADO 0,00 0,00 205.039,84 6.911.784,50 0,00 6.706.744,66
4258 4.9.7.1.1.99.00 REVERSÃO DE OUTRAS PROVISÕES 0,00 0,00 0,00 3.248.165,56 0,00 3.248.165,56
4294 4.9.9.6.1.02.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,04 79.060,16 0,00 79.060,12
4299 4.9.9.9.1.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 0,00 172.888,71 3.679.919,66 0,00 3.507.030,95
4315 5.2.1.1.1.00.00 PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA 0,00 0,00 80.000.000,00 0,00 80.000.000,00 0,00
4318 5.2.1.1.2.01.01 (-) FUNDEB 0,00 0,00 0,00 9.200.000,00 0,00 9.200.000,00
4333 5.2.2.1.1.01.00 CRÉDITO INICIAL 0,00 0,00 66.200.000,00 0,00 66.200.000,00 0,00
4338 5.2.2.1.2.01.00 CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR 0,00 0,00 14.913.617,99 0,00 14.913.617,99 0,00
4340 5.2.2.1.2.02.01 CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS 0,00 0,00 444.000,00 0,00 444.000,00 0,00
4348 5.2.2.1.3.01.00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 1.096.169,53 0,00 1.096.169,53 0,00
Contabilidade Pública null Página: 6 de 9
FICHA CÓDIGO NOME IND. SUP. SALDO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO MOVIMENTO NO PERÍODO DÉBITO CRÉDITO SALDO ACUMULADO DÉBITO CRÉDITO
4349 5.2.2.1.3.02.00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0,00 0,00 2.197.109,10 0,00 2.197.109,10 0,00
4350 5.2.2.1.3.03.00 ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 0,00 0,00 12.064.339,36 0,00 12.064.339,36 0,00
4355 5.2.2.1.3.09.00 (-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES 0,00 0,00 3.636.807,32 3.636.807,32 0,00 0,00
4356 5.2.2.1.3.99.00 VALOR GLOBAL DA DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE 0,00 0,00 0,00 15.357.617,99 0,00 15.357.617,99
4364 5.2.2.1.9.04.00 (-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES 0,00 0,00 0,00 12.064.339,36 0,00 12.064.339,36
4394 5.2.2.9.2.01.01 EMISSÃO DE EMPENHOS 0,00 0,00 60.620.043,94 0,00 60.620.043,94 0,00
4396 5.2.2.9.2.01.03 (-) ANULAÇÃO DE EMPENHOS 0,00 0,00 0,00 2.759.359,34 0,00 2.759.359,34
4400 5.3.1.1.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 0,00 0,00 963.429,10 0,00 963.429,10 0,00
4404 5.3.1.7.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 963.429,10 0,00 0,00 963.429,10 0,00 0,00
4406 5.3.2.1.0.00.00 RP PROCESSADOS - INSCRITOS 0,00 0,00 250.600,38 0,00 250.600,38 0,00
4407 5.3.2.2.0.00.00 RP PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES 139.631,56 0,00 0,00 0,00 139.631,56 0,00
4409 5.3.2.7.0.00.00 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 250.600,38 0,00 0,00 250.600,38 0,00 0,00
4421 6.2.1.1.0.00.00 RECEITA A REALIZAR 0,00 0,00 76.217.192,09 90.011.178,00 0,00 13.793.985,91
4422 6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA 0,00 0,00 2.634.014,33 66.794.333,80 0,00 64.160.319,47
4425 6.2.1.3.1.01.00 (-) FUNDEB 0,00 0,00 7.377.163,67 222.858,29 7.154.305,38 0,00
4435 6.2.2.1.1.00.00 CRÉDITO DISPONÍVEL 0,00 0,00 72.684.383,30 84.316.977,33 0,00 11.632.594,03
4441 6.2.2.1.3.01.00 CRÉDITO EMPENHADO A LIQUIDAR 0,00 0,00 54.994.804,96 61.697.618,04 0,00 6.702.813,08
4443 6.2.2.1.3.03.00 CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR 0,00 0,00 51.133.936,55 52.253.066,27 0,00 1.119.129,72
4444 6.2.2.1.3.04.00 CRÉDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO 0,00 0,00 17.620,65 50.056.362,45 0,00 50.038.741,80
4474 6.2.2.9.2.01.01 EMPENHOS A LIQUIDAR 0,00 0,00 54.994.804,96 61.697.618,04 0,00 6.702.813,08
4476 6.2.2.9.2.01.03 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR 0,00 0,00 51.133.936,55 52.253.066,27 0,00 1.119.129,72
4477 6.2.2.9.2.01.04 EMPENHOS LIQUIDADOS PAGOS 0,00 0,00 17.620,65 50.056.362,45 0,00 50.038.741,80
4480 6.3.1.1.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 0,00 0,00 935.018,84 965.363,35 0,00 30.344,51
4482 6.3.1.3.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 0,00 0,00 935.018,84 935.018,84 0,00 0,00
4483 6.3.1.4.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 0,00 0,00 0,00 933.084,59 0,00 933.084,59
4487 6.3.1.7.1.00.00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR- INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 0,00 963.429,10 963.429,10 0,00 0,00 0,00
4493 6.3.2.1.0.00.00 RP PROCESSADOS A PAGAR 0,00 139.631,56 250.174,35 250.600,38 0,00 140.057,59
4494 6.3.2.2.0.00.00 RP PROCESSADOS PAGOS 0,00 0,00 0,00 250.174,35 0,00 250.174,35
4496 6.3.2.7.0.00.00 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 0,00 250.600,38 250.600,38 0,00 0,00 0,00
4539 7.1.1.2.1.99.00 OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 4.917,36 0,00 0,00 0,00 4.917,36 0,00
4585 7.1.2.2.1.99.00 OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 0,00 0,00 814.542,52 0,00 814.542,52 0,00
4589 7.1.2.3.1.02.00 CONTRATOS DE SERVIÇOS 0,00 0,00 34.145.201,64 0,00 34.145.201,64 0,00
4591 7.1.2.3.1.04.00 CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS 0,00 0,00 237.916,88 0,00 237.916,88 0,00
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FICHA CÓDIGO NOME IND. SUP. SALDO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO MOVIMENTO NO PERÍODO DÉBITO CRÉDITO SALDO ACUMULADO DÉBITO CRÉDITO
4592 7.1.2.3.1.05.00 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 3.621.863,67 0,00 0,00 0,00 3.621.863,67 0,00
4599 7.1.2.3.1.09.00 CONTRATOS DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 39.853,56 15.124,08 0,00 0,00 24.729,48
4600 7.1.2.3.1.99.00 OUTROS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 231.824.579,21 0,00 64.903.921,68 0,00 296.728.500,89 0,00
4605 7.2.1.1.1.00.00 RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 52.313.304,39 49.252.416,25 6.887.636,30 0,00 9.948.524,44
4606 7.2.1.1.2.00.00 RECURSOS VINCULADOS 57.543.100,48 0,00 20.888.545,07 1.821.026,24 76.610.619,31 0,00
4607 7.2.1.1.3.00.00 RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 215.427,94 0,00 10.079.090,56 1.941.195,58 8.353.322,92 0,00
5561 7.2.2.1.1.02.00 CONTROLE DE DESEMBOLSO MENSAL - TRANSFERÊNCIAS 0,00 0,00 7.303.161,34 0,00 7.303.161,34 0,00
4624 7.3.2.1.1.00.00 INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.249.704,68 0,00 0,00 0,00 2.249.704,68 0,00
4643 7.5.2.0.0.00.00 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 21.915,66 0,00 21.915,66 0,00
4658 7.9.1.2.1.00.00 CONTROLE DE ADIANTAMENTOS/SUPRIMENTOS DE FUNDOS CONCEDIDOS 2.400,00 0,00 246.850,00 0,00 249.250,00 0,00
4750 8.1.1.2.1.99.01 OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A RECEBER 0,00 4.917,36 0,00 0,00 0,00 4.917,36
4887 8.1.2.2.1.99.01 OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A LIBERAR 0,00 0,00 0,00 814.542,52 0,00 814.542,52
4903 8.1.2.3.1.02.01 A EXECUTAR 0,00 0,00 1.709.143,86 34.209.311,64 0,00 32.500.167,78
4904 8.1.2.3.1.02.02 EXECUTADOS 0,00 0,00 64.110,00 1.709.143,86 0,00 1.645.033,86
4909 8.1.2.3.1.04.01 A EXECUTAR 0,00 0,00 0,00 237.916,88 0,00 237.916,88
4912 8.1.2.3.1.05.01 A EXECUTAR 0,00 3.621.863,67 0,00 0,00 0,00 3.621.863,67
4928 8.1.2.3.1.09.01 CONTRATOS DE RATEIO - A EXECUTAR 39.853,56 0,00 13.094,00 15.124,08 37.823,48 0,00
4929 8.1.2.3.1.09.02 CONTRATOS DE RATEIO - EM EXECUÇÃO 0,00 0,00 13.094,00 13.094,00 0,00 0,00
4930 8.1.2.3.1.09.03 CONTRATOS DE RATEIO - EXECUTADOS 0,00 0,00 0,00 13.094,00 0,00 13.094,00
4932 8.1.2.3.1.99.01 OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - A EXECUTAR 0,00 231.824.579,21 6.415.723,20 64.981.161,99 0,00 290.390.018,00
4933 8.1.2.3.1.99.02 OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - EM EXECUÇÃO 0,00 0,00 77.240,31 6.415.723,20 0,00 6.338.482,89
5464 8.2.1.1.1.01.00 RECURSOS DISPONÍVEIS PARA O EXERCÍCIO 0,00 2.255.183,67 80.055.867,09 77.929.005,53 0,00 128.322,11
5465 8.2.1.1.1.02.00 RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.620.951,38 2.287.441,92 980.742,15 0,00 314.251,61
5466 8.2.1.1.2.01.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO - A LIQUIDAR 0,00 963.429,10 55.929.823,80 61.699.552,29 0,00 6.733.157,59
4943 8.2.1.1.3.01.00 COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO 0,00 390.231,94 52.319.129,74 53.188.085,11 0,00 1.259.187,31
4944 8.2.1.1.3.02.00 COMPROMETIDA POR RETENÇÕES E CONSIGNAÇÕES 0,00 215.745,99 4.965.218,07 5.055.207,95 0,00 305.735,87
4945 8.2.1.1.3.03.00 COMPROMETIDA POR DEPÓSITOS E GARANTIAS 318,05 0,00 161.428,15 194.871,65 0,00 33.125,45
7975 8.2.1.1.4.01.00 UTILIZADA COM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 240.478,94 61.355.470,57 0,00 61.114.991,63
7976 8.2.1.1.4.02.00 UTILIZADA COM RETENÇÕES E CONSIGNAÇÕES 0,00 0,00 0,00 4.965.218,07 0,00 4.965.218,07
7977 8.2.1.1.4.03.00 DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITOS E GARANTIAS 0,00 0,00 0,00 161.428,15 0,00 161.428,15
7277 8.2.2.1.1.02.03 PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL - TRANSFERÊNCIAS -A TRANSFERIR 0,00 0,00 2.738.685,51 7.303.161,34 0,00 4.564.475,83
7278 8.2.2.1.1.02.04 PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL - TRANSFERÊNCIAS - TRANSFERIDA 0,00 0,00 0,00 2.738.685,51 0,00 2.738.685,51
Contabilidade Pública null Página: 8 de 9
FICHA CÓDIGO NOME IND. SUP. SALDO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO MOVIMENTO NO PERÍODO DÉBITO CRÉDITO SALDO ACUMULADO DÉBITO CRÉDITO
4992 8.3.2.3.1.01.00 CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA A RECEBER EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA 0,00 2.249.704,68 307.067,42 638,65 0,00 1.943.275,91
4999 8.3.2.4.1.01.00
RECEBIMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM
COBRANÇA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 638,65 307.067,42 0,00 306.428,77
5039 8.5.2.1.0.00.00 A COMPROVAR 0,00 0,00 0,00 21.915,66 0,00 21.915,66
5077 8.9.1.2.1.01.00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A COMPROVAR 0,00 2.400,00 210.850,00 246.850,00 0,00 38.400,00
5079 8.9.1.2.1.03.00 ADIANTAMENTOS APROVADOS 0,00 0,00 0,00 193.229,35 0,00 193.229,35
5082 8.9.1.2.1.06.00 ADIANTAMENTOS CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 17.620,65 0,00 17.620,65
TOTAIS 652.127.833,39 652.127.833,39 1.365.071.542,23 1.365.071.542,23 1.098.894.276,97 1.098.894.276,97
Contabilidade Pública null Página: 9 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - 2025
Balancete de Receitas
Período: Setembro
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
República Federativa do Brasil
Receitas Orçamentárias
FONTE DE RECURSO: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 60.582.600,00 5.700.820,00 44.553.430,86
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA S 8.801.000,00 665.730,66 6.597.754,59
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS S 8.801.000,00 665.730,66 6.597.754,59
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO S 1.910.000,00 78.204,42 1.470.065,11
1.1.1.2.50.0.0.00 S 1.210.000,00 35.404,66 996.883,02 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA
1.1.1.2.50.0.1.00 A 1.000.000,00 17.786,97 711.536,10 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA – PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00 A 10.000,00 1.902,69 31.166,87 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA – MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.3.00 A 150.000,00 11.746,30 210.011,03 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA – DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00 A 50.000,00 3.968,70 44.169,02 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS
1.1.1.2.53.0.0.00 S 700.000,00 42.799,76 473.182,09 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.1.00 A 700.000,00 42.799,76 473.182,09 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS – PRINCIPAL
1.1.1.3.00.0.0.00 S 1.950.000,00 219.774,18 1.809.040,97 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE S 1.950.000,00 219.774,18 1.809.040,97
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – TRABALHO S 1.800.000,00 177.487,78 1.519.245,45
1.1.1.3.03.1.1.00 A 1.800.000,00 177.487,78 1.519.245,45 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – TRABALHO –
PRINCIPAL
1.1.1.3.03.4.0.00 S 150.000,00 42.286,40 289.795,52 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – OUTROS
RENDIMENTOS
1.1.1.3.03.4.1.00 A 150.000,00 42.286,40 289.795,52 IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – OUTROS
RENDIMENTOS – PRINCIPAL
1.1.1.4.00.0.0.00 S 4.941.000,00 367.752,06 3.318.648,51 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SERVIÇOS
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS S 4.941.000,00 367.752,06 3.318.648,51
1.1.1.4.51.1.0.00 S 4.941.000,00 367.752,06 3.318.648,51 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –
ISSQN
1.1.1.4.51.1.1.00 A 4.900.000,00 365.536,86 3.279.472,09 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
– PRINCIPAL
1.1.1.4.51.1.2.00 A 30.000,00 1.887,38 33.452,52 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
– MULTAS E JUROS
1.1.1.4.51.1.3.00 A 10.000,00 270,92 3.833,79 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
– DÍVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.4.00 A 1.000,00 56,90 1.890,11 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
– DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 500.000,00 15.360,74 206.750,90
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 500.000,00 15.360,74 206.750,90
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 500.000,00 15.360,74 206.750,90
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 500.000,00 15.360,74 206.750,90
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 500.000,00 15.360,74 206.750,90
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 51.231.600,00 4.939.449,54 37.225.074,12
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 23.100.500,00 2.551.938,13 15.884.062,04
1.7.1.1.00.0.0.00 S 23.100.500,00 2.551.938,13 15.884.062,04 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA
RECEITA DA UNIÃO
1.7.1.1.51.0.0.00 S 21.000.500,00 1.841.762,76 14.994.381,60 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS –
FPM
1.7.1.1.51.1.0.00 S 21.000.500,00 1.841.762,76 14.994.381,60 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS –
COTA MENSAL
1.7.1.1.51.1.1.00 A 21.000.500,00 1.841.762,76 14.994.381,60 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS –
COTA MENSAL – PRINCIPAL
Contabilidade Pública PMLO Página: 1 de 14
Receitas Orçamentárias
1.7.1.1.52.0.0.00 S 2.100.000,00 710.175,37 889.680,44 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
1.7.1.1.52.0.1.00 A 2.100.000,00 710.175,37 889.680,44 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00 S 28.131.100,00 2.387.511,41 21.341.012,08 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.1.00.0.0.00 S 28.131.100,00 2.387.511,41 21.341.012,08 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO
FEDERAL
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS S 25.831.100,00 2.300.621,29 18.886.545,34
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL A 25.831.100,00 2.300.621,29 18.886.545,34
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA S 2.000.000,00 57.398,80 2.209.972,82
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL A 2.000.000,00 57.398,80 2.209.972,82
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS S 300.000,00 29.491,32 244.493,92
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL A 300.000,00 29.491,32 244.493,92
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES S 50.000,00 80.279,06 523.851,25
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS S 50.000,00 80.279,06 523.851,25
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES S 50.000,00 80.279,06 523.851,25
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES S 50.000,00 80.279,06 523.851,25
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL A 50.000,00 80.279,06 523.851,25
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÃO DA RECEITA S -9.200.000,00 -853.882,41 -7.154.305,38
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB S -9.200.000,00 -853.882,41 -7.154.305,38
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES S -9.200.000,00 -853.882,41 -7.154.305,38
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S -9.200.000,00 -853.882,41 -7.154.305,38
9.5.1.7.11.0.0.00 S -3.840.000,00 -376.380,24 -2.886.104,04 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
9.5.1.7.11.5.0.00 S -3.840.000,00 -376.380,24 -2.886.104,04 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
9.5.1.7.11.5.1.00 S -3.600.000,00 -234.345,18 -2.708.168,03 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
9.5.1.7.11.5.1.11 A -3.600.000,00 -234.345,18 -2.708.168,03 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -
COTA MENSAL - PRINCIPAL
9.5.1.7.11.5.2.00 S -240.000,00 -142.035,06 -177.936,01 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
9.5.1.7.11.5.2.01 A -240.000,00 -142.035,06 -177.936,01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
9.5.1.7.21.0.0.00 S -5.360.000,00 -477.502,17 -4.268.201,34 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS S -5.360.000,00 -477.502,17 -4.268.201,34
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS S -4.500.000,00 -460.124,24 -3.783.409,42
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL A -4.500.000,00 -460.124,24 -3.783.409,42
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA S -800.000,00 -11.479,66 -435.893,11
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL A -800.000,00 -11.479,66 -435.893,11
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS S -60.000,00 -5.898,27 -48.898,81
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL A -60.000,00 -5.898,27 -48.898,81
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 51.382.600,00 4.846.937,59 37.399.125,48
FONTE DE RECURSO: 1.501.000 - Outros Recursos não Vinculados
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 918.000,00 65.556,65 467.312,28
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA S 567.000,00 12.324,12 261.881,88
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS S 567.000,00 12.324,12 261.881,88
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA S 390.000,00 9.081,29 182.577,25
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO S 390.000,00 9.081,29 182.577,25
1.1.2.1.01.0.1.00 A 331.000,00 6.947,67 151.967,72 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO –
PRINCIPAL
1.1.2.1.01.0.2.00 A 1.000,00 162,55 817,17 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – MULTAS E
JUROS
1.1.2.1.01.0.3.00 A 29.000,00 1.270,91 22.230,49 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA
ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00 A 29.000,00 700,16 7.561,87 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA
ATIVA – MULTAS E JUROS
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S 177.000,00 3.242,83 79.304,63
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL S 157.000,00 3.242,83 79.304,63
Contabilidade Pública PMLO Página: 2 de 14
Receitas Orçamentárias
1.1.2.2.01.0.1.00 A 130.000,00 2.391,06 66.179,19 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL –
PRINCIPAL
1.1.2.2.01.0.2.00 A 1.000,00 0,00 0,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL – MULTAS E
JUROS
1.1.2.2.01.0.3.00 A 20.000,00 645,55 10.446,68 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL – DÍVIDA
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00 A 6.000,00 206,22 2.678,76 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL – DÍVIDA
ATIVA – MULTAS E JUROS
1.1.2.2.52.0.0.00 TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) S 20.000,00 0,00 0,00
1.1.2.2.52.0.3.00 A 20.000,00 0,00 0,00 TAXA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) – DÍVIDA
ATIVA
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 43.000,00 36.991,87 55.267,58
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO S 41.000,00 36.883,60 54.181,08
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO S 41.000,00 36.883,60 54.181,08
1.3.1.1.01.0.0.00 S 40.000,00 36.883,60 54.181,08 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS
DE OCUPAÇÃO
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS S 40.000,00 36.883,60 54.181,08
1.3.1.1.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS – PRINCIPAL A 40.000,00 36.883,60 54.181,08
1.3.1.1.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS S 1.000,00 0,00 0,00
1.3.1.1.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS – PRINCIPAL A 1.000,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 2.000,00 108,27 1.086,50
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 2.000,00 108,27 1.086,50
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 2.000,00 108,27 1.086,50
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 2.000,00 108,27 1.086,50
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS S 106.000,00 2.576,08 27.169,89
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS S 101.000,00 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS S 101.000,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00 S 1.000,00 0,00 0,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM
GERAL
1.6.1.1.01.0.1.00 A 1.000,00 0,00 0,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
– PRINCIPAL
1.6.1.1.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS S 100.000,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00 A 100.000,00 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS –
PRINCIPAL
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS S 5.000,00 2.576,08 27.169,89
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS S 5.000,00 2.576,08 27.169,89
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS S 5.000,00 2.576,08 27.169,89
1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL A 5.000,00 2.576,08 27.169,89
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 202.000,00 13.664,58 122.992,93
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 201.000,00 13.664,58 122.992,93
1.7.1.9.00.0.0.00 S 201.000,00 13.664,58 122.992,93 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1.7.1.9.58.0.0.00 S 200.000,00 13.664,58 122.992,93 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 176/2020
1.7.1.9.58.0.1.00 A 200.000,00 13.664,58 122.992,93 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 176/2020 – PRINCIPAL
1.7.1.9.99.0.0.00 S 1.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1.7.1.9.99.0.1.00 A 1.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00 S 1.000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.9.00.0.0.00 S 1.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO
FEDERAL
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF S 1.000,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF – PRINCIPAL A 1.000,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 918.000,00 65.556,65 467.312,28
FONTE DE RECURSO: 1.540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 7.504.000,00 702.304,41 6.785.217,78
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 64.000,00 8.489,56 78.473,12
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 64.000,00 8.489,56 78.473,12
Contabilidade Pública PMLO Página: 3 de 14
Receitas Orçamentárias
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 64.000,00 8.489,56 78.473,12
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 64.000,00 8.489,56 78.473,12
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 64.000,00 8.489,56 78.473,12
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 7.440.000,00 693.814,85 6.706.744,66
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS S 7.440.000,00 693.814,85 6.706.744,66
1.7.5.1.00.0.0.00 S 7.440.000,00 693.814,85 6.706.744,66
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00 S 7.440.000,00 693.814,85 6.706.744,66
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00 A 7.440.000,00 693.814,85 6.706.744,66
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
FUNDEB – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 7.504.000,00 702.304,41 6.785.217,78
FONTE DE RECURSO: 1.550.000 - Transferência do Salário-Educação
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 455.000,00 40.439,52 405.257,25
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 5.000,00 896,39 5.610,27
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 5.000,00 896,39 5.610,27
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 5.000,00 896,39 5.610,27
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 5.000,00 896,39 5.610,27
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 5.000,00 896,39 5.610,27
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 450.000,00 39.543,13 399.646,98
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 450.000,00 39.543,13 399.646,98
1.7.1.4.00.0.0.00 S 450.000,00 39.543,13 399.646,98 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE? 
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO S 450.000,00 39.543,13 399.646,98
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL A 450.000,00 39.543,13 399.646,98
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 455.000,00 40.439,52 405.257,25
FONTE DE RECURSO: 1.552.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 135.000,00 61.271,68 175.922,46
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 3.000,00 1.003,93 6.132,21
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 3.000,00 1.003,93 6.132,21
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 3.000,00 1.003,93 6.132,21
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 3.000,00 1.003,93 6.132,21
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 3.000,00 1.003,93 6.132,21
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 132.000,00 60.267,75 169.790,25
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 132.000,00 60.267,75 169.790,25
1.7.1.4.00.0.0.00 S 132.000,00 60.267,75 169.790,25 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE? 
1.7.1.4.52.0.0.00 S 132.000,00 60.267,75 169.790,25 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00 A 132.000,00 60.267,75 169.790,25 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 135.000,00 61.271,68 175.922,46
FONTE DE RECURSO: 1.553.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 35.000,00 14.073,38 29.532,51
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 500,00 167,60 992,91
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 500,00 167,60 992,91
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 500,00 167,60 992,91
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 500,00 167,60 992,91
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 500,00 167,60 992,91
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 34.500,00 13.905,78 28.539,60
Contabilidade Pública PMLO Página: 4 de 14
Receitas Orçamentárias
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 34.500,00 13.905,78 28.539,60
1.7.1.4.00.0.0.00 S 34.500,00 13.905,78 28.539,60 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE? 
1.7.1.4.53.0.0.00 S 34.500,00 13.905,78 28.539,60 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00 A 34.500,00 13.905,78 28.539,60 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 35.000,00 14.073,38 29.532,51
FONTE DE RECURSO: 1.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 110.000,00 330,33 4.602,31
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 10.000,00 330,33 4.602,31
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 10.000,00 330,33 4.602,31
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 10.000,00 330,33 4.602,31
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 10.000,00 330,33 4.602,31
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 10.000,00 330,33 4.602,31
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 100.000,00 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 100.000,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00 S 100.000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE? 
1.7.1.4.99.0.0.00 S 100.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00 A 100.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE – PRINCIPAL
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL S 0,00 0,00 469.029,50
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL S 0,00 0,00 469.029,50
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 0,00 0,00 469.029,50
2.4.1.2.00.0.0.00 S 0,00 0,00 469.029,50 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 
2.4.1.2.50.0.0.00 S 0,00 0,00 469.029,50 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2.4.1.2.50.1.0.00 S 0,00 0,00 469.029,50
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – CAMINHO
DA ESCOLA
2.4.1.2.50.1.1.00 A 0,00 0,00 469.029,50
TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – CAMINHO
DA ESCOLA – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 110.000,00 330,33 473.631,81
FONTE DE RECURSO: 1.571.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 0,00 1.673,30 1.673,30
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 0,00 1.673,30 1.673,30
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 0,00 1.673,30 1.673,30
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 0,00 1.673,30 1.673,30
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 0,00 1.673,30 1.673,30
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 0,00 1.673,30 1.673,30
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL S 0,00 778.841,09 778.841,09
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL S 0,00 778.841,09 778.841,09
2.4.2.0.00.0.0.00 S 0,00 778.841,09 778.841,09 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
2.4.2.2.00.0.0.00 S 0,00 778.841,09 778.841,09 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE
SUAS ENTIDADES 
2.4.2.2.51.0.0.00 S 0,00 778.841,09 778.841,09 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2.4.2.2.51.0.1.00 A 0,00 778.841,09 778.841,09 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS
A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 0,00 780.514,39 780.514,39
FONTE DE RECURSO: 1.576.001 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 500.000,00 1.499,08 464.434,59
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 0,00 1.499,08 7.372,39
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 0,00 1.499,08 7.372,39
Contabilidade Pública PMLO Página: 5 de 14
Receitas Orçamentárias
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 0,00 1.499,08 7.372,39
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 0,00 1.499,08 7.372,39
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 0,00 1.499,08 7.372,39
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 500.000,00 0,00 457.062,20
1.7.2.0.00.0.0.00 S 500.000,00 0,00 457.062,20 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.9.00.0.0.00 S 500.000,00 0,00 457.062,20 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO
FEDERAL
1.7.2.9.52.0.0.00 S 500.000,00 0,00 457.062,20 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1.7.2.9.52.0.1.00 A 500.000,00 0,00 457.062,20 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 500.000,00 1.499,08 464.434,59
FONTE DE RECURSO: 1.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 1.805.000,00 199.603,88 2.095.392,58
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 40.000,00 6.661,57 24.176,96
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 40.000,00 6.661,57 24.176,96
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 40.000,00 6.661,57 24.176,96
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 40.000,00 6.661,57 24.176,96
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 40.000,00 6.661,57 24.176,96
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 1.765.000,00 192.942,31 2.071.215,62
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 1.765.000,00 192.942,31 2.071.215,62
1.7.1.3.00.0.0.00 S 1.765.000,00 192.942,31 2.071.215,62 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS 
1.7.1.3.50.0.0.00 S 1.765.000,00 192.942,31 2.071.215,62
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO – BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00 S 1.705.000,00 168.942,31 2.024.629,22
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
– ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.00 A 1.705.000,00 168.942,31 2.024.629,22
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE –
ATENÇÃO PRIMÁRIA – PRINCIPAL
1.7.1.3.50.4.0.00 S 60.000,00 24.000,00 46.586,40
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
– ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.4.1.00 A 60.000,00 24.000,00 46.586,40
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE –
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 1.805.000,00 199.603,88 2.095.392,58
FONTE DE RECURSO: 1.601.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 0,00 3.104,59 44.893,23
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 0,00 3.104,59 44.893,23
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 0,00 3.104,59 44.893,23
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 0,00 3.104,59 44.893,23
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 0,00 3.104,59 44.893,23
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 0,00 3.104,59 44.893,23
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL S 0,00 29.092,64 638.692,64
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL S 0,00 29.092,64 638.692,64
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 0,00 29.092,64 638.692,64
2.4.1.1.00.0.0.00 S 0,00 29.092,64 638.692,64 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS
2.4.1.1.51.0.0.00 S 0,00 29.092,64 638.692,64
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS – FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2.4.1.1.51.1.0.00 S 0,00 29.092,64 638.692,64
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
– ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.4.1.1.51.1.1.00 A 0,00 29.092,64 638.692,64
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
– ATENÇÃO PRIMÁRIA – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 0,00 32.197,23 683.585,87
Contabilidade Pública PMLO Página: 6 de 14
Receitas Orçamentárias
FONTE DE RECURSO: 1.604.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 771.000,00 72.864,00 655.776,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 771.000,00 72.864,00 655.776,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 771.000,00 72.864,00 655.776,00
1.7.1.3.00.0.0.00 S 771.000,00 72.864,00 655.776,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS 
1.7.1.3.50.0.0.00 S 771.000,00 72.864,00 655.776,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO – BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00 S 621.000,00 57.684,00 519.156,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
– ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.00 A 621.000,00 57.684,00 519.156,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE –
ATENÇÃO PRIMÁRIA – PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.0.00 S 150.000,00 15.180,00 136.620,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
– VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.1.3.50.3.1.00 A 150.000,00 15.180,00 136.620,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE –
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 771.000,00 72.864,00 655.776,00
FONTE DE RECURSO: 1.605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 275.000,00 582,64 205.417,16
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 2.000,00 582,64 4.159,32
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 2.000,00 582,64 4.159,32
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 2.000,00 582,64 4.159,32
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 2.000,00 582,64 4.159,32
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 2.000,00 582,64 4.159,32
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 273.000,00 0,00 201.257,84
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 273.000,00 0,00 201.257,84
1.7.1.3.00.0.0.00 S 273.000,00 0,00 201.257,84 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS 
1.7.1.3.50.0.0.00 S 273.000,00 0,00 201.257,84
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO – BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.2.0.00 S 273.000,00 0,00 201.257,84
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
– ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.7.1.3.50.2.1.00 A 273.000,00 0,00 201.257,84
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE –
ATENÇÃO ESPECIALIZADA – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 275.000,00 582,64 205.417,16
FONTE DE RECURSO: 1.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 990.000,00 153.282,86 776.268,31
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 62.000,00 19.287,77 138.084,49
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 62.000,00 19.287,77 138.084,49
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 62.000,00 19.287,77 138.084,49
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 62.000,00 19.287,77 138.084,49
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 62.000,00 19.287,77 138.084,49
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 928.000,00 133.995,09 638.183,82
1.7.2.0.00.0.0.00 S 928.000,00 133.995,09 638.183,82 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.3.00.0.0.00 S 928.000,00 133.995,09 638.183,82 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS
1.7.2.3.50.0.0.00 S 928.000,00 133.995,09 638.183,82 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS
1.7.2.3.50.0.1.00 A 928.000,00 133.995,09 638.183,82 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS – PRINCIPAL
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL S 10.000,00 150.000,00 843.553,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL S 10.000,00 150.000,00 843.553,00
Contabilidade Pública PMLO Página: 7 de 14
Receitas Orçamentárias
2.4.2.0.00.0.0.00 S 10.000,00 150.000,00 843.553,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
2.4.2.1.00.0.0.00 S 10.000,00 150.000,00 843.553,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS DOS ESTADOS E DF
2.4.2.1.50.0.0.00 S 10.000,00 150.000,00 843.553,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS
2.4.2.1.50.0.1.00 A 10.000,00 150.000,00 843.553,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 1.000.000,00 303.282,86 1.619.821,31
FONTE DE RECURSO: 1.660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 290.000,00 22.052,71 168.867,57
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 7.000,00 643,12 8.261,14
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 7.000,00 643,12 8.261,14
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 7.000,00 643,12 8.261,14
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 7.000,00 643,12 8.261,14
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 7.000,00 643,12 8.261,14
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 283.000,00 21.409,59 160.606,43
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 283.000,00 21.409,59 160.606,43
1.7.1.6.00.0.0.00 S 283.000,00 21.409,59 160.606,43 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 
1.7.1.6.50.0.0.00 S 283.000,00 21.409,59 160.606,43 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00 A 283.000,00 21.409,59 160.606,43 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 290.000,00 22.052,71 168.867,57
FONTE DE RECURSO: 1.661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 60.000,00 6.426,89 50.749,97
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 500,00 1.426,89 10.749,97
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 500,00 1.426,89 10.749,97
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 500,00 1.426,89 10.749,97
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 500,00 1.426,89 10.749,97
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 500,00 1.426,89 10.749,97
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 59.500,00 5.000,00 40.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 S 59.500,00 5.000,00 40.000,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.9.00.0.0.00 S 59.500,00 5.000,00 40.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO
FEDERAL
1.7.2.9.51.0.0.00 S 59.500,00 5.000,00 40.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1.7.2.9.51.0.1.00 A 59.500,00 5.000,00 40.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA
SOCIAL – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 60.000,00 6.426,89 50.749,97
FONTE DE RECURSO: 1.700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 150.000,00 112,78 2.268,57
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 10.000,00 112,78 2.268,57
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 10.000,00 112,78 2.268,57
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 10.000,00 112,78 2.268,57
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 10.000,00 112,78 2.268,57
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 10.000,00 112,78 2.268,57
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 140.000,00 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 140.000,00 0,00 0,00
1.7.1.7.00.0.0.00 S 140.000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
1.7.1.7.99.0.0.00 S 140.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1.7.1.7.99.0.1.00 A 140.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL S 800.000,00 0,00 0,00
Contabilidade Pública PMLO Página: 8 de 14
Receitas Orçamentárias
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL S 800.000,00 0,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 800.000,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00 S 800.000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES 
2.4.1.4.99.0.0.00 S 800.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
2.4.1.4.99.0.1.00 A 800.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 950.000,00 112,78 2.268,57
FONTE DE RECURSO: 1.701.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 0,00 0,00 2.839,67
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 0,00 0,00 2.839,67
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 0,00 0,00 2.839,67
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 0,00 0,00 2.839,67
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 0,00 0,00 2.839,67
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 0,00 0,00 2.839,67
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 0,00 0,00 2.839,67
FONTE DE RECURSO: 1.706.000 - Transferência Especial da União
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 10.000,00 2.576,62 11.505,85
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 10.000,00 2.576,62 11.505,85
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 10.000,00 2.576,62 11.505,85
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 10.000,00 2.576,62 11.505,85
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 10.000,00 2.576,62 11.505,85
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 10.000,00 2.576,62 11.505,85
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL S 490.000,00 396.000,00 396.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL S 490.000,00 396.000,00 396.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 490.000,00 396.000,00 396.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00 S 490.000,00 396.000,00 396.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
2.4.1.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO S 490.000,00 396.000,00 396.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – PRINCIPAL A 490.000,00 396.000,00 396.000,00
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 500.000,00 398.576,62 407.505,85
FONTE DE RECURSO: 1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 20.100,00 6,29 735,96
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 600,00 6,29 37,08
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 600,00 6,29 37,08
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 600,00 6,29 37,08
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 600,00 6,29 37,08
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 600,00 6,29 37,08
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 19.500,00 0,00 698,88
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 19.500,00 0,00 698,88
1.7.1.2.00.0.0.00 S 19.500,00 0,00 698,88 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00 S 19.500,00 0,00 698,88 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00 A 19.500,00 0,00 698,88 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – CFEM – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 20.100,00 6,29 735,96
FONTE DE RECURSO: 1.709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 1.176.000,00 215.736,85 1.395.119,65
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 6.000,00 477,37 15.085,63
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 6.000,00 477,37 15.085,63
Contabilidade Pública PMLO Página: 9 de 14
Receitas Orçamentárias
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 6.000,00 477,37 15.085,63
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 6.000,00 477,37 15.085,63
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 6.000,00 477,37 15.085,63
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 1.170.000,00 215.259,48 1.380.034,02
1.7.2.0.00.0.0.00 S 1.170.000,00 215.259,48 1.380.034,02 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.2.00.0.0.00 S 1.170.000,00 215.259,48 1.380.034,02 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.7.2.2.50.0.0.00 S 1.170.000,00 215.259,48 1.380.034,02 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
HÍDRICOS
1.7.2.2.50.0.1.00 A 1.170.000,00 215.259,48 1.380.034,02 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
HÍDRICOS – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 1.176.000,00 215.736,85 1.395.119,65
FONTE DE RECURSO: 1.710.010 - Transferência Especial dos Estados
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 0,00 0,00 24,34
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 0,00 0,00 24,34
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 0,00 0,00 24,34
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 0,00 0,00 24,34
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 0,00 0,00 24,34
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 0,00 0,00 24,34
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 0,00 0,00 24,34
FONTE DE RECURSO: 1.710.000 - Transferência Especial dos Estados
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 14.800,00 6.943,77 29.840,94
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 14.800,00 6.943,77 29.840,94
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 14.800,00 6.943,77 29.840,94
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 14.800,00 6.943,77 29.840,94
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 14.800,00 6.943,77 29.840,94
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 14.800,00 6.943,77 29.840,94
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL S 410.000,00 0,00 678.340,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL S 410.000,00 0,00 678.340,00
2.4.2.0.00.0.0.00 S 410.000,00 0,00 678.340,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS S 410.000,00 0,00 678.340,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS S 410.000,00 0,00 678.340,00
2.4.2.9.99.0.1.00 A 410.000,00 0,00 678.340,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS –
PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 424.800,00 6.943,77 708.180,94
FONTE DE RECURSO: 1.715.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 70.000,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 70.000,00 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 70.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00 S 70.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1.7.1.9.99.0.0.00 S 70.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1.7.1.9.99.0.1.00 A 70.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 70.000,00 0,00 0,00
FONTE DE RECURSO: 1.716.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 25.000,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 25.000,00 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 25.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00 S 25.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
Contabilidade Pública PMLO Página: 10 de 14
Receitas Orçamentárias
1.7.1.9.99.0.0.00 S 25.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1.7.1.9.99.0.1.00 A 25.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 25.000,00 0,00 0,00
FONTE DE RECURSO: 1.719.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 50.000,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 2.000,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 2.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 2.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 2.000,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 2.000,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 48.000,00 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 48.000,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00 S 48.000,00 0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
1.7.1.9.60.0.0.00 S 48.000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022
1.7.1.9.60.0.1.00 S 48.000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.1.00 A 48.000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 50.000,00 0,00 0,00
FONTE DE RECURSO: 1.720.000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 285.500,00 31.571,55 271.518,98
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 2.500,00 71,40 2.999,55
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 2.500,00 71,40 2.999,55
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 2.500,00 71,40 2.999,55
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 2.500,00 71,40 2.999,55
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 2.500,00 71,40 2.999,55
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 283.000,00 31.500,15 268.519,43
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES S 283.000,00 31.500,15 268.519,43
1.7.1.2.00.0.0.00 S 283.000,00 31.500,15 268.519,43 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.52.0.0.00 S 283.000,00 31.500,15 268.519,43 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP S 283.000,00 31.500,15 268.519,43
1.7.1.2.52.4.1.00 A 283.000,00 31.500,15 268.519,43 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP –
PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 285.500,00 31.571,55 271.518,98
FONTE DE RECURSO: 1.749.000 - Outras vinculações de transferências
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 10.000,00 128,20 5.550,28
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 1.000,00 128,20 626,53
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 1.000,00 128,20 626,53
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 1.000,00 128,20 626,53
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 1.000,00 128,20 626,53
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 1.000,00 128,20 626,53
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 9.000,00 0,00 4.923,75
1.7.9.0.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 9.000,00 0,00 4.923,75
1.7.9.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS S 9.000,00 0,00 4.923,75
1.7.9.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS S 9.000,00 0,00 4.923,75
1.7.9.1.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS – PRINCIPAL A 9.000,00 0,00 4.923,75
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 10.000,00 128,20 5.550,28
FONTE DE RECURSO: 1.750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Contabilidade Pública PMLO Página: 11 de 14
Receitas Orçamentárias
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 11.000,00 14,99 9.632,28
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 1.000,00 14,99 337,35
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 1.000,00 14,99 337,35
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 1.000,00 14,99 337,35
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 1.000,00 14,99 337,35
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 1.000,00 14,99 337,35
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 10.000,00 0,00 9.294,93
1.7.2.0.00.0.0.00 S 10.000,00 0,00 9.294,93 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.1.00.0.0.00 S 10.000,00 0,00 9.294,93 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO
FEDERAL
1.7.2.1.53.0.0.00 S 10.000,00 0,00 9.294,93 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO
1.7.2.1.53.0.1.00 A 10.000,00 0,00 9.294,93 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 11.000,00 14,99 9.632,28
FONTE DE RECURSO: 1.751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 771.000,00 41.103,21 645.531,95
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES S 707.000,00 38.435,60 626.663,95
1.2.4.0.00.0.0.00 S 707.000,00 38.435,60 626.663,95 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.00.0.0.00 S 707.000,00 38.435,60 626.663,95 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.50.0.0.00 S 707.000,00 38.435,60 626.663,95 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.50.0.1.00 A 700.000,00 38.234,19 623.297,16 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA – PRINCIPAL
1.2.4.1.50.0.2.00 A 1.000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA – MULTAS E JUROS
1.2.4.1.50.0.3.00 A 5.000,00 135,44 2.696,15 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA – DÍVIDA ATIVA
1.2.4.1.50.0.4.00 A 1.000,00 65,97 670,64 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 64.000,00 2.667,61 18.868,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 64.000,00 2.667,61 18.868,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 64.000,00 2.667,61 18.868,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 64.000,00 2.667,61 18.868,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 64.000,00 2.667,61 18.868,00
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 771.000,00 41.103,21 645.531,95
FONTE DE RECURSO: 1.752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 10.000,00 3,42 160,74
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 500,00 3,42 160,74
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 500,00 3,42 160,74
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 500,00 3,42 160,74
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 500,00 3,42 160,74
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 500,00 3,42 160,74
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES S 9.500,00 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS S 9.500,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS S 9.500,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA S 9.500,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCIPAL A 9.500,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 10.000,00 3,42 160,74
FONTE DE RECURSO: 1.753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 35.000,00 8.275,05 43.101,90
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA S 35.000,00 8.275,05 43.101,90
Contabilidade Pública PMLO Página: 12 de 14
Receitas Orçamentárias
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS S 35.000,00 8.275,05 43.101,90
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA S 35.000,00 8.275,05 43.101,90
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL S 35.000,00 8.275,05 43.101,90
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – PRINCIPAL A 32.000,00 8.275,05 42.861,67
1.1.2.1.04.0.2.00 A 1.000,00 0,00 0,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – MULTAS E
JUROS
1.1.2.1.04.0.3.00 A 1.000,00 0,00 139,59 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – DÍVIDA
ATIVA
1.1.2.1.04.0.4.00 A 1.000,00 0,00 100,64 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – DÍVIDA
ATIVA – MULTAS E JUROS
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 35.000,00 8.275,05 43.101,90
FONTE DE RECURSO: 1.754.000 - Recursos de Operações de Crédito
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 0,00 172,81 1.340,24
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 0,00 172,81 1.340,24
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 0,00 172,81 1.340,24
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 0,00 172,81 1.340,24
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 0,00 172,81 1.340,24
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 0,00 172,81 1.340,24
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL S 1.000.000,00 45.586,97 880.217,09
2.1.0.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO S 1.000.000,00 45.586,97 880.217,09
2.1.1.0.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO S 1.000.000,00 45.586,97 880.217,09
2.1.1.9.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO S 1.000.000,00 45.586,97 880.217,09
2.1.1.9.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO S 1.000.000,00 45.586,97 880.217,09
2.1.1.9.99.0.1.00 A 1.000.000,00 45.586,97 880.217,09 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO –
PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 1.000.000,00 45.759,78 881.557,33
FONTE DE RECURSO: 1.755.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 1.000,00 2.340,28 25.026,73
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 1.000,00 2.340,28 25.026,73
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 1.000,00 2.340,28 25.026,73
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 1.000,00 2.340,28 25.026,73
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 1.000,00 2.340,28 25.026,73
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 1.000,00 2.340,28 25.026,73
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL S 50.000,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS S 50.000,00 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS S 50.000,00 0,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES S 50.000,00 0,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES S 50.000,00 0,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES – PRINCIPAL A 50.000,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 51.000,00 2.340,28 25.026,73
FONTE DE RECURSO: 1.759.005 - Recursos Vinculados a Fundos
Conta Descrição Tipo Conta Orçado Período Acumulado
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES S 170.000,00 18.461,59 146.699,91
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL S 5.000,00 2.878,47 22.729,11
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS S 5.000,00 2.878,47 22.729,11
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS S 5.000,00 2.878,47 22.729,11
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS S 5.000,00 2.878,47 22.729,11
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL A 5.000,00 2.878,47 22.729,11
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES S 165.000,00 15.583,12 123.970,80
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS S 165.000,00 15.583,12 123.970,80
1.7.5.9.00.0.0.00 S 165.000,00 15.583,12 123.970,80 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
1.7.5.9.99.0.0.00 S 165.000,00 15.583,12 123.970,80 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
Contabilidade Pública PMLO Página: 13 de 14
Receitas Orçamentárias
1.7.5.9.99.0.1.00 A 165.000,00 15.583,12 123.970,80 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS – PRINCIPAL
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 170.000,00 18.461,59 146.699,91
Total das Receitas Orçamentárias 70.800.000,00 7.918.971,62 57.006.014,09
Receitas Extra-Orçamentárias
FONTE DE RECURSO: 1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Conta Descrição Tipo Conta Período Acumulado
86 DEVOLUÇÃO DE DUODECIMO A 0,00 159.794,69
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 0,00 159.794,69
FONTE DE RECURSO: 1.869.000 - Outros Recursos Extraorçamentários
Conta Descrição Tipo Conta Período Acumulado
1 IRRF PESSOA FISICA A 0,00 657.897,30
2 IRRF PESSOA JURIDICA A 0,00 14.954,80
3 ISSQN A 0,00 17.863,91
4 INSS - INSTITUTO NAC. SEGURO SOCIAL A 238.269,11 1.995.123,24
8 PENSAO ALIMENTICIA A 2.987,69 24.476,83
15 DESCONTO FINANCEIRO - C.E.F. A 2.727,90 28.163,17
16 ITAVIDA SEGURADORA SEASUL A 469,41 4.111,26
17 CONTRIBUICAO SISPLO A 8.285,64 72.407,63
24 DESCONTO FARMACIA A 6.150,71 54.311,17
25 CONTRIBUICAO - APAE A 142,00 1.278,00
28 MENSALIDADE PLANO DE SAUDE - HB A 38.487,19 354.278,73
35 SALARIO MATERNIDADE A 16.787,23 84.226,98
36 SALARIO FAMILIA A 3.932,47 29.115,28
83 DESCONTO FINANCIAMENTO - SICOOB A 51.042,86 437.739,24
84 DESCONTO FINANCIAMENTO BRADESCO A 68.738,35 586.378,70
85 DESCONTO FARMACIA / DROGA NOVA A 35.616,11 250.732,68
94 CAUÇÃO A 7.314,51 194.871,65
103 DESCONTO UNIMED A 37.803,94 293.938,56
104 DESCONTO FARMÁCIA POPULAR DROGARIA A 2.701,85 20.104,58
107 DESCONTO FARMACIA / DROGA LIDER A 23.988,59 150.292,22
111 DESCONTO FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL A 14.465,05 85.877,07
112 DESCONTO SEST 1,5% A 497,12 3.167,32
113 SENAT 1% A 331,42 2.111,54
TOTAL GERAL POR FONTE DE RECURSO 560.739,15 5.363.421,86
Total das Receitas Extra-Orçamentárias 560.739,15 5.523.216,55
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 8.479.710,77 62.529.230,64
Demonstração de Resultados
Saldos em: 31/12/2024 No Mês Até o Mês
Em Bancos: 5.436.133,80 1.170.296,34 8.750.633,24
Em Caixa: 0,00 0,00 0,00
Total Geral dos Saldos: 5.436.133,80 1.170.296,34 8.750.633,24
Contabilidade Pública PMLO Página: 14 de 14
Município: 3138625 - Limeira do Oeste Exercício: 2024
Demostração Contábil: Consolidada Órgão: Município
Histórico das Remessas: 04/06/2025 Data e Hora de Geração: 05/06/2025 14:04:47
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 1ª Cfm - 1ª Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Triangulo
 Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Fontes de Recursos Exercício Atual Exercício Anterior
500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos (303.392,10) (1.226.580,89)
501.000 - Outros Recursos não Vinculados 18.387,52 92.981,03
540.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 57.926,07 88.114,04
550.000 - Transferência do Salário-Educação 72.903,24 40.605,04
552.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) 9.813,48 697,64
553.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) 3.060,71 2.860,19
569.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 30.562,78 98.798,49
570.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação 0,00 0,00
571.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 0,00 0,00
576.000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 0,00
576.001 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação/Transferências De 
Recursos Para O Programa Estadual De Transporte Escolar (Pte) 14.834,65 16.010,95
599.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00
600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 171.971,59 31.829,42
601.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 302.049,68 90.662,34
602.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
55.951,07 55.951,07
604.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 19.194,95 191.584,63
605.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 
salariais para profissionais da enfermagem 15.443,90 43.719,85
621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.237.330,19 4.345.262,61
659.000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00
660.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 101.954,87 80.152,20
661.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 125.358,33 17.045,10
700.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 14.597,15 13.544,97
701.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 82.443,62 111.654,56
704.000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 
Recursos Naturais 0,00 1.744,63
706.000 - Transferência Especial da União 299.189,57 1.276.841,43
708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 217,77 4.033,57
709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 72.386,29 39.652,44
710.000 - Transferência Especial dos Estados 175.515,21 135.764,04
710.010 - Transferência Especial dos Estados/Transferência Especial Do Estado - Acordo Judicial De 
Reparação Dos Impactos Socioeconômicos E Ambientais Do Rompimento De Barragem Em 
Brumadinho
(113.792,68) 2.055,08
711.000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 3.341,39 16.422,84
715.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 58.292,46
716.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura 0,00 25.314,85
718.000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 417,26 4.666,66
719.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 0,00
720.000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 17.522,66 0,00
749.000 - Outras vinculações de transferências 8.017,73 379,70
750.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.146,04 621,98
751.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 164.250,43 616.447,08
752.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 2.542,94 2.354,39
753.000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 796,71 613,42
754.000 - Recursos de Operações de Crédito 49.858,63 2.315,53
755.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 376.951,32 1.573.947,91
759.000 - Recursos Vinculados a Fundos 98.092,96 13.751,96
759.005 - Recursos Vinculados a Fundos/Repasse Tarifário Para Os Fundos Municipais De 
Saneamento 0,00 200.650,77
761.000 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 0,00
869.000 - Outros Recursos Extraorçamentários 767.083,81 1.423.953,24
Total 3.953.929,74 9.494.717,22