materia nº 1/2025

Né CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE=
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 6,
RELATÓRIO: sina É
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2024. ———
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS,
CONTRATOS, AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E
OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS,
ASSOCIAÇÕES, CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIO, BEM COMO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO
PÚBLICO OU PRIVADO.
AUTOR: Poder Executivo
FUNDAMENTAÇÃO:
Trata-se de Projeto de Lei que busca autorização do Legislativo para celebrar
convênios, contratos, e outros instrumentos congêneres com a União, o Estado,
outros municípios, associações, confederações de municípios. Busca a formalização
de parcerias estratégicas entre o Município e diversas entidades públicas e privadas,
com vistas à execução de ações de interesse coletivo e ao fortalecimento das
políticas públicas locais.
O projeto de Lei em questão observou as leis orçamentárias do município
para o corrente exercício, bem como as exigências da Lei nº. 4.320/64 e da Lei
Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000.
CONCLUSÃO:
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento após a apreciação e
estudo do Projeto de Lei nº. 02/2025, de autoria do Poder Executivo, enviado pelo
Presidente da Câmara, a esta pasta, deu parecer pela aprovação do referido projeto
com a Emenda Modificativa 2/2025.
Sala das sessões, 20 de janeiro de 2025
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Nos
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JOSÉ ALEXANDREDE PLÁCIDO FI FILHO ARLETE PEREIRA DE ALENCAR
Presidente . Vice-Presidente
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provado em UyuíAL discussão P É 4a me
or umnanmadad GILMAR VIDAL SOUZA
Relator
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br
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