| Tipo | Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
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| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-01-27 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 05 de janeiro de 2026, que "Cria o Conselho Municipal de Estradas e o Fundo Municipal de Estradas do Município de Limeira do Oeste e dá outras providências". |
| native_id | 4834 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-02-02T11:32:44.747994-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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