materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE=
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Lido em reunião
Ofício nº 002/2026 -VCM memso
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Limeira do Oeste-MG., 6 de janeiro de 2026.
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Ao Excelentíssimo Senhor pFotocolad Sh De. XM
Leandro de Souza Carvalho
Prefeito
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Senhor Prefeito,
Venho, respeitosamente, por meio deste, sugerir a elaboração de Projeto
de Lei que institui a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias.
Esta solicitação se justifica visando alinhar a legislação municipal às
diretrizes nacionais de proteção à primeira infância, especificamente ao Programa
Empresa Cidadã (Lei Federal nº 11.770/2008), que já é adotado pela União e pela
maioria dos Estados brasileiros.
A ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias traz
benefícios imensuráveis, tais como: a saúde infantil, pois permite o aleitamento
materno exclusivo até os 6 meses, conforme recomendação da Organização Mundial
da Saúde (OMS), reduzindo a morbimortalidade infantil e gastos públicos com saúde;
o vínculo familiar, fortalece o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança nos
seus primeiros meses de vida e a valorização da servidora, promovendo seu bem￾estar, garantindo um retorno ao trabalho mais seguro e produtivo.
Sendo assim, dada a relevância social e o impacto positivo na saúde
pública municipal, solicito a atenção do Poder Executivo para a elaboração do referido
projeto.
Atenciosamente,
DIA AÍ
ELAINY APÁ A DE SOUZA
Vereadora
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br