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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº 006/2026 -VCM ZA/os S26
Limeira do Oeste-MG., 8 de janeirode 2026. ESSE SR) adia fe Lidia
Ao Excelentíssimo Senhor
Leandro de Souza Carvalho
Prefeito
Limeira do Oeste -MG
Assunto: informações acerca do Código de Posturas.
Senhor Prefeito,
Considerando as prerrogativas que me conferem, as constantes
reclamações da população sobre o estado de conservação de terrenose vias, além de
exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo para garantir que o Código de
Posturas municipal seja efetivamente cumprido, assegurando a saúde pública e a
organização urbana, venho, respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência algumas
informações:
1 - Qual secretaria ou departamento é o responsável direto pela
aplicação e gestão do Código de Postura do município?
2 -Quem é o gestor/diretor responsável pelo setor de fiscalização de
posturas?
3 -Qual é o quadro atual de fiscais destinados a essa função e como tem
sido o cronograma de fiscalizações?
4 - Quais medidas estão sendo adotadas para a notificação de
proprietários de terrenos baldios que se encontram com mato alto ou acúmulo de
lixo?
5 -Existe um cronograma de limpeza para as áreas públicas e praças?
Se sim, favor encaminhar cópia.
Atenciosamente,
Vereador
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 -CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
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