materia nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE=
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº 14/2026 — GPC 17 /. 0! 4 26
Limeira do Oeste-MG., 16 de janeiro de 2026.
Protocolado Sb ez=
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Ao
Excelentíssimo Senhor
Leandro de Souza Carvalho
Prefeito Municipal de Limeira do Oeste/MG
Assunto: Reiteração de pedido de informações —
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vimos, por meio deste, reiterar o pedido de informações formulado no Ofício nº
01/2025 — VEFP, de 02 de dezembro de 2025, em razão de que a resposta apresentada por
meio do Ofício nº 517/2025 — GP não contemplou integralmente os questionamentos ali
formulados.
Em especial, não houve manifestação expressa acerca do item 1 do ofício original, que
requer:
“informação sobre a existência de protocolo e deferimento de requerimento para
emissão de Guia de Serviço, relativo a corte, poda ou supressão de vegetação no
imóvel situado na Rua São Paulo, nº 1045, Bairro Joamário, bem como o envio de
cópia integral do processo administrativo, incluindo requerimento, guia emitida
e comprovante de pagamento, se houver”
Da mesma forma, não foram esclarecidos os fatos apontados a partir das
fotografias anexadas ao Ofício nº 01/2025 — VEFP, que indicam, em tese, a utilização de
servidor público, maquinário e bens do Município em dias úteis e em horário de
expediente, situação que demanda esclarecimentos objetivos quanto à legalidade,
autorizaçãoe finalidade do referido uso.
Dessa forma, com fundamento no dever constitucional de fiscalização do Poder
Legislativo, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa, reitera-se o
pedido para que as informações pendentes sejam prestadas de forma completa e
documentada, no prazo legal, encaminhando-se as respostas aos gabinetes dos vereadores
subscritores.
Renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando￾nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente, f
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Vereador Presidente
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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