| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-01-27 |
| Ementa | Senhor Prefeito, Solicitamos que seja determinado ao setor competente a elaboração do projeto de lei com o seguinte teor: Revisão Geral Anual (RGA), Aumento Real (Reajuste); aumento de 10%, sendo 4,26% referentes ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses e mais 5,74% a título de ganho real. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE= CNPJ: 26.042.598/0001-75 L 4 5 ess io EXP ED E F; ” i!| |A ré Va ud Cotdê dl A Ofício nº. 025/2026 -VCM o sn OG LDA IE Limeira do Oeste — MG, 27 de janeiro de 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Protocolado Uh ): 240d) À Leandro de Souza Carvalho Prefeito Limeira do Oeste -MG En95/0) [9 SAS 2 mh Senhor Prefeito, Solicitamos que seja determinado ao setor competente a elaboração do projeto de lei com o seguinte teor: - Revisão Geral Anual (RGA): Aplicação do índice inflacionário acumulado do último período, em cumprimento ao Art. 37, X, da Constituição Federal, para fins de recomposição do poder de compra. - Aumento Real (Reajuste): Concessão de ganho real acima da inflação, como forma de valorização e reconhecimento do empenho do funcionalismo público municipal. Devido ao alto custo de vida, seja concedido um aumento de 10%, sendo 4,26% referentes ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses e mais 5,74% a título de ganho real. Atenciosa ente, Ui AVALCANTE JOSÉ ALEXANDRE DE PLÁCIDO FILHO Vereador AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br