| Tipo | Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-01-29 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1.160, de 02 de dezembro de 2025, que institui subvenções sociais e contribuições municipais para o exercício financeiro de 2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
| native_id | 4868 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-02T11:22:41.163441-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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