| Tipo | Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
| native_id | 4875 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-17 | Proposição com veto total | U | Chefe do Executivo comunica Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 06/2026, de 19 de fevereiro de 2026. |
| 2026-02-20 | Aguardando sanção governamental | U | Proposição encaminha ao executivo juntamente ao Ofício nº 44/2026-GPC, protocolada sob nº 2052, em 20/02/2026. |
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