materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 3
CNPJ: 26.042.598/0001-75 ea pad
Ofício nº. 029/2026 - GPC
Limeira do Oeste — MG, 2 de fevereiro de 2026.
Protocolado SohNeat
HO2/0212% ip cof
Ao Excelentíssimo Senhor
Leandro de Souza Carvalho
Prefeito
Limeira do Oeste - MG
Assunto: Encaminha expediente da 22 Reunião Ordinária.
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 22 Reunião
Ordinária realizada na data de hoje:
Proposição de Lei Ordinária nº 03 de 2 de fevereiro de 2026 que:
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESTRADAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ESTRADAS DO MU￾NICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, emendas; com
Proposição de Lei Ordinária nº 04 de 2 de fevereiro de 2026 que:
“ALTERA A LEI Nº 1.160, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E
CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZA A ABERTU￾RA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS”, com emenda;
Proposição de Lei Ordinária nº 5 de 2 de fevereiro de 2026 que: “DE￾NOMINA “ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIÃO VIEIRA DE FREITAS” A ESTRADA VICINAL Nº 355, NO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE.”
Informo que o Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 08, de
01 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a alteração da carga horária e símbolo
de vencimento de servidores públicos da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, al￾terando a Lei Complementar nº 10/2003”, foi rejeitado por maioria absoluta.
Atenciosamente,
NE PEbREIRA VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br