materia nº 31/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 58:
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº 031/2026-GPC
Limeira do Oeste/MG, 3 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Gabriela Stefanello Pires — Promotora de Justiça
1º Promoioria de Justiça da Comarca de Iturama/MG.
Assunto: Encaminha resposta ao Ofício nº 008/2025/1ºPJ/ITMP] -Referente: Notícia de Fato
n.º 02.16.0344.0314592.2025-70
Excelentíssima Promotora,
Venho por meio deste, encaminhar cópia integral do Projeto de Lei do
Legislativo n.º 04/2025 e da Portaria n.º 54/2025 conforme solicitado por V. Ex.
Informo ainda que todos os documentos relacionados com o projeto de lei em
poderão ser acessados pelo:
https://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/materia/4707/documentoacessorio?page=1.
Caso sejam necessárias outras informações ou documentos, o Legislativo
Municipal encontra-se a disposição deste prestigiado órgão.
Atenciosamente,
À , ( a
Nado o VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br
ID MPe: 6064206, Página: 1