materia nº 44/2026

é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ofício nº. 44/2026 - GPC vo 03 (J6
Limeira doa DA Que fevereiro de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Leandro de Souza Carvalho
Prefeito |
Limeira do Oeste - MG
Senhor Prefeito,
Encaminho abaixo relacionado o expediente aprovado na 3º Reunião
Ordinária realizada na data de hoje:
Proposição de Lei Complementar nº 2 de 19 de fevereiro de 2026
que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDO￾RES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MI￾NAS GERAIS”;
Proposição de Lei Complementar nº 3 de 19 de fevereiro de 2026
que: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRA￾MA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG - REFIS, NA FORMA
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposição de Lei Complementar nº 4 de 19 de fevereiro de 2026
que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUS￾TA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS”,
Proposição de Lei Ordinária nº 6 de 19 de fevereiro de 2026 que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SE￾CRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG”.
Encaminho para conhecimento a Resolução nº 222, de 19 de fevereiro
de 2026 que “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Atenciosamente,
Soube ApaePARECIDOVoaFERREIRA VIEIRA
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria) limeiradooeste.mg.leg.br