| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Senhor Prefeito, Encaminho anexa a Lei Complementar nº 134, de 19 de fevereiro de 2026, promulgada pelo Senhor Sebastião Gomes Nogueira, Vice-presidente desta Câmara. |
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dy. CÂMARA MUNICIPAL CNPJ: 26.042.598/0001-75 DE LIMEIRA DO OESTE & iso Sr É Ri tdo Ofício nº. 045/2026 - GPC pé 1 03 SG E Limeira do Oeste — MG, 20 de fevereiro de 2026. Pot A DOS Ao Excelentíssimo Senhor Leandro de Souza Carvalho Prefeito Limeira do Oeste - MG henbala ires on Assunto: Encaminha Lei Complementar nº 134/2026. Senhor Prefeito, Encaminho anexa a Lei Complementar nº 134, de 19 de fevereiro de 2026, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E SÍMBOLO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003” promulgada pelo Senhor Sebastião Gomes Nogueira, Vice-presidente desta Câmara. Atenciosamente, dh EM NA a Anis a HE GA VIEIRA Presidente AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG e-mail. secretaria) limeiradooeste.mg.leg.br