materia nº 48/2026

é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Lido em G
OFÍCIO Nº 48 / 2026 04/03 (26
Limeira do Oeste/MG., 24 de fevereiro de 2026.
À Semhora
JAQUELINE MOREIRA ARRUDA
À Secretaria Municipal de Saúde de
Limeira do Oeste —- MG
Assunto: Solicitação de providências — fornecimento de medicamentos e insumos
para Diabetes Mellitus Tipo 1
Senhora Secretária,
Na qualidade de Vereadora deste Município, venho por meio deste solicitar
providências quanto ao fornecimento de medicamentos e insumos destinados ao
tratamento de pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1, enfermidade de
natureza autoimune caracterizada pela dependência permanente de insulina.
Considerando a essencialidade terapêutica, o risco de agravamento clínico decorrente
da interrupção do tratamento e a responsabilidade solidária dos entes federativos na
garantia do direito à saúde, SOLICITO:
1. Garantia do fornecimento contínuo das insulinas prescritas aos pacientes com
Diabetes Tipo 1;
2. Disponibilização dos insumos necessários ao monitoramento e aplicação;
3. Atualização do cadastro municipal de pacientes insulinodependentes:
4. Informação acerca de eventual fluxo de encaminhamento ao componente
especializado da assistência farmacêutica, quando aplicável.
Solicito ainda resposta formal a esta parlamentar quanto às providências adotadas.
Sem mais, renovo votos de estima e consideração.
4
E ! mão -
Verea jora: Arlete Pereira de Alencar
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
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