| Tipo | Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final |
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| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2026, QUE: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 4921 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-04-06T11:12:40.419878-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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