| Tipo | Parecer Com. de Obras e Ser. Púb. e Meio Ambiente |
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| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ENTIDADE ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 4924 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-03-16T20:08:22.063269-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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