materia nº 64/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE :
CNPJ: 26.042.598/0001-75
LIS 1
Ofício nº 64/2026 - GPC ” ; é fa
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paras ABES
Limeira do Oeste-MG,., 18 de março de 2026.
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A
Nlustríssima Senhora
Responsável pelo Setor Jurídico
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste/MG
Assunto: Solicitação de Informações - Conselho Municipal da Causa
Animal
Prezados,
Cumprimentando cordialmente, venho por meio deste solicitar informações
junto a este respeitável Setor Jurídico acerca da documentação e
funcionamento do Conselho Municipal da Causa Animal, bem como
demais aspectos relacionados à política pública de proteção animal no
município.
Diante disso, requer-se:
1. Informações detalhadas acerca do Conselho Municipal da Causa
Animal, especialmente:
a) Relação dos conselheiros atualmente nomeados:
b) Datas das respectivas nomeações;
c) Registro das reuniões já realizadas (atas, datas e eventuais
deliberações).
2. Esclarecimentos acerca dos protetores de animais no município:
a) Se há cadastro formal junto à Prefeitura Municipal;
b) Em caso positivo, como funciona o referido cadastro:
c) Como se dá a distribuição de ração aos protetores, especificando
critérios, quantidade fornecida e periodicidade.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG N
e-mail: secretaria QDlimeiradooeste.mg.leg.br
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
3. Informações sobre o veículo atualmente alocado à Clínica Municipal de
Saúde Animal:
a) Quais são suas finalidades de uso;
b) Se há regulamentação específica quanto à sua utilização.
Ressalta-se que tais informações são de extrema relevância para fins de
acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à causa
animal no município.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
DOU S APARECIDO FERREIRA VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste-MG
GILMAR VIDAL SOUZA
VEREADOR
phs
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria (DOlimeiradooeste.mg.leg.br