PREFEITURA
LIMEIRA Avançando
' DO OESTE com trabalho!
Gestão 2025-2028
Mensagem ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026. SW
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Excelentíssimo Senhor Presidente 9202/6
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“PIPA
9000/68]
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Ilustríssimos Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar à elevada apreciação desta Egrégia Câmara
Municipal o incluso Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026, que “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2026”, no montante de R$ 9.000.000,00
(Nove milhões de reais).
A presente proposição tem por finalidade adequar o orçamento municipal à
realidade financeira verificada no decorrer da execução orçamentária, permitindo a
correta alocação de recursos oriundos de superávit financeiro do exercício anterior e de
excesso de arrecadação, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964.
Destaca-se, de forma especial, que a maior parcela dos recursos a serem
suplementados, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), é proveniente de
transferências da União decorrentes de convênio firmado pelo Município, cujo objeto é a
construção de 45 (quarenta e cinco) unidades habitacionais, no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida.
“Tal investimento possui elevada relevância social, uma vez que visa reduzir o
déficit habitacional, proporcionar moradia digna às famílias de baixa renda e promover o
desenvolvimento urbano ordenado do Município de Limeira do Oeste. Trata-se de uma
ação estruturante que impactará diretamente na melhoria da qualidade de vida da
população beneficiada.
Os demais recursos contemplados neste projeto destinam-se ao fortalecimento
de áreas essenciais, como saúde, assistência social, infraestrutura e iluminação pública,
assegurando a continuidade e a ampliação dos serviços públicos prestados à população.
Dessa forma, considerando a importância da matéria e os benefícios diretos à
coletividade, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente
Projeto de Lei.
LEANDRO DE As ado de forma digital
CNPJ 26.042 .556/0001-34 CARVALHODBT ESIANSÁRSS e
Rua Pernambuco, nº 780 - Centro - CEP 38.295-000 04746626
PREFEITURA
LIMEIRA Avançando
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Atenciosamente,
LEANDRO DE. SOUZA Assinado de forma digital por
| ; LEANDRO DE SOUZA.
CARVALHO:0810474 CARVALHO:06104746626
6 62 6 Dados: 2026.04.10 16:16:34
-03'00' :
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO
" Prefeito Municipal
PREFEITURA
: LIMEIRA Avançando
: DO OESTE com trabalho!
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DE 2026.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos
termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONOU à seguinte Lei:
Art 1º. Fica o Poder Executivo. autorizado a. abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, até o montante de R$ 9. 000.000,00
(Nove milhões de reais), adicionando recursos no orçamento do município, provenientes
do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e do
Excesso de Arrecadação.
8 1º. Considera-se Superávit Financeiro, nos termos do $ 2º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/1964, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro,
conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas
8 2º. Considera-se Excesso de Arrecadação, nos termos do $ 3º do artigo 43 da
Lei F ederal nº 4 320/ 1964, 0 saldo positivo resultante da diferença, acumulado mês a mês,
entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada, observada a tendência
demonstrada no decorrer do exercício financeiro.
Art. 2º. Para dar cobertura a parte do Crédito Adicional Suplementar, autorizado
em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos nos termos artigo 43, &
1º, inciso L, da Lei Federal nº 4.320/64, relativos às Fontes de Recursos proveniente do
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a seguir
demonstradas:
8104746626
; | PREFEITURA
S LIMEIRA nvançando
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a) Fonte de Recursos: 2.600.000 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
b) Fonte de Recursos: 2.601.000 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
c) Fonte de Recursos: 2.621.000 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Estadual no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais);
O) Fonte de Recursos: 2.660.000 — Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social (ENAS) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
o) Fonte de Recursos: 2.706.000 — Transferência Especial da União no valor de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
1) Fonte de Recursos: 2.710.000 — Transferência Especial do Estado no valor
de R$ 7 06.000,00 (setecentos mil reais); |
e) Fonte de Recursos: 2.751.000 — Recursos da Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (COSTP) no valor de RS 300.000,00 (trezentos mil reais);
Art. 3º. Para dar cobertura ao restante do Crédito Adicional Suplementar,
autorizado em conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos nos termos do
artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, relativo às Fontes de Recursos
provenientes do Excesso de Arrecadação, a seguir demonstradas:
a) Fonte de Recursos: 1.700.000 — Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais);
b) Fonte de Recursos: 1.569.000 — Outras Transferências de Recursos do FNDE
no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais);
LEAN DRO DE Assinado de forma
CNPJ 26.042 .556/0001-34 A o Sl oauetas
Rua Pernambuco, nº 780 - Centro - CEP 38 .295-000 B1O47A6G26 VIRADO
Contatos: (34) 3453-1700 / 34) 3453-1732 Página 4 de S
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c) Fonte de Recursos: 1.546.000 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União — ETI no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 4º. Fica autorizado o desdobramento dos créditos suplementares a que se
refere o artigo 1º, até o nível de elemento de despesa, observadas a modalidade de
aplicação e a respectiva fonte de recursos, por meio de decreto do Poder Executivo
Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário. E
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG, 10 de abril de 2026.
Assinádo de forrha digital
LEANDRO DE SOUZA por LEANDRO DE SOUZA
CARVALHO:0810474 CARVALHO:08104746626
6626 Dados: 2026.04.10 16:17:21
: -03'00' Vo
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO.
- Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
LIMEIRA
DO
OESTE
ESTADO DE
MINAS
GERAIS
República Federativa doBrasil
Balanço Relatório Patrimonial
Consolidado 2025 -
Período: Encerramento
14
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222200000
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|
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—
Equivalentes Obrigações Pagar 7.847.329,70 D,00| Trabalhistas, Prazo 267.563,13 0,00 Caixa edePrevid eAsssit aCurto | 9.890,463,38 0,00 7.424.598,41 0,00 ATIVO CIRCULANTE PASSIVO
Créditos
a
Curto
Prazo
730.372,03 D0O0j
Empréstimos
e
Financiamentos
a
Curto
Prazo
351.619,89
0,00
Biológicos Obrigações Estoques 1.512.761,65 0,00) Transferências 0,00,00 7Ativos Fiscais aCurto Praz? Aplicações Temporárias Pagar 0,00) Fornecedores Prazo 1.172.207,19 0,00 Investimentos eaCurto Praz eContas aàCurto
Ativo Não
Circulante
Mantido
para
Venda
0,00
0,00]
Provisõesa
Curto Praz
4.937.863,91
0,00
Imobilizado Longo 61.390.060,26 0,00),00 Fornecedores aPrazo Investimentos 718.124,08 Empréstimos Longo 0,00) Prazo 1.716.150,01 0,0 eFinanciamentos a Longo Obrigações Pagar Longo 1.728.375,17 0,00) Trabalhistas, 0,00,00 Realizáve! aPrazoevid. eAsssit aPrazo |63.133,559,51 0,00 4971.232,51 0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 695.344,29 Antecipadamente Obrigações Pagas 0,00) D,0O0 VPD Demais aCurto Praz
intangível
9,00
0,00)
Obrigações
Fiscais
a
Longo
Prazo
/
Transferências
3.281.515,08
0,00
Longo 0,00) Provisões 0,00,00 Diferido aPrazo
Demais
Obrigações a
Longo
Prazo
-26.432,58
0,00
Resultado
Diferido
0,00
0,00
Total
do
Átivo
|
73.024.022,89|
-
Total 0,00
do
Passivo
|
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12.395.830,92]
0
000,00
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PATRIMÔNIOLÍQUIDO
—
Da
Patrimônio Social
e
Capital
Social
0,00
6,00
Adiantamento
para
Futuro
Aumento
de
Capital
0,00
0,00
Reservas
de
Capital
0,00
0,00
Ajustes
de
Avaliação
Patrimonial
D,0O
0,00
Reservas
de
Lucros
0,00
0,00
Demais Rservas
0,00
Resultados Acumulados 0,00
80.628.,191,97
0,00
Resultado
do
Exercício
708.627,29
0,00
Resultado
deExercícios Anteriores
59.919,564,68
0,00
Ajustes
de
Exercícios Anteriores
0,00
0,00
(-) Ações
/
Cotas
em
Tesouraria
0,00
0,00
Wo
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Patrimônio Liquido
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78.024.022,89] 0,00
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SOUZA
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6626
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2026.04.10 16:17:58
Contabilidade
Pública nul
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1
de
4
PREFEITURA
MUNICIPAL
DELÍMEIRA DOOESTE
ESTADO MINAS GERAIS DE
República Federativa doBrasil
Relatório
Balanço
Patrimonial
Consolidado
-
2025
Período: Encerramento 14
é
pos
Exercício
Atuall
Exercício
Anterior
:
Exercício
Atual
:
-
Exercício
Anterior
8.244 |226,73 D,00 2.961.919,76 ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANGEIRO 0,00
ATIVO
PERMANENTE
64.779.796,16
9.00
PASSIVO
PERMANENTE
10,640.627,58
0,00
SALDO
PATRIMONIAL
Se
59,421.475,56].
0,00
Atos
Potenciais
Ativos
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—
Exercicio
Atuall
—
—
—
Exercício
Atos
Potenciais
Passivos
-
1
Exercício
Atual|
—
Exercício
Garantias
Contragarantias e
Recebidas
0,00
0,00
|
Garantias
e
Contragarantias
Concedidas
0,00
0,00
Congêneres 4.917,36 0,00] Congêneres 814.542,52 0,00 Direitos Conv. eOutros Instrum. Direitos Conv. eOutros Instrum.
Direitos Contratuais
0,00]
Obrigações
Contratuais
374.695.976,17
0,00
0,00 Demandas Judiciais 0,00],00
Outros
Atos
Potenciais do
Ativo
0,00
0,00)
Outros Atos Potenciais
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Passivo
0,00,00
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Nº
4.320/1964)
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Fonte
de
Recurso
"
Exerce.
Atual
|
Anterior
180.353,01 0,00 1.500.000
1.501.000
5.947,71 0,00
1.540.000
47.794,07 0,00
1.546.000
219,33 0,00
1.550.000
13.463,03 0,00
1.552.000
20.794,32
0,00
5.222,25 0,00 1.569.000 515,91 D,0O 1.553.000
1.571.000
185.285,83
0,00
1.576.000
-5.610,93 0,00
1.576.001
-230,26 000
1.600.000
392.453,15 0,00
1.601.000
653.165,09 D,OO
39.192,39 0,00 1.604.000 -3.678,83 0,00 1.602.000
1.605.000
68.761,12
0,00
1.563.647,19]. 0,00 Total — |
Contabilidade Pública
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE
LIMEIRA DOOESTE
ESTADO DE
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GERAIS
República
Federativa
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Brasil
Consolidado
-
2025
Balanço Relatório Patrimonial
Período:
Encerramento
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678.760,98 0,00 1.621.000
1.680.000
280.808,41 D,0O
145.286,48 0,00 1.661.000
1.700.000
17.208,87
0,00
1.701.000
0,00,00
627.980,49 D,00 1.706.000
1.708.000
566,66
0,00
1.709.000
9.388,06
n,00
1.710.000
729.222,74
0,00
1.710.010
0,00,00
1.711.000
262,61
0,00
1.718.000
417,26 0,00
1.720.000
8.298,18
0,00
1.749.000
13.816,07
0,00
3.539,98 000 1.750.000
1.751.000
324.364,96
0,00
5.001,10 000 1.753.000 05,57,00 1.752.000
1.754.000
-81.415,82
0,00
1.755.000
21.100,35
0,00
1.759.000
16.615,86
0,00
1.759.005
46.694,71
0,00
1.869.000
194.561,78
0,00
320.789,58 0,00 2.500.000
2.540.000
0,00,00
0,00,00 2.552.000 0,00,00 2.550.000
2.553.000
442,31
0,00
2.569.000
891,62
0,00
2.576.000
4.982,76
0,00
105.770,73 0,00 2.600.000 5.059.099,49] Total. 0,00
Contabilidade
Pública
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LEANDRO DE
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Assinado deforma digital
Por
LEANDRO DE
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MUNICIPAL
DE
DOLIMEIRA
OESTE
ESTADO
DE
MINAS
GERAIS
República Federativa doBrasil
Balanço Relatório Patrimonial
Consolidado 2025 -
Período: Encerramento 14
—
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Lei
Nº
4.
320/1964)
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DANA
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uaRecurso. Atual. -Exerce. “Fonte de“Exerc. Anterior
2.602.000 5.245,37 00036.760,50 2.601.000 0,0
2.605.000
2.340,80
0,00
2.659.000 80,32 0,002.621.000 131.461,01 0,0
2.660.000
1.572,68
0,00
2.708.000 0,00,02.701.000 0,00,0
2.708.000
214,15
0,00
2.710.010 0,00,02.710.000 D,00 0,002.709.000 0,00,0
2.711.000
0,00
0,00
Total 5.282.306,97 220,00 2.759.005 0,00,000,0 2.759.000 0,045.532,65 2.755.000 0,02.752.000 0,00,02.720.000 0,00,0
LEANDRO
DE
Assinado
de
forma
digita!
SOUZA
CARVALHO
08104746626
Sados: 2026.04.10 CARVALHO:0810474
6626
16:18:36
-03'00'
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