| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-10-07 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2011. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2013. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, exercício de 2011. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conforme artigo 31 da Constituição Federal, artigo 65 da Lei Orgânica Municipal e arts. 182, inciso II e 198 do Regimento Interno, apresentou, o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, exercício de 2011. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Limeira do Oeste, 08 de outubro de 2013. ANTONIO POLICARPO GARCIA Presidente AILTO DE MORAES CAVALCANTE Vice Presidente ÉDER AGUIAR TEIXEIRA Relator