materia nº 6/2013

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2013.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
DE LIMEIRA DO OESTE AO JUIZ FEDERAL DO
TRABALHO ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, nos
termos dos Artigos 185/187 do Regimento Interno, decreta e eu, Presidente da
Câmara Municipal promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Alexandre Chibante Martins, ao
Juiz Federal do Trabalho da Vara do Trabalho de Iturama/MG, o TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE, pelas ações sociais que realiza,
utilizando seu trabalho na Vara do Trabalho de Iturama-MG, no sentido de auxiliar
entidades sociais e pessoas necessitadas.
Art. 2º O título será entregue em sessão solene que se realizará
oportunamente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2013.
Ailto Moraes Cavalcante
Vereador-AUTOR
JUSTIFICATIVA
O Senhor Dr. Alexandre Chibante Martins é Juiz Federal do Trabalho da
Vara do Trabalho de Iturama/MG.
Nasceu na cidade de São Paulo, formou-se em técnico de laboratório de
Análises Químicas.
Mudou-se para Pouso Alegre-MG, no ano de 1981, quando passou a cursar a
Faculdade de Direito do Sul de Minas. Formando-se em 1984.
Curso de bovinocultura de corte e de leite, de apicultura (com filiação à
Associação Nacional de Apicultores), de administração financeira de empresa
(SEBRAE) E DE Determinação do Preço de Venda (SEBRAE). 
Participante do 2º Seminário de /segurança e Saúde do Trabalho promovido
pelo MTB-DRT/MG e da 1ª SPAT (seminário de prevenção de acidente do trabalho)
e 3º Seminário de Segurança e Saúde no Trabalho pelo MTb-DRT/MG.
Curso de Especialização (Pós Graduação Latu Sensu) em Direito Material e
Processual do Trabalho na Faculdade de Direito do Sul de Minas.
Aprovado em concurso público de provas e títulos, em 198, para o ingresso
na Magistratura do Trabalho da 3ª Região-MG.
Juiz do Trabalho substituto nas cidades de Belo Horizonte, Pouso Alegre,
Uberaba, Araxá, Patrocínio, Juiz de Fora, Caxambu, Passos, Sete Lagoas e Itajubá.
Juiz titular da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG e removido, a pedido, para a
Vara do Trabalho de Iturama, ambos no ano de 2013.
Proferiu palestras junto às Universidades UNIUBE (Uberaba/MG), UFOP
(Ouro Preto/MG), Faculdade de Direito do Sul de Mias (Pouso Alegre), FEIT/UEMG
(Ituiutaba) e FAMA (Iturama), onde ministrou aulas para o curso de bacharelado.
Primeiro Juiz a judicar no Posto Avançado de Iturama/MG, que é, também, o
primeiro Posto Avançado de Minas Gerais.
Instrutor junto à Escola Judicial do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região, no âmbito do VII e X Curso de Formação Inicial de Juízes nos anos de
201 e 2012.
Juiz participante do 4º Congresso Internacional da ANAMATRA - Associação
Nacional dos Magistrados do Trabalho – realizado em Fevereiro de 207, nas cidades
de Turim/Itália, Genebra/Suíça e Paris/França, curso promovido pela OIT –
Organização Internacional do Trabalho.
Membro da REDLAJ – Rede Latino americana de Juízes.
Membro fundador do IPEATRA – Instituto de Pesquisas Avançadas da
Magistratura e Procuradoria do Trabalho.
Membro do GEDEL, grupo formado por juízes(as), procuradores(as)
advogados(as) e simpatizantes do processo eletrônico.
Juiz participante do I Seminário sobre Cooperação Judicial: O Juiz e a
Conectividade, evento preparatório ao Congresso Ibero-americano de mesmo tema
que se realizará em Barcelona, Espanha, nos dias 19 a 23 de novembro, realizado
em Ouro Preto/MG.
Ministrou a Aula Magna do curso de Direito da Faculdade FAMA em
Iturama/MG no mês de Maio/07.
Palestrante do encontro de atualização jurídica na cidade de Ituiutaba/MG no
mês de Maio/07 promovido pela Faculdade FEIT/UEMG.
Membro da Comissão de Conciliação permanente do Eg. TRT DA 3ª Região.
Participação efetiva nos encontros do IGESP – Integração e Gestão em
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, realizados em Iturama/MG e
Frutal/MG.
Juiz participante do CONAMAT – Congresso Nacional dos Magistrados do
Trabalho, na cidade de Manaus (29/04/208).
Juiz participante do seminário sobre “Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do
Trabalhador” realizado em Belo Horizonte/MG, nos dias 26 e 27 de junho de 208,
promovido pela Escola Judicial do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região/MG.
Juiz debatedor no Seminário sobre execução na Justiça do Trabalho,
promovido pela Escola Judicial do Eg. TRT da 3ª Região, em Belo Horizonte/MG, em
novembro/08.
Juiz participante do II Seminário Nacional sobre Ampliação da Competência
da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, em abril/09.
Palestrante na IX Semana da Enfermagem em Iturama/MG, em maio/09.
Juiz debatedor no Seminário promovido pela Escola Judicial do Eg. TRT da 3ª
Região em Uberlândia, junho/09.
Palestrante em Votuporanga/SP, para os alunos do curso de direito da
Faculdade Local, com o tema “O Direito constitucional do Trabalho: reflexo nas
condições de trabalho e no meio social” em novembro/2009.
Título de colaborador da Polícia Militar de Minas Gerais concedido em
17/dezembro/2009 pelo quartel de Iturama/MG.
Palestrante e debatedor no 1º Congresso de Trabalho Rural e Meio Ambiente
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba realizado em maio de 2010.
Participante do Congresso sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do
Trabalho em São Paulo/SP, promovido pela LTr em junho/2010.
Palestrante na 1ª Semana de Informática da Escola IEP, com o tema “Visão
do Futuro” em setembro/2010.
Palestrante no colégio Anglo, de Iturama, com o tema “Bulying e
Cyberbulying” em setembro/2010.
Participante do 1º Curso de Administração de Vara do Trabalho promovido
pela ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho em novembro/2010.
Participante do “1º Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e
de Participação da 1ª Instância na Administração do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região” em 2010.
Título de cidadão Ituramense concedido pela Câmara Municipal de Iturama
em outubro de 2010.
Patrono do Curso de Técnicas de Enfermagem da Escola IEP em
novembro/2010.
Premio Celebridade do Judiciário Ituramense em dezembro/2010, concedido
peal Revista Celebridade da região.
Homenageado pela Ordem dos Advogados de Iturama em dezembro/2010 em
decorrência da Instalação da Vara do Trabalho de Iturama.
Homenageado pela Ordem dos Advogados de Campina Verde em 2010 em
decorrência da instalação da Vara do Trabalho de Iturama.
Primeiro Juiz titular em exercício, a atuar junto à Vara do Trabalho de
Iturama/MG em Março de 201.
Palestrante do 1º Seminário sobre Trabalho Rural do Baixo São Francisco,
realizado em Penedo/AL, em abril/201.
Palestrante no 2º Congresso de Direito do Trabalho e Meio Ambiente,
realizado em Iturama/MG, em maio de 201 com o tema “Condição Análoga à de
Escravo”.
Participante do 51º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho promovido
pela revista LTr em junho de 201.
Participante do núcleo de conciliação da Douta Corregedoria regional do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no ano de 2011.
Participante da 1ª Conferência Regional de Emprego e Trabalho decente, a
convite da Prefeitura de Iturama, em Araxá/MG, em 12 de agosto de 201.
Moção de aplauso e reconhecimento concedida pela Câmara Municipal de
Iturama em junho de 201.
Colaborador emérito da Polícia Civil de Iturama/MG no ano de 201.
Agraciado com a medalha alferes Tiradentes, a mais alta condecoração da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no ano de 201 em Uberaba/MG.
Participante do “3º Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e
de Participação da 1ª Instância na Administração do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região” em 2012.
Palestrante convidado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 5ª
Região Militar (sede em Uberaba) no “II Encontro da Comunidade Operacional da 5ª
RPM”.
Agraciado com o título de “Colaborador Benemérito” da Polícia Militar no ano
de 2012.
Agraciado com a medalha do primeiro Centenário do 4º Batalhão da Polícia
Militar de Uberaba/MG em 2012.
Homenageado pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Frutal, pela
criação do Posto Avançado de Frutal, hoje Vara do Trabalho de Frutal em 2012.
Paraninfo da Turma de Sargentos da Polícia Militar no ano de 2012 em
Uberaba/MG.
Participante do Congresso promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego
em Belo Horizonte/MG, no ano de 2013, representando a Escola Judicial do Egrégio
Tribunal do Trabalho da 3ª Região e o respectivo Tribunal.
Participante do curso de “Teoria do Juízo Conciliatório” junta à Escola
Nacional de Magistratura em 2013.
Participante do curso de “Teoria da Instrução Processual” junta à Escola
Nacional de Magistratura em 2013.
Participante do 7º Congresso de Direito Processual realizado em Uberaba, no
ano de 2013.
Patrono da turma de Direito da Faculdade FAMA – Iturama no ano de 2013.
Palestrante na I conferência Municipal de promoção da Igualdade Racial em
Iturama/MG no ano de 2013.
Agraciado com a medalha dos 102 anos do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais, a mais alta condecoração da corporação, no ano de 2013.
Ailto Moraes Cavalcante
Vereador-AUTOR