materia nº 7/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
REQUERIMENTO Nº. 0
Sata das SonobesemZ Z 104 144
1 O Presidente
Plenário da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste-MG
À a Eus
Secretaria para aficivr o arquivar,
Saia das Sessões, 17 , 4), 44
(Do “Sa
Prezados Senhores,
O Prefeito Municipal divulgou nas redes sociais informações a
respeito da Construção da Praça da Prefeitura, fazendo inclusive a seguinte
afirmação: “Em poucos dias de mandato construímos a Praça da Prefeitura obra
realizada em 34 dias com recursos próprios do Município, faço uma comparação
com a Praça Amador Soares; no Bairro Bela Vista, onde foi gasto mais de
R$ 110.000,00 e nem as calçadas foram concretadas pela administração anterior.”
Assim, entendemos que na qualidade de Vereadores devemos
obter informações e documentos a respeito do fato acima indicado, para que
possamos fiscalizar, como é de nosso dever, a administração pública municipal,
bem como esclarecer eventuais questionamentos por parte da população.
Dessa forma, primeiramente entendemos que devemos solicitar ao
atual Prefeito Municipal, cópia integral do processo licitatório do qual decorreu a
construção da Praça Amador José Queiroz, e não Amador Soares como
divulgado, no Jardim Bela Vista, bem como cópia das notas de empenho e das
notas fiscais referentes ao pagamento desta obra.
Ademais, devemos também solicitar ao Chefe do Executivo
Municipal, cópia integral do processo licitatório do qual decorreu a construção da
Praça da Prefeitura, bem como cópia das notas de empenho e das notas fiscais
referentes ao pagamento desta obra.
ql mi,
AV. COPA NA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-130!
Continua fis. 02...
Ja cosa AERO
(34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretaria limeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
...continuação fis. 01 Requerimento nº 007/2014.
Devemos também solicitar, caso não estejam na instrução dos
mencionados processos licitatórios, cópias dos Projetos de Engenharia,
Arquitetônico, de paisagismo e iluminação das referidas praças.
Devemos ainda solicitar esclarecimentos sobre a forma de
construção das citadas praças, ou seja, se foram construídas com mão de obra
própria da Prefeitura ou terceirizada, bem como a forma de aquisição de todo
material e demais produtos e equipamentos utilizados nas obras e finalmente se
as obras foram desenvolvidas com recurso próprio e/ou de convênios.
Ante ao exposto, com fundamento no art. 206, inciso X do
Regimento Interno, vimos respeitosamente REQUERER que este plenário aprove
o encaminhamento do presente Requerimento de informações e documentos ao
Senhor Prefeito Municipal, para que no prazo legal envie a esta Casa a devida
resposta, sob as penas da Lei.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 17 de abril de 2014.
E NAT
JOSÉ ONIO BEZERRA MA Cio-QUEIROZ VALENTE
Vereador-autor V utor
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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