materia nº 1/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MO soros
OP . LIMEIRA DO OESTE
LIMEIRA DO OESTE E
É 5, TRABALHANDO PARA TODOS
CNPJ 26.042.556/0001-34
Adm. 2013/2016
Oficio nº. 099/2014-GP
Limeira do Oeste - MG., 07 de maio de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Enviamos a Vossa Excelência, para apreciação e aprovação,
os inclusos Projetos de Leis:
- Projeto de Lei nº 09- RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE AO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA
MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO SUL - CISTRISUL,
- Projeto de Lei Complementar nº 02 - “CRIA CARGO DE MONITOR
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E VAGAS COM SEU RESPECTIVO SÍMBOLO DE
VENCIMENTOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE — MG, ALTERANDO-SE OS ANEXOS | e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº
16 DE 29/11/2005”.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Frotocolsdo sob nº 069/2014
emOt L0S dog, às 12 h !Rmin.
José Rodrigues Barbosa
Câmara Municipal
Limeira do Oeste/MG
Dic.
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura) limeiradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE o
LIMEIRA DO OESTE ,
CNPJ 26.042.556/0001-34 0
NO
ne GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
TRABALHANDO PARA TODOS
Adm. 2013/2016
)
Mensagem nº 02/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de enviar à essa Egrégia Casa o incluso Projeto de
Lei Complementar nº 02 que: “CRIA CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E VAGAS COM SEU RESPECTIVO SÍMBOLO DE VENCIMENTOS
NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
— MG, ALTERANDO-SE OS ANEXOS 1 e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE
29/11/2005”.
Historicamente, as funções de professor e monitor têm valoração
social diferente, causando no cotidiano das escolas de educação infantil a divisão do
trabalho pedagógico entre os aspectos do cuidar e do educar, do planejar e do
executar, do atuar e do apoiar.
Daí surge à necessidade da criação do cargo de Monitor de
Educação Infantil para a instituição escolar, afim de que suas atividades
desenvolvidas, conforme atribuições do cargo possam resultar num melhor
atendimento das crianças da educação infantil.
O direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o
nascimento, em creches e pré-escolas, é garantido pela Constituição Federal (artigo
7º, XXV) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90, artigo 54, IV).
E não se trata só de abrir vagas para atender a demanda e sanar o
déficit. É um trabalho que precisa ser de excelência, garantindo à criança acesso a
processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens
de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à
confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com
outras crianças.
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - “A
e-mail: prefeitura( limeiradooeste.mg.gov.br Ca
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LIMEIRA DO OESTE O)) «LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 O
4», TRABALHANDO PARA TODOS
o Adm, 2013/2016
A primeira infância é decisiva no desenvolvimento da arquitetura
do cérebro e na formação da pessoa. Experiências positivas nos relacionamentos, no
ambiente educacional e nas oportunidades de aprendizagem influenciam toda a vida
futura.
Por isso é tão importante que a educação infantil conte com
educadores muito bem preparados.
A Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), no artigo
61 (CF. Lei 12.014/09) rege que só são considerados para a docência na educação
infantil os professores habilitados em nível médio ou superior, formados em cursos
reconhecidos, legalmente credenciados (Decreto 3276/99).
Diante desse fato, propomos o presente projeto de lei solicitando a
criação do cargo de Monitor de Educação Infantil.
Enunciadas, assim, para melhor funcionalidade da educação em
nosso município, submeto o assunto ao exame dessa Câmara Municipal, renovando a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - “e
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CNPJ 26.042.556/0001-34 o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02, DE 06 DE MAIO DE 2014,
“CRIA CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E VAGAS COM SEU RESPECTIVO
SÍMBOLO DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE
PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE - MG, ALTERANDO-SE OS
ANEXOS [ e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16
DE 29/11/2005”.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com suporte no
inciso I do artigo 58, e no artigo 77 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e em seu nome, com amparo no
artigo 77, VII, da Lei Orgânica do Município, sanciona a presente Lei.
Art. 1º Fica criado o seguinte cargo de provimento efetivo:
Nº de CARGA SÍMBOLOS
CARGO VAGAS HORÁRIA
Monitor de Educação Infantil 11 (onze) 30 horas VIVO
semanais
Art. 2º Em consequência desta Lei ficam alterados os Anexos 1 e
H da Lei Complementar nº 16 de 29/11/2005.
Art. 3º Integra esta Lei o Anexo “A”, correspondente às
descrições e especificações do cargo de Monitor de Educação Infantil a ser criado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - "am,
e-mail: prefeitura(d)limeiradooeste.mg.gov.br
SS governo municiaa De
LIMEIRA DO OESTE OP LER DO OBS
CNPJ 26.042.556/0001-34
Adm. 2013/2016
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Daniele
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - M
e-mail: prefeitura(Q limeiradooeste.mg.gov.br
NO
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LIMEIRA DO OESTE OD quiéira DO OESTE
PSA Adm 20192016
CNPJ 26.042.556/0001-34 O
ANEXO “A”
75 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA
SÍMBOLO DO SALÁRIO: VI/0
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas/semanais
PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
- Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de
artes diversas;
- Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais;
- Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal;
- Auxiliar as crianças na alimentação, servir refeições e auxiliar crianças menores a se
alimentarem;
- Observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para
atendimento médico e ambulatorial:
- Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do
dia;
- Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade
ocorrida;
- Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos
cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período
de atendimento;
- Apurar a frequência diária e mensal dos menores:
- Auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar,
acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança;
- Manter em ordem os alunos nas salas de aula e outros locais na ausência do
professor;
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 - CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - om,
e-mail: prefeitura()limeiradooeste.mg.gov.br ER
Ne
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PREFEITURA MUNICIPAL DE D
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34 O)
- Tomar providências necessárias em consonância com o professor regente quanto à
disciplina do aluno de modo assegurar o melhor funcionamento da instituição escolar;
- Auxiliar os professores em suas solicitações para melhor desenvolvimento de seu
trabalho;
- Anotar os recados recebidos das mães, pais e ou responsáveis, passando-os aos seus
destinatários;
- Na ausência do professor regente cabe ao monitor o registro das atividades
desenvolvidas que as mesmas serão supervisionadas pelo supervisor escolar.
- Outras atribuições contidas em manuais de trabalho fixadas por Resolução da
Secretaria de Educação.
REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Ensino Médio Completo, Curso Técnico
Pós Médio em Magistério e/ou Curso Superior de Pedagogia com ênfase em Educação
Infantil.
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - ty
e-mail: prefeitura limeiradooeste.mg.gov.br
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
ANEXO I
No
GOVERNO MUNICIPAL DE
Quadro Geral de Cargo Requisito Carga Níveis Vencimento | Respectivas
Horária Salariais Vagas
Administrador de Recursos Curso Superior 40 XII 2.624,58 01
Humano
Advogado Curso Superior 20 XI 2.624,58 02
Agente de Saúde Ensino Fundamental 40 Iv 678,00 21
Completo
Agente de Vigilância Curso Superior 40 XII 2.624,58 01
Sanitária
Apontador Ensino Médio 40 IX 735,71 02
Completo
Assistente de Ensino Médio 40 IX 735,71 28
Administração Completo
Assistente Social Curso Superior 40 XHI 2.250,93 02
Auxiliar de Administração | Ensino Fundamental 40 vi 725,25 13
Completo
Auxiliar de Biblioteca Ensino Médio 40 Iv 725,25 04
Completo
[ice
Auxiliar de Carpinteiro Ensino Fundamental 40 VII 725,25 04
Incompleto
Auxiliar de Dentista Ensino Fundamental 40 Iv TAS 09 07
Completo
Auxiliar de Enfermagem Ensino Fundamental 40 VI 725,25 Lo
Completo
Auxiliar de Saúde Ensino Fundamental 40 HI 725,25 09
Completo
Auxiliar de Serviços Ensino Fundamental 40 I 724,00 51
Incompleto
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - RA
e-mail: prefeitura(O limeiradooeste.mg.gov.br
Bm
PREFEITURA MUNICIPAL DE c45
LIMEIRA DO OESTE
7 | Sc governo mumicia DE
— LIMEIRA DO OESTE
1», TRABALHANDO PARA TODOS
AS ram t1soa
CNPJ 26.042.556/0001-34 o
Auxiliar de Serviços II Ensino Fundamental 40 H 725,25 09
Incompleto
Auxiliar de Topografia Ensino Médio 40 VI 725,25 02
Completo
Borracheiro Ensino Fundamental 40 VI 725,25 01
Incompleto
Carpinteiro Ensino Fundamental 40 IX 735,71 02
Incompleto
Contador Curso Superior de 40 XI 2.624,58 01
Ciências Contábeis
Continuo Ensino Fundamental 40 I 724,00 03
Incompleto
Controlador Interno Curso Superior T 40 XII 2.624,58 01
Coordenador de Recursos Ensino Médio 40 XH 1.545,00 01
Humanos Completo
Coveiro Ensino Fundamental 40 Iv 725,25 02
Incompleto
Desenhista Técnico Ensino Médio 40 XI 1.109,44 01
Completo, Curso
Técnico
Eletricista Ensino Fundamental 40 DA 876,92 02
Incompleto
Encarregado do Setor de Ensino Médio 40 XII 1.545,00 01
Assistência a Saúde Completo
Encarregado do Setor de Ensino Médio 40 XI 1.545,00 01
Cadastro Completo
[ Encarregado do Setor de Ensino Médio 40 XI 1.545,00 01
Licitação e Contrato Completo
Enfermeiro Curso Superior em 40 XI 2.624,58 02
Enfermagem
Enfermeiro do PSF Curso Superior em 40 XI 2.624,58 01
Enfermagem
a)
Engenheiro Curso Superior em 40 XII 2.624,58 01
Engenharia
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - M
e-mail: prefeitura(d)limeiradooeste.mg.gov.br
[Um
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
ANS
GOVERNO MUNICIPAL DE
CD, TRABALHANDO PARA TODOS
Adm. 2013/2016
Farmacêutico Curso Superior 40 XI 2.624,58 02
Fiscal de Obras Ensino Médio 40 IX 735,71 02
Completo
Fiscal Sanitário Ensino Médio 40 IX [735,7] 01
Completo
Fiscal Tributário Ensino Médio 40 IX 735,71 01
Completo
Fisioterapeuta Curso Superior 40 XHI 2.624,58 03
Fonoaudiólogo Curso Superior 40 XI 2.624,58 01
Gari Ensino Fundamental 724,00 34
Incompleto 40 I
Inspetor de Alunos Ensino Médio 725,25 03
Completo e Curso 40 vi
Técnico em
Magistério
Mecânico Ensino Fundamental 40 XxX 876,92 03
Incompleto Curso
Técnico especifico
na área
Médico Curso superior 40 XI 2.624,58 01
Médico Ginecologista Curso Superior 40 XI 2.624,58 01
Médico Pediatra Curso Superior 40 XI 2.624,58 01
Médico PSF Curso Superior 40 XI 2.624,58 01
Motorista Ensino Fundamental | 40 vim 725,25 34
Completo
Monitor de Educação Ensino Médio 30 vi 728,25 mn"
Infantil Completo Curso
Técnico em
Magistério
Nutricionista Curso Superior 40 XI 2.624,58 02
Odontólogo Curso Superior 20 XI 1.545,00 0s
Operador de Máquina “| Ensino Fundamental 40 x 876,92 04
Incompleto
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - ARA
e-mail: prefeitura(ã) limeiradooeste.mg.gov.br
O.
LIMEIRA DO OESTE
TRABALHANDO PARA TODOS
Adm. 2013/2016
CNPJ 26.042.556/0001-34 O
Operário Ensino Fundamental 40 H 725,25 37
Incompleto
Orientador em Saúde Curso Superior 40 Xu 2.624,58 01
Pedagogo c/ espec. em Curso Superior 40 XI 2.624,58 01
Psicopedagogia e/ou
Orientação Educacional
Pedreiro Ensino Fundamental 40 IX 735,71 05
Incompleto
Pintor Ensino Fundamental 40 vil 725,29 01
Completo
Professor (Pré Escolar e 1º Ensino Médio 24 x 876,92 71
à 4º serie) Completo Curso
Técnico em
Magistério
Professor de Artesanato Ensino Médio 40 vil 725,25 03
Completo com curso
específico na área
Professor de Educação Curso Superior XIV 12,19 02
Física
Psicólogo Curso Superior 40 XI 2.624,58 04
Recepcionista Ensino Fundamental 40 IX 735,71 02
Completo
Secretário(a) Escolar Ensino Médio 40 vil 725,25 02
Completo e Técnico
de Magistério
Serviçal de Gabinete Ensino Fundamental 40 [ ul 725,25 02
Incompleto
Supervisor(a) Escolar Curso Superior 20 XH 1.545,00 0s
Técnico Agrícola 2º Grau Técnico 40 XI 1.109,44 01
Técnico em Contabilidade Técn. Contab. 40 XI 1.109,44 03
registro no CRC
Técnico em Enfermagem | Ensino Médio 40 XI 1.109,44 0s
Completo — Curso
Técnico em
Enfermagem
e-mail: prefeitura(d)limeiradooeste.mg.gov.br
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - AV
[OR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ego
LIMEIRA DO OESTE op ENO SEI:
Adi. 2013/2016
CNPJ 26.042.556/0001-34 “a
Técnico em Informática Curso Técnico em 40 XI 1.109,44 03
Informática
Técnico em Nutrição Curso Técnico em 40 XI 1.109,44 03
Nutrição
Técnico em Segurança do Curso Técnico em 40 | XI 1.109,44 01
Trabalho Segurança de
Trabalho
Técnico em Topografia Curso Técnico 40 XI 1.109,44 01
Telefonista Ensino Médio | 40 IX 735,71 02
Completo
Tesoureiro Ensino Médio 40 XI 1.545,00 01
Completo
Topógrafo Curso Técnico em 40 XII 2.624,58 01
Topografia
Tratorista Ensino Fundamental 40 VI FERA) 08
Completo
Vigilante Ensino Fundamental 40 o! r 725,25 21
Completo
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - KR
e-mail: prefeitura(d)limeiradooeste.mg.gov.br
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
ANEXO II
E = GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
Q/PABALHANDO PARA TODOS
Adm. 2019/2016
NÍVEIS
—
CARGOS
I
- Auxiliar de Serviço
- Continuo
- Gari
Auxiliar de Serviços II
Operário
Auxiliar de Saúde
Serviçal de Gabinete
Vigilante
Agente de Saúde
Auxiliar de Dentista
Coveiro
Auxiliar de Secretaria Escolar
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Topografia
Borracheiro
Monitor de Educação Infantil
vm
Auxiliar de Carpinteiro
Inspetor de Alunos
Pintor
Professor de Artesanato
Secretário(a) Escolar
vmI
Motorista
Tratorista
Apontador
- Assistente de Administração
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - am
e-mail: prefeitura(Q)limeiradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE º
CNPJ 26.042.556/0001-34 o
A O)
ARS
GOVERNO MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
qrrsstmanoo PARA TODOS
Adm. 2013/2016
- Carpinteiro
Desenhista Técnico
Fiscal de Obras
Fiscal Sanitário
Fiscal Tributário
Pedreiro
Recepcionista
Telefonista
x
Eletricista
Mecânico
Operador de Máquina
Professor de Pré-Escolar e 1º a 4º série)
XI
Desenhista Técnico
Técnico Agrícola
Técnico em Contabilidade
Técnico em Enfermagem
Técnico em Informática
- Técnico em Nutrição
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Topografia
XI Coordenador Recursos Humanos
Encarregado do setor de Assistência a Saúde
Encarregado do Setor de Cadastro
Encarregado do Setor de Licitação e Contrato
Odontólogo
Supervisor(a) Escolar
Tesoureiro
XII Administrador de Recursos Humanos
Agente de Vigilância Sanitária
- Controlador Interno
- Contador
-Advogado
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - M
e-mail: prefeitura(ã limeiradooeste.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE cs
. (DS ovinnó diam ot
LIMEIRA DO OESTE OD BiDo ds
CNPJ 26.042.556/0001-34 o
Assistente Social
Enfermeiro
Enfermeira do PSF
Engenheiro
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico
Médico Ginecologista
Médico Pediatra
- Médico PSF
- Nutricionista
- Orientador em Saúde
- Pedagogo c/ espec. em Psicopedagogia e/ou Orientação
Educacional
- Psicólogo
- Topógrafo
XIV - Professor de Educação Física
Rua Pernambuco nº 780 — Fone/Fax: (34) 3453-1700 — 3453-1713 — CEP 38295-000 — Limeira do Oeste - MEO
e-mail: prefeitura(Olimeiradooeste.mg.gov.br Bm