materia nº 8/2013

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2013.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
DE LIMEIRA DO OESTE A ESCRIVÃ JUDICIAL
DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITURAMA-MG A
MARA ALICE MARTINS.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, nos
termos dos Artigos 185/187 do Regimento Interno, decreta e eu, Presidente da
Câmara Municipal promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Senhora Mara Alice Martins, o TÍTULO DE
CIDADÃ HONORÁRIA DE LIMEIRA DO OESTE, pelas ações realizadas na função
de Escrivã Judicial, da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Iturama/MG..
Art. 2º O título será entregue em sessão solene que se realizará
oportunamente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2013.
Celcimar Borges de Andrade
Vereador-AUTOR
JUSTIFICATIVA
A Senhora Mara Alice Martins é Escrivã Judicial da 2ª Vara do Fórum da
Comarca de Iturama/MG.
A Senhora Mara Alice Martins é filha de Mário Martins de Ataíde e Maria Tiago
de Almeida Martins, nascida aos 08 de julho de 1971, em Mauá-SP. 
NÍVEL DE ESCOLARIDADE:
Bacharel em Direito, pela Universidade Camilo Castelo Branco (UNICASTELO) de
Fernandópolis-SP em 2006.
Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil pela UNIFEV de
Votuporanga-SP em 2006.
Pós-graduação Direito Penal, Direito Processual Penal em 2007 pela FIPAR de
Paranaíba-MS.
Pós-graduação em Direito Ambiental em 2008 pela FIPAR de Paranaíba-MS.
Ingressou em janeiro de 1990, na Secretaria de Juízo como escrevente,
cedida pela Prefeitura Municipal de Iturama, sendo que em setembro do mesmo
ano, foi nomeada a título precário pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, e em abril de 1994, foi empossada como Escrevente efetiva, pelo concurso
de 1992.
Atuou também como Contadora/Tesoureira, em licenças e férias da titular.
Designada como Escrivã Judicial em 22 de agosto de 2003, quando da
instalação da 2ª Vara.
Celcimar Borges Andrade
Vereador-AUTOR